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Brecha pode gerar nulidade do Mensalão

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 10 de agosto de 2012.
Alerta feito



Com a costumeira competência, gostem ou não dele, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou durante a sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo apelidado Mensalão.
No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos pode utilizar o chamado remédio heroico. Ou seja, impetrar habeas corpus em face de causa de nulidade absoluta e insanável.
A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”.
Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isso com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro.
Para Thomaz Bastos, a acusação original, da lavra do antigo procurador-geral Antonio Fernando de Souza, afirmava a compra de votos nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária.
Nas alegações finais e já com a instrução encerrada, de modo a surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contraprova, o procurador Gurgel mudou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências e da PEC-paralela da Previdência.
Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a PEC-paralela da Previdência.
Como exemplifiquei hoje no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária no Rio de Janeiro e na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público, parte processual acusadora, sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Gabor.
Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morfeu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos.
Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, passa a impressão de que não conseguiu provar a acusação original apresentada pelo seu antecessor Antonio Fernando de Souza.
Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, ontem, o réu Pedro Corrêa.
Num pano rápido, se o mensalão não ficar comprovado, Gurgel e seu antecessor Souza serão comparados a Aristides Junqueira, aquele procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a condenação por corrupção de Collor de Mello.


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