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Britto assume a presidência do STF, depois de Peluso chutar o balde

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 19 de abril de 2012.
Ela nos desobedeceu!



O ministro Cezar Peluso chutou o balde na véspera de deixar presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, 19 de abril. Como no mundo dos vivos impera a máxima “rei posto é rei morto”, o novo presidente, ministro Carlos Ayres Britto, não terá dificuldade em colocar uma pá de cal nos destemperos do antecessor.
Até porque Britto, além de grande erudição e preparo jurídico, vem marcando sua trajetória na Corte pela ponderação, equilíbrio e independência.
Peluso atacou a presidente Dilma Rousseff que, diante de uma explosiva crise econômico-financeira internacional, não reajustou os vencimentos dos magistrados e, por tabela, o de todas as carreiras jurídicas assemelhadas.
O ministro atribuiu à presidente violação à Constituição e descumprimento de decisão do Supremo. Por evidente, Dilma, magistrada suprema da Nação, não deve cumprir, à luz da Constituição, ordem que desestabilize as finanças públicas para atender os bolsos de togas.
O ministro Peluso completa 70 anos em setembro e terá de deixar as funções de ministro do STF, salvo se aprovada a apelidada “emenda da bengala”. A emenda muda para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para o servidor público.
Ao girar a metralhadora, Peluso disparou também contra o colega Joaquim Barbosa, a ministra-corregedora Eliana Calmon e o senador Francisco Dornelles, responsável pelo arquivamento de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) fundado em proposta de Peluso de aceleração de processos.
Peluso atribuiu insegurança a Barbosa pelo fato do próprio colega achar que chegou ao Supremo não por méritos, mas pela cor da pele. Sobre Eliana Calmon, o ex-presidente disse não ter contribuído em nada, agiu como uma espécie de Operação Mãos Limpas italianas, que não condenou ninguém.
Na verdade, Eliana Calmon mostrou à sociedade civil os efeitos deletérios de uma Magistratura incapaz de punir administrativamente e como regra seus integrantes. Fora isso, plena de privilégios e com magistrados que quebraram o princípio constitucional da isonomia em recebimento de créditos.
A ministra Calmon conseguiu derrubar liminares corporativas que impediam a atuação correcional autônoma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Particularmente, nocauteou Peluso que, na presidência do CNJ e em voto no STF, defendeu a atuação subsidiária do Conselho. A sociedade civil deve à ministra Eliana Calmon um exemplar e exitoso trabalho de tornar transparente o Poder Judiciário, com o fim da “Caixa-Preta do Judiciário” mencionada pelo ex-presidente Lula.
Quanto à Operação Mãos Limpas, Peluso errou mais uma vez. Esqueceu, dentre outras, da condenação definitiva de Betino Craxi, primeiro-ministro da Itália que teve de fugir para a Tunísia para evitar a prisão.
No que toca ao senador Dornelles, o ministro Peluso esqueceu o vetusto princípio da separação dos poderes. E teve de engolir do ministro Barbosa um juízo negativo: “Se acha, e não sabe perder”. Barbosa esclareceu, ainda, serem inverídicas as afirmações de Peluso de que, depois de receber a denúncia no chamado caso Mensalão, ter pensado, após aplauso recebido em bar no Rio de Janeiro, que ingressara na política.
Pano rápido. Peluso poderia ter deixado a presidência de outra forma. Seu mandato teve o grande mérito de acabar com a influência de potentes e poderosos, marca registrada do antecessor Gilmar Mendes. O ministro Peluso não impediu o ingresso em pauta de julgamento de temas sociais relevantes, não suavizava pautas para poupar o Supremo de desgastes.


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