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Mensalão. Gilmar Mendes e Dias Toffoli podem ser barrados do julgamento por parcialidade

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 11 de junho de 2012.

Agora é com o Supremo








No Supremo Tribunal Federal (STF) está acertado que o julgamento do processo conhecido por Mensalão começará no dia 1º de agosto. E o presidente do STF projetou o final do julgamento para o começo de setembro, antes da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, em 3 de setembro.

Um julgamento, como bem sabem os operadores do Direito, tem dia e hora para começar, mas, com relação aos feitos complexos e com muitos réus, as previsões sobre o seu término dificilmente são confirmadas.

No processo do Mensalão teremos, certamente, duas importantes arguições sobre a falta de parcialidade dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderá, apesar do desgaste e do desprestígio experimentado especialmente pelo inexplicável engavetamento do inquérito Vegas (caso Cachoeira, Demóstenes Torres e Construtora Delta), arguir a suspeição do ministro Dias Toffoli. Isso por ser público e notório os laços de Toffoli com o Partido dos Trabalhadores e o apoio que ele recebeu de José Dirceu, um dos réus, para obter uma cadeira no STF. Fora isso, a convivente de Toffoli é advogada e atuou na defesa de um dos réus.

Por outro lado, qualquer dos 38 réus, por seus advogados, poderá excepcionar Gilmar Mendes, notoriamente sem condições de imparcialidade. O ministro Mendes, poucos dias atrás, insinuou que gângsteres e bandidos estão a serviço de réus no Mensalão. Ora, ele formulou antecipadamente juízo negativo sobre os réus.

Todas as exceções sobre suspeição de parcialidade têm prazo para respostas e para decisões de aceitação ou indeferimento. Fora isso existem outras ocorrências muito comuns e que geram adiamentos. Dois exemplos ajudam a entender: 1) um réu que resolva, no dia 1º de agosto (data marcada para o início do julgamento), trocar de advogado-defensor ou 2) um defensor que não queira mais defender o réu por divergir da estratégia na sustentação oral.

Nesses dois exemplos, o processo é suspenso e outro defensor é constituído ou nomeado. E o novo defensor precisará de prazo para estudar os autos. Ou seja, precisará de prazo para conhecer o conteúdo de 234 volumes e 495 apensos. Ele terá de ler e reler 50.119 páginas.

Se tudo passar de 3 de setembro, o STF terá, em face da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, de decidir se prosseguirá o julgamento, com risco de empate, ou se aguardará a nomeação de um outro. Se der empate, valerá o “in dubio pro reo” (na dúvida, decide-se a favor do réu, pois ele é presumidamente não culpado). No caso de espera, a escolha do novo ministro é da Presidência e o indicado será sabatinado no Senado Federal. Em resumo, caberá ao Senado, pela maioria absoluta, aprovar a indicação feita pela presidente Dilma.

Com efeito. O julgamento final poderá acontecer apenas depois das eleições. Mas o que importa é o STF, à luz dos autos, não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes.


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