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Princípio da igualdade na disputa eleitoral motiva pedido de adiamento do Mensalão

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 30 de julho de 2012.
Agora não




Os jogos olímpicos empolgam. É muito prazeroso o acompanhamento das variadas disputas e emocionam as cerimônias de premiação aos vencedores.
O controle de “dopagem” nos atletas olímpicos é rigoroso. Todos sabem que o doping quebra o princípio ético da igualdade entre os competidores. No mundo da política partidária e especificamente nas eleições para escolha dos representantes do povo, o abuso do poder econômico, como o apelidado Caixa 2, pode desequilibrar uma disputa eleitoral.
Com efeito, paira no ar, ainda que de forma tênue, uma dúvida sobre o início do processo criminal apelidado Mensalão, marcado para quinta-feira próxima. Melhor colocando: o julgamento do Mensalão será ou não adiado para depois das eleições administrativas municipais ?
A dúvida decorre do apelo formal feito por advogados ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) à ministra Cármen Lúcia. Além de ocupar uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados petistas querem que a ministra convença pares do STF sobre a conveniência do adiamento. Segundo esses advogados, adiar o julgamento seria necessário para assegurar o cumprimento do princípio democrático e constitucional da “igualdade da disputa eleitoral”.
Para os supracitados advogados, o julgamento do Mensalão, com difusão de imagens, fala do acusador e decisões de incidentes, poderá, pelo desequilíbrio de tratamento, prejudicar o PT e os partidos aliados mencionados da denúncia (petição inicial criminal) recebida pelo STF em 2007.
Pela denúncia apresentada pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, houve a distribuição de dinheiro de montão em um ilegal esquema apelidado Valerioduto. Aliás, nesses milhões de reais estariam, sempre segundo a denúncia apresentada pela procuradoria-geral da República, verbas públicas, ou seja, do Banco do Brasil e pela sua associada Visanet.
O presidente do STF, Ayres Britto, vai continuar a quebrar lanças para realizar o julgamento e cumprir o cronograma. Pela agenda oficial, o julgamento termina na última semana de setembro.
Sobre o adiamento, alguns ministros refletem sobre os seus inconvenientes. Adiar pegaria muito mal perante a opinião pública. E tem mais: em setembro e novembro próximos estarão aposentados compulsoriamente (completam a idade limite de 70 anos) dois ministros: Cezar Peluso e Ayres Britto.
O processo de indicação pela presidente da República e a aprovação, pelo Senado, de novos ministros do STF é demorado. E os novos ministros, lógico, precisarão de um bom tempo para estudo dos autos. Existe na tese do adiamento apresentada pelos advogados petistas, e referente à quebra do princípio da “igualdade na disputa”, uma ética ambígua. Tipo: antes, tudo bem, mas, agora, não mais.
Vejamos. No processo apelidado Mensalão, os réus admitiram o Caixa 2, que é ilegal e tipifica crime eleitoral. Por evidente, o Caixa 2 quebrou, à época, o princípio da igualdade entre os concorrentes. Mas isso os advogados petistas fingem esquecer.
Volto a repetir. A pior quebra da igualdade na política partidária é o abuso do poder econômico, o Caixa 2,o eufemisticamente chamado de “ dinheiro não contabilizado”.
Pelo jeito, os advogados não querem lembrar-se da torpeza passada e violadora da “par condictio”, isto é, da igualdade na disputa eleitoral. E alguns dos réus no processo apelidado Mensalão, frise-se, admitiram o Caixa 2 e esclareceram que o Valerioduto foi usado para pagar dívidas de campanha.
Pano rápido. Como se dizia no bairro onde nasci e fui criado, “pimenta no olho alheio é refresco”.


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