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Divulgados os primeiros resultados da faxina ética na Justiça paulista. Desembargadores envergonhados com os pares darão troco nas urnas

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 28 de junho de 2012.
Dinheiro liberado irregularmente




O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo promove, depois do escândalo com “bolsos de togas” privilegiadas, uma faxina ética. Ela está voltada a reconquistar a confiança dos jurisdicionados, além de restabelecer a ordem interna, com o fim de abusos que favoreceram altos magistrados e funcionários especiais.

A faxina começou pelo último degrau da carreira, ou seja, com os desembargadores da Corte bandeirante.

Tudo decorreu da descoberta, pela corregedora Eliana Calmon do Conselho Nacional de Justiça, de pagamentos privilegiados e vultosos de créditos de natureza trabalhista devidos aos magistrados.

Para os desembargadores não privilegiados, os pagamentos dos créditos trabalhistas em aberto eram realizados mensalmente. Mais ainda, em prestações módicas e intermináveis em face da incidência de correção monetária e juros de mora.

Dois dos últimos presidentes do Tribunal de Justiça e alguns desembargadores da “turma” dos detentores de poder opinativo receberam integralmente os seus créditos, casos dos desembargadores Viana Santos (já falecido) e Vallim Bellocchi.

Até um rábula de porta de cadeia pública de periferia sabe que, na gestão pública, é obrigatória a aplicação dos princípios constitucionais da impessoalidade, da isonomia e da probidade administrativa. Portanto, como regra, não cabe o “fura-fila” e nem pagamento numa bolada só, como o assistido na mais alta corte da Justiça paulista.

Uma Comissão financeira “ad-hoc”, presidida pelo desembargador Alceu Penteado Navarro, opinava pela liberação de créditos aos “amigos do rei”. E o presidente do Tribunal de Justiça autorizava, às vezes até por telefone, a quitação dos débitos em aberto.

Navarro e os dois outros membros da Comissão não se envergonharam em furar a fila e embolsar. O mesmo ocorreu com o desembargador Vallim Bellocchi que, ao deixar a presidência, determinou pagamentos, em causa-própria, superiores a R$ 1 milhão, conforme divulgado pelos jornais. Navarro teria embolsado R$ 600 mil e, depois do escândalo se tornar público, apresentou justificativa (despesas com médicos, tratamentos e medicamentos). A justificativa, no entanto, não restou aceita pelo órgão de cúpula do Tribunal, formado pelos 25 desembargadores que, pelos critérios de antiguidade e eleição, integram o Órgão Especial.

A lista dos favorecidos contempla 200 desembargadores do serviço ativo e alguns poucos que passaram à inatividade pela aposentadoria compulsória decorrente de idade.

Navarro, pela irregularidade, foi cautelarmente suspenso da função jurisdicional estadual. Ou melhor, não pode julgar em processos da competência do tribunal estadual, e ele integrava a sessão criminal da Corte paulista.

Como estamos num Brasil que ainda não conseguiu se livrar de algumas práticas de repúblicas de bananas, o desembargador Navarro continua com jurisdição eleitoral-federal, pois não foi afastado e nem tirado da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP). Em síntese, Navarro vai presidir as próximas eleições, apreciar as contas dos partidos e diplomar o prefeito da capital.

Por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo foram abertos processos administrativos e apuratórios referentemente aos desembargadores contemplados com os adiantamentos.

Ontem foram examinados 41 casos de desembargadores e 14 lograram, pela gravidade, justificar necessidade real. Assim, os seus levantamentos foram legítimos: cirurgias, internações em UTI, tratamentos etc. Constrangidos, certamente, cinco desembargadores devolveram os valores levantados de forma privilegiada e com ofensa a princípios constitucionais.

Os 22 desembargadores que tiveram as justificativas recusadas, com créditos levantados entre R$ 400 mil e R$ 100 mil, sofrerão, na folha mensal de pagamento, descontos. Eles não se abalaram em devolver. Em breve, os outros 170 processos pendentes serão apreciados.

Os desembargadores que foram passados para trás e nunca aceitaram receber de forma privilegiada, continuam indignados. Hoje, nas eleições para o Órgão Especial, eles não votarão nos candidatos que receberam de maneira irregular e, como se nada tivesse acontecido, buscam uma cadeira no órgão de governo da Magistratura bandeirante.

Alguns desembargadores que poderiam concorrer à reeleição não apresentaram candidaturas, ou seja, perceberam a “pisada na bola”.

Pano rápido. Existe uma pergunta no ar. Certamente, até as togas dos desembargadores paulistas gostariam de formular essa pergunta. Em síntese, será que as restituições realizadas ou as compensações futuras servirão para apagar, da história de glórias do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse episódio pouco edificante??????


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