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Começou julgamento do "mensaleiro" dos EUA

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 13 de abril de 2012.

De Genebra, especial para o Portal Terra


John Edwards responde a seis acusações



Ontem começou o julgamento, por júri popular, do “mensaleiro” e político norte-americano John Edwards. Ele foi candidato a vice-presidência dos EUA em 2004 e concorreu a uma vaga à Presidência nas prévias democratas de 2008.


Contra John Edwards pesam seis acusações. Todas dizem respeito a violações de leis eleitorais. Por exemplo: (1) Caixa2; (2) fraude na declaração das contas de campanha; (3) aceitação de contribuições proibidas e (4) recebimento de doações acima do teto de um milhão de dólares, feitos por doadores privados.


Com parte desse milhão, que embolsou e não usou na campanha, o ex-candidato John Edwards tentou sem sucesso, em prejuízo da Justiça, alterar o conteúdo de provas processuais de um escândalo amoroso. Por tal fato, responde a outro processo.


Caso John Edwards, “mensaleiro made in USA”, seja condenado pelos ilícitos criminais decorrentes de ofensas às leis eleitorais, poderá pegar até 30 anos de prisão em regime fechado. Atenção: nos EUA, a condenação começa a ser cumprida de pronto, não se aguarda em liberdade o julgamento de apelação, ou seja, apelo não tem efeito suspensivo.


Referentemente ao “Mensalão” tupiniquim, os cidadãos brasileiros, ansiosos por saber da procedência ou improcedência da acusação formalizada e preocupados com a prescrição geradora de impunidade, aguardam o revisor, ministro Ricardo Lewandowski enviar o processo à presidência do Supremo Tribunal Federal. É do presidente a competência para colocar o processo em pauta de julgamento. Só para lembrar as últimas atuações marcantes do ministro Lewandowski, ele concedeu liminar, no apagar das luzes do Ano Judiciário de 2011, para suspender as apurações correcionais do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo do qual recebeu, de uma bolada só, créditos. Lewandowski, como todos os ministros do STF, não está sujeito a controle correcional do CNJ nem de qualquer outro órgão. Ontem, Lewandowski foi voto vencido, de insensibilidade Pantagruélica, ao criminalizar aborto em caso de feto anencefálico.


A respeito do processo John Edwards ainda são desconhecidas as opiniões de Roberto Jefferson, José Dirceu, João Paulo Cunha, Waldemar Costa Neto, professor Luizinho e outros acusados no chamado Mensalão. Em silêncio, mantém-se o mensaleiro tucano Eduardo Azevedo, que é senador.


O caso John Edwards nos EUA e o da Liga Norte na Itália, com verba pública de campanha sendo embolsada pela família do senador Umberto Bossi e seus aliados próximos (ontem foi expulsa do partido a vice-presidente do Senado, Rosi Mauro), abre, em vários países, espaço para pressões e discussões por mudanças legislativas no sistema político.


Em Nova York, apesar do controle severo, Justiça rápida e nenhum risco de se alcançar a impunidade, a sociedade civil iniciou um amplo debate sobre o sistema eleitoral americano, com pressões para alteração no financiamento de partidos políticos e de campanhas.


À frente do movimento de mudanças está a New York Leadership for Accountable Government. Os progressistas pressionam pela MoveOn.org. E dinheiro não falta, pois, pelas mudanças no sistema político batem-se Jonathan Soros, filho do famoso George, e o capitalista David Rockefeller.


O maior problema norte-americano, segundo os ativistas, decorre da possibilidade de empresas, referentes a temas da campanha, poderem fazer a própria defesa de interesse. Para tanto, basta pagar, o que possibilita tempo ilimitado na televisão e espaços em outras mídias. Em outras palavras, admite-se o lobby.


Em Nova York, que tem a legislação mais generosa, cada eleitor pode doar até 60.800 dólares ao fundo de campanha de um político que se candidata a cargo no Estado. Nas eleições federais, o limite nos EUA é de 2.300 dólares, e cada eleitor pode doar tal importância a candidato ao Legislativo ou à Presidência da República.


Para as empresas, interessadas em temas de campanha como frisado acima, o céu é o limite. Na Itália, Bossi diz não saber de nada sobre desvios bilionários de reembolso eleitoral de despesas de campanha feitos pelo Estado. Ele afirma estar disposto a devolver o embolsado pelos seus filhos, esposa e até com os gastos com a reforma da sua residência.


Durante 26 anos, Bossi bradou contra a corrupção e vestia panos de Varão de Plutarco, como o senador brasileiro Demóstenes Torres (agora ele alega nulidade na composição da Comissão de Ética que vai conduzir o procedimento de desvio de conduta de sua parte).


Por outro lado, os três líderes dos maiores partidos políticos (Bersani de esquerda, Casini, de centro e Alfano, delfim de Berlusconi e de centro-direita) querem mudanças apenas no sistema de controle, a incluir a Corte de Contas. Em outras palavras, não querem reduções, cortes de verbas. Estas, despejadas em partidos políticos que, juridicamente, são pessoas jurídicas de direito privado — ente privado a receber fabulosas verbas públicas e, até agora, sem controle por órgão externo e apenas sujeitos, em caso de crime, às investigações pela magistratura do Ministério Público.


Um dado de alento, que o Brasil poderia seguir, diz respeito à iniciativa ontem apresentada pela da ministra italiana da Justiça, Paola Severino. Ela trabalha em projeto de lei para aumentar o prazo de prescrição criminal e instituir novos tipos penais para corruptos e corruptores.


Não se deve esquecer que na Europa, como regra, o réu acusado pode renunciar à prescrição para ter uma sentença sobre a procedência ou improcedência da acusação formulada. No Brasil, a prescrição deve ser declarada pelo juiz, ainda que as partes processuais silenciem.


Pano rápido. Pelo que se nota, “mensaleiro” é uma praga universal. Os mensaleiros são comedores de dinheiro a exemplo de máquinas de caça-níqueis de cassinos, como admitiu um deles após ser apanhado pela célebre Operação Mãos Limpas. A Operação Mãos Limpas acabou de completar 20 anos e reprimiu com sucesso a corrupção na política partidária. No Brasil, como já mencionei em post anterior, o sistema concentrado (foro privilegiado) deixa tudo nas mãos dos procuradores-gerais, que podem virar “engavetadores”.


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