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Mensalão, novo suspense a adiar o início do julgamento

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 25 de junho de 2012.
Férias sagradas






Um vizinho que tive achava que as férias eram sagradas. As férias dos magistrados, levada a sério a conclusão do vizinho, são duplamente sagradas. Elas são tiradas duas vezes ao ano: janeiro e julho.

Como são sagradas, o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não conseguiu, apesar dos esforços encetados, adiar o recesso de julho próximo e dar início ao julgamento do processo criminal que ficou conhecido por Mensalão.

O grande opositor à suspensão das férias foi o ministro Marco Aurélio Mello, que não vê razão para que o Mensalão tenha um tratamento diferenciado dos demais.

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Ayres Britto prometeu que colocaria o processo criminal do Mensalão em pauta tão logo o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, baixasse os autos que lhe foram encaminhados pelo relator Joaquim Barbosa.

A propósito, Barbosa está com o relatório (resumo cronológico e não opinativo dos autos) e o voto (decisão de mérito sobre a procedência ou improcedência da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República) prontos. Pelas regras regimentais, tudo começa com a leitura do relatório.

O presidente Ayres Britto, no mês passado, convocou os ministros para uma sessão administrativa a fim de estabelecer uma agenda de metas e de regras procedimentais para o julgamento do Mensalão. À reunião, por dever enfrentar expediente na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou de comparecer o relator Ricardo Lewandowski.

O cronograma do julgamento, com início marcado para 1º de agosto, foi apresentado pelo ministro Celso de Mello e aprovado pelos ministros presentes. Pela agenda, haveria tempo hábil para se colher o voto do ministro Cezar Peluso, que cairá na aposentadoria compulsória em 3 de setembro próximo.

O ausente Lewandowski, então, ficou com prazo até 27 de junho para devolver os autos processuais. Se não devolver nessa data o julgamento não terá início em 1º de agosto. Isto em razão de prazo regimental de anúncio público do julgamento. O referido prazo é de 48 horas de antecedência: os prazos ficam suspensos em julho.

Lewandowski deixou até a presidência do TSE para ter tempo de analisar o Mensalão, que já completou 7 anos de idade, tem 234 volumes, 495 apensos, 50.119 páginas e 38 réus. Só que Lewandowski não gostou da aprovação da agenda. Apesar de ausente, esperava ser consultado antes de a questão ser fechada.

O ministro Lewandowski, que já falou que não se pode julgar o Mensalão com a “faca no pescoço”, gostou menos ainda do ofício que lhe enviou Ayres Britto na semana passada.

O presidente Ayres Britto mandou um ofício (preferiu o formal em vez de um telefonema) para alertar Lewandowski sobre a necessidade de devolver os autos em tempo de sair a publicação sobre o julgamento em 1º de agosto, imediatamente após as férias.

Um eventual atraso, e também o aguardado cipoal de incidentes processuais, pode impedir o voto de Peluso, dada a proximidade de sua aposentadoria e poderá pedir preferência e dar o seu voto depois do relator e do revisor. Mas o calendário não prevê prazos para os incidentes processuais, que, como se sabe, serão inúmeros: os defensores, como já se sabe, não concordam com a divisão de tempo para as suas sustentações orais, pois o acusador (procurador-geral da República) terá prazo maior.

Nesse cipoal procedimental, o procurador Roberto Gurgel poderá arguir a suspensão do ministro Dias Toffoli por falta de imparcialidade. Por seu turno, qualquer defensor poderá fazer o mesmo relativamente ao ministro Gilmar Mendes. Ambos os ministros, estão prá lá de impedidos de julgar com imparcialidade.

Imagine-se, ainda, um réu que resolva, no dia 1º de agosto, trocar de advogado-defensor. Nesse caso, haverá adiamento para a designação de novo defensor constituído, em prazo razoável e sob pena de se nomear um defensor dativo. Com a substituição, claro que o novo defensor constituído precisará de prazo para estudar os autos.

Na hipótese de não haver tempo para o voto e Peluso se aposentar ficará pendente a questão sobre a espera ou não de um seu substituto. Como se sabe, o novo ministro é escolhido pela presidente Dilma e precisa ser sabatinado no Senado. Mais ainda, em 18 de novembro ocorrerá a aposentadoria do ministro Ayres Britto, que, dependendo da fase procedimental, poderá adiantar seu voto antes da data da aposentadoria.

O interessante na questão do adiantamento do voto diz respeito à impossibilidade de o ministro mudar o voto. Até o encerramento do julgamento um ministro pode mudar o voto, caso se convença do acerto dos outros julgadores. Assim, não é salutar e nem recomendável o adiantamento de votos.

Em razão disso tudo, aumentam as especulações de que haverá um julgamento político e não técnico-jurídico. A Constituição diz que todos os julgamentos da Justiça, exceção ao do Júri Popular, devem ser motivados.

Em outras palavras, no julgamento do Mensalão, em sessão pública e transmitida pela televisão, cada ministro deverá apresentar as razões dos seus votos à luz das provas dos autos. Assim, e em tese, o julgamento não poderá ser político, mas técnico-jurídico.

Mas cada ministro do STF pode fazer avaliação particular da prova. Por exemplo, dar mais importância a uma prova do que a outra. Tudo de acordo com o seu livre convencimento. Aí o julgamento se torna político-partidário.

A propósito, o Mensalão viraria um julgamento político como aquele em que os ministros do STF, numa pilatice de lavar as mãos, passaram ao então presidente Lula a decisão de extraditar ou não Cesare Battisti.

Pano rápido. O presidente Ayres Britto, que é independente, teve o mérito de colocar o Mensalão em pauta e lutar pelo seu julgamento. Agora, espera-se que os julgadores não deixem impunes os crimes e não punam os inocentes.


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