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Cachoeira pode escapar de novo da CPMI

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 21 de maio de 2012.

Senador pelo PMDB da Paraíba






Não bastassem as poucas luzes e o sabujismo do deputado Cândido Vaccarezza, demora para “cair a ficha” de Vital do Rêgo, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Vital do Rêgo (PMDB-PB) não percebe que quanto mais limitar o acesso da defesa de Carlinhos Cachoeira aos documentos que estão em posse da CPMI, mais dará motivo para o investigado (Cachoeira) bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, o ministro Celso de Mello, do STF, voltará a examinar pedido formulado pela defesa de novo adiamento de ouvida de Cachoeira. O depoimento de Cachoeira está marcado para amanhã (22 de maio).

O advogado Márcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa técnica de Cachoeira, afirma não ter tido condições, dadas as limitações estabelecidas pelo presidente Vital do Rêgo, para examinar os documentos e se inteirar das acusações que pesam contra o seu cliente constituído.

Bastos pretende mais três semanas de tempo e quer copiar, para estudos e interlocuções com Cachoeira, as peças dos inquéritos Vegas e Monte Carlo. Só de interceptações telefônicas realizadas são 90 mil horas de conversas. Rêgo admitiu a presença da equipe de Bastos na sala-bunker onde guarda o material obtido do STF, mas impediu que fotografassem peças dos inquéritos, apesar de a Constituição da República assegurar a todo acusado ampla defesa.

Não haverá surpresa se o ministro Celso de Mello, diante do dispositivo constitucional que estabelece a ampla defesa como cláusula pétrea, adiar novamente a data para ouvida de Cachoeira.

Para a alegria de Bastos — que deita e rola ao mostrar o que diz a Constituição e indicam as leis ordinárias — o presidente Rêgo ajuda a desprestigiar a já mambembe CPMI.

Rêgo sustenta a canhestra tese de que o próprio STF, pelo relator Lewandowski, proibiu a divulgação dos fatos contidos nos inquéritos por tramitarem em segredo de Justiça. Proibiu, mas não para a defesa técnica (advogados constituídos por procuração), pois a Constituição é clara quanto à ampla defesa.

Como todos sabem Cachoeira, ainda que tenha pleno acesso aos documentos incriminatórios, poderá silenciar na CPMI. É outro e antigo direito assegurado pela Constituição. Está fundado em vetusto princípio do direito romano: Nemo tenetur se detegere. Em outras palavras, ninguém está obrigado a produzir prova contra si próprio, pois o ônus (encargo) da prova é do acusador.

Pano rápido. Não será o ministro Celso de Mello o responsável pelo adiamento do depoimento de Cachoeira. Afinal, o motivo real dos adiamentos são as resistências de Vital do Rêgo, presidente da CPMI.


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