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Mensalão. O voto de Celso de Mello e a omissão de Gurgel salvam Toffoli

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 3 de agosto de 2012.
Aos prantos




Para quem assistiu ontem a sessão de abertura do julgamento do processo criminal apelidado Mensalão, foi como ficar diante de uma xícara amarga de fel com 9 gotas de adoçante e duas de limão: 9 a 2.
O primeiro amargor ficou por conta do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Britto faltou com a urbanidade com o combativo advogado Alberto Zavarias Toron. E todo funcionário público, tomada a expressão em sentido estrito e amplo, tem o dever de tratar a todos com urbanidade.
A surpreendente postura de Britto consistiu em impedir Toron, defensor do réu João Paulo Cunha, de falar, ou melhor, exercitar uma prerrogativa profissional.
Toron quis levantar uma questão de ordem e não lhe foi permitido expor. Além da prerrogativa de advogado, violou-se, perante uma Corte cujos demais ministros emudeceram pelo inusitado, a garantia constitucional da ampla defesa e do direito de petição de uma questão de ordem.
Ayres Britto, como presidente do STF, tinha o dever de deixar Toron falar, e apresentar a questão de ordem. E só depois indeferir. Indeferir antes foi um erro grave.
Pelo que se soube depois, Toron desejava o deferimento, pelos defensores e quando das sustentações orais da tribuna do Plenário do STF, do uso de recursos audiovisuais. Na véspera, em sessão administrativa que contou com a presença de nove ministros, decidiu-se que não seria permitido o uso desse tipo de recurso eletrônico durante o julgamento do Mensalão. Na tal sessão administrativa a votação foi de 5 a 4.
Como Britto não deixou Toron falar, os expectadores “boiaram” a respeito do que acontecia. Ou melhor, qual seria a pretensão de Toron. E, como se soube depois, Toron queria a manifestação dos dois ministros que não votaram na sessão secreta para tentar mudar a decisão e ser admitido o uso de recurso audiovisual, apoiado em sua sustentação oral.
A propósito, vamos aguardar como vai reagir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual Ayres Britto já foi membro, diante do sucedido. Como a OAB, pelo seu presidente Ophir Cavalcante, se pronuncia sobre tudo, talvez agora, diante do sucedido com Toron, meta-se em questão pertinente e faça desagravo público a Toron.
Ontem, o clima no STF não foi dos melhores nem entre os pares. O ministro Barbosa, em vez de rebater a posição de Lewandowski sobre questão constitucional, preferiu o ataque pessoal. Uma incivilidade típica de boteco e, evidentemente, imprópria em Pretório excelso. Como Lewandowski é pessoa educada e altiva, conseguiu, com uma advertência, calar Barbosa.
Lewandowski, que preparou um substancioso voto, teve ainda o desprazer de ouvir de Britto um apelo para resumir o voto. Voto, aliás, bem afastado por 9 a 2. Caso vingasse, seria a porta aberta para a prescrição e a impunidade, por mais que se queira fingir que não. O desmembramento levaria os autos, com relação a 35 réus, para a primeira instância, com exceção a um dos acusados que é prefeito municipal (tem foro privilegiado no Tribunal de Justiça do estado). No caso de condenação, caberiam recursos ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
O procurador Gurgel surpreendeu ao não arguir o impedimento e a suspeição de parcialidade do ministro Toffoli. O argumento de Gurgel: não retardar o julgamento. Um argumento assustador e cínico. Como a dizer, grosso modo, preferir a parcialidade de um suspeito a um julgamento justo. Toffoli manteve postura olímpica, como se nada acontecesse a seu redor. Nem resposta deu à opinião pública.
Parêntese aberto. O grande constitucionalista italiano Giovanni Sartori tem a melhor conceituação sobre opinião pública: “Em face de a democracia ser o governo do povo para o povo, ela será em parte governada e em parte governante. Quando será governante? Obviamente, quando ocorrem eleições, quando se vota. E as eleições exprimem, no seu complexo, a opinião pública”. Parêntese fechado.
A explicação para a omissão de Gurgel pode ser encontrada no voto do ministro decano Celso de Mello. Ao dar o voto, o ministro Celso de Mello abriu parêntese para garantir a imparcialidade dos membros do Supremo e avalizar que o julgamento do Mensalão será técnico, impessoal.
O advogado Thomaz Bastos que apresentou tese para desplugar do Mensalão 35 dos réus e só deixar os três deputados federais (Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha), não conseguiu derrubar a súmula do STF (704) que garante a unidade processual pela "vis atrativa". Bastos perdeu a tese por 9 votos a 2. E os ministros com votos vencedores esclareceram que a questão de ordem, com o alerta de Bastos de que trazia matéria constitucional nova e inédita ao STF, não tinha procedência. O tema não era novo até porque, quando da edição da súmula 470, tratou-se da questão constitucional do “juiz natural” e da garantia ao “duplo grau de jurisdição” (no caso de foro privilegiado junto ao STF, a jurisdição se dá em grau único).
Como o clima não estava bom, o ministro Marco Aurélio Mello ironizou ao lembrar que no “mensalinho” (conhecido por mensalão tucano tendo à frente o deputado mineiro Eduardo Azeredo do PSDB), o STF decidiu pelo desmembramento para réus sem foro privilegiado. E, ao “Mensalão deu outro tratamento”.
Num pano rápido, a Têmis, deusa da Justiça, deixou Brasília, diante de tanta tristeza, com uma venda banhada de lágrimas.


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