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Comissão da Verdade começa com bate-cabeça

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 16 de maio de 2012.


Posições divergentes



A presidente Dilma acaba de instalar a Comissão da Verdade e dar posse aos sete membros que escolheu para a tarefa de, dentro em dois anos, apurar as violações ocorridas num arco temporal de 1946 a 1988. Na véspera da cerimônia, duas questões foram levantadas e apenas uma está respondida. No seio da comissão existem posições divergentes entre os seus integrantes.

Para o advogado José Carlos Dias, um dos membros, a Comissão, referentemente aos 21 anos de ditadura militar (1964-1985), deverá apurar fatos perpetrados pelo que chamou de dois lados. Ou seja, o do Estado, pelos militares, e da esquerda que optou pela luta armada.

A levar o dardo adiante nessa sua estultice, Dias talvez imagine convocar a presidente Dilma a prestar declarações à Comissão da Verdade ao tempo que integrava um movimento de resistência. Dilma, que não pegou em armas, foi presa e torturada.

Contra a tese de Dias já se manifestaram Rosa Maria Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro e Maria Rita Kehl. Os demais membros da comissão nada revelaram, mas se pode presumir que o ministro Gilson Dipp tenha posição igual à sustentada por Dias. Como se sabe, Dipp defendeu, sem sucesso, a legitimidade da Lei de Anistia de 1979 perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos como representante do governo brasileiro. Sua indicação deveu-se à sugestão do então ministro Nelson Jobim, à época na pasta da Defesa.

Dias, na verdade, elabora a sua tese a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 7 a 2 e com o voto condutor canhestro do ministro Eros Grau, de triste memória, entendeu pela constitucionalidade da Lei de Anistia, dada como bilateral, ampla e geral, ou seja, impede punições na esfera da Justiça criminal.

Com tal tese, Dias despreza a Constituição de 88 que legitima e obriga (força vinculante) o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. E a Corte Interamericana não admite a autoanistia, caso típico da lei brasileira de 1979, concebida em plena ditadura militar e com um Legislativo biônico.

Claro está que, na ditadura, praticou-se terrorismo de Estado, com o assassinato de 144 opositores do regime e, por meio de sequestro, o desaparecimento de 150 conacionais. Até hoje, à luz do direito penal, o crime de sequestro, que é permanente, continua em consumação uma vez que estão desaparecidas as 150 vítimas.

Pelo prisma legal, agentes do Estado praticaram crimes de lesa-humanidade e os fatos e as condutas, espera-se, devem ser investigados pela Comissão da Verdade. A resistência à ditadura, ainda que armada, consistiu em reação legítima à tomada golpista do poder quando estava em vigor a Constituição democrática e republicana de 1946.

Não bastasse esse dissenso pela tese de Dias, entrou em cena o ex-ministro Nelson Jobim, que não integra a Comissão, mas vestiu quando ministro da Defesa a farda, ou melhor, aderiu à tese dos militares e dos seus clubes. Jobim afirma ter, na condição de ministro, fechado um acordo, que não constou do projeto convertido em lei, para “apurações bilaterais”: fatos decorrentes de agentes do Estado e dos grupos armados de resistência e de esquerda ideológica.

Jobim, que em livro laudatório confessou ter inserido na Constituição dispositivos que não levou ao exame de seus pares constituintes, fala em acordo. Este é negado pelo ex-secretário nacional Paulo Vannuchi, da pasta de Direitos Humanos. Vannuchi, a propósito e quando secretário nacional, em inúmeras entrevistas, havia chamado de “monstrengo jurídico” a tese da “bilateralidade nas apurações”.

Pano rápido. Quem viver verá.


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