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O uso político da toga

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 6 de junho de 2012.

Destempero










Na manhã de 26 de abril houve em Brasília, especificamente no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, uma reunião de cunho privado com a participação de três personagens da vida político-partidária brasileira. Atenção: da vida político-partidária. O anfitrião Jobim recebeu Gilmar Mendes, fora de função pública e em encontro particular e reservado, e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República.

Os três admitem o encontro e divergem no restante. Frise-se: nem Jobim nem Lula ocupam cargos públicos. Portanto, Mendes é o problema. Aliás, um grande problema ainda não exposto pela mídia. Tudo por causa da sua proibida, frequente e intensa atividade política. Pela Constituição, “aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária” (art. 95, parágrafo único, II).

Leia também: Andante mosso: Mexa-se, Supremo Paulo Lacerda: “Gilmar Mendes está exaltado, sem controle” Lula: “Preciso tomar cuidado com quem não gosta de mim”.

Além de noticiadas incursões eleitorais em Diamantino (a família domina a política em sua terra natal e o ministro participa de campanhas), não deve ser esquecido o fato de Mendes, em setembro de 2010, ter sido flagrado a atender telefonema de José Serra, então candidato à Presidência pelo PSDB. Isso quando presidia no STF uma sessão que analisava as exigências de documentos de apresentação necessária para o exercício do direito de voto. Pelo noticiado, Serra estava interessado em adiar o julgamento.

Segundo Jorge Bastos Moreno, colunista de O Globo, Mendes saiu da reunião do escritório de Jobim em abril e rumou para outra com integrantes do Democratas e o seu líder maior, José Agripino Maia. Por ter deixado o partido, não estava presente o senador Demóstenes Torres. Nos últimos dias, Torres tem sido tratado por Mendes como um mero conhecido. Amizade, jamais. Pelo ministro do STF ao certo o senador não seria avisado nem sobre o último trem de Berlim.

Passado um mês da tal reunião no escritório de Jobim, Mendes resolveu contar à revista Veja a versão a respeito do transcorrido e destacou sua indignação com Lula, que teria tentado chantageá-lo ao propor o adiamento do julgamento do processo conhecido por “mensalão” em troca de uma “proteção” na CPI do Cachoeira. A “blindagem” seria sobre um encontro em Berlim, com a insinuação de que a viagem havia sido patrocinada pelo contraventor que dá nome à comissão parlamentar. Não tivesse o STF se colocado acima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mendes certamente responderia por comportamento ético incompatível com o cargo. Encontrar com Cachoeira, secundado por Torres, seria comprometedor em qualquer lugar.

Jobim e Lula negaram qualquer pressão ou chantagem sobre o ministro. Até um bacharel em Direito não aprovado em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sabe que o STF é um órgão colegiado e não monocrático. Trocando em miúdos e no popular, o Supremo não é só Mendes. Este, por suas trapalhadas, prejulgamentos e protagonismos incompatíveis com a conduta de um juiz togado, não possui apenas Joaquim Barbosa como opositor entre seus pares. Mas o ex-presidente do tribunal conta, desde o episódio das liminares dadas ao banqueiro Daniel Dantas e contra o previsto em súmula, com o apoio do decano Celso de Mello, que, em relação à suposta chantagem, conjecturou situações a condenar de antemão Lula, como se verdadeira fosse a versão do colega de corte e mendazes as duas outras.

O atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que marca a pauta, já se comprometeu a colocar o mensalão em julgamento este ano e o revisor, Ricardo Lewandowski, de apressar o seu trabalho. Até o rito procedimental no dia do julgamento foi recentemente acertado.

Na construção do espetáculo de circo mambembe promovido por Mendes não faltaram referências ao ex-ministro Sepúlveda Pertence e ao respeitado professor Bandeira de Mello, como se esses tivessem agido como laranjas. Até agora não se sabe se Lula cogita processar o ministro do STF, criminalmente por ofensa à honra e civilmente por dano moral.

Objetivamente e referente à partida que quis jogar, Mendes perdeu por 2 a 1, ou seja, sua versão restou isolada. Apesar de se dizer indignado, o ministro silenciou por 26 dias. Um magistrado do STF, ou qualquer juiz, deve logo transmitir uma notícia-crime que o envolva à presidência do seu tribunal, ao Ministério Público e até à polícia. No STF, em nenhuma sessão administrativa, na parte reservada, ele relatou o sucedido na reunião. Conforme noticia CartaCapital nesta edição, ele só procurou o presidente Ayres Britto às vésperas da publicação da “reportagem” de Veja.

Mendes diz ter comunicado o fato ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, pelo jeito, colocou o relatado na mesma gaveta onde por mais de dois anos permaneceram os autos do inquérito policial relativo à Operação Vegas.

Com a credibilidade posta outra vez em dúvida, o ministro começou a mudar a versão e a pressão de Lula virou uma “conversa normal”. Segundo suas próprias palavras, “visões diferentes e sinceras. É natural que ele possa ter uma avaliação, um interesse de momento de julgamento”.

Nas 24 horas posteriores à nota de Lula e às declarações de Jobim, algumas estranhezas chamaram a atenção. Mendes usa de diversionismo ao procurar tirar de foco o encontro em Berlim com Cachoeira. Para isso, foca na questão do financiamento da viagem. Ele garante ter pago, mas o valor parece ter sido quitado pelo STF. E o pagamento por aulas ministradas em Granada, na Espanha, onde o ministro afirma ser professor, aponta para despesas de viagem de natureza particular e que deveriam ser pagas pela instituição de ensino espanhola ou pelo professor. Fora isso, existe a despesa da viagem da Espanha a Berlim para visitar a filha. Assim, nada pode ficar encoberto pelas sombras do Portão de Brandemburgo.

As acusações de Mendes foram num crescer. Sem dizer nomes, o ministro sustentou que bandidos e gângsteres atuam em favor dos réus do mensalão. Com esse destempero, o ministro se colocou em situação de impedimento para julgar. Acabou por desqualificar os réus ao ligá-los a “gângsteres e bandidos que tentam melar o julgamento do mensalão”.

Numa obra clássica intitulada Essere Giudice Oggi (Ser Juiz Hoje), o jurista e magistrado Piero Pajardi define um juiz: “Consciência crítica da sociedade” que não pode “transigir com respeito à sua imparcialidade”. Mendes, os ministros do STF e os interessados na verdade deveriam refletir a respeito.


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