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Estado brasileiro busca saída diplomática para bloqueio de bens na Itália

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 13/3/2012 ##3611##








O embaixador Ruy Nogueira, segundo na hierarquia do Itamaraty, acaba de chegar a Roma para, juntamente com o embaixador brasileiro na Itália, o ex-ministro da Defesa José Viegas, tentar resolver diplomaticamente a pendência judiciária sobre a penhora de 1 milhão de euros da conta-corrente do Estado brasileiro mantida no Banco do Brasil de Milão. A penhora efetivou-se na quarta-feira(7).


No fim de semana (a Justiça italiana funciona aos sábados), o conflito judiciário agravou-se com o conhecimento do parecer da manifestação do chefe da Advocacia-Geral da União. Aquele mesmo trapalhão que sustentou no nosso Supremo Tribunal Federal, no caso do pluriassassino Cesare Battisti, que a Itália por ser uma exemplar democracia não teria condições de dar segurança em seus presídios ao então extraditando, se acolhido o pedido do Estado italiano. ).


Para o advogado-geral da União, a Itália, com o bloqueio dos bens, violou a Convenção de Viena que confere proteção, derivada de imunidade diplomática, a todos os recursos destinados ao funcionamento das embaixadas, consulados e postos diplomáticos.).


O bloqueio, como se sabe, foi imposto pelo tribunal toscano de Arezzo, em lide entre a pequena sociedade italiana de razão social Italplan e a empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, vinculada ao ministério brasileiro dos Transportes.).


Nos autos, a Valec tem advogados e essa empresa pública foi condenada a pagar, em setembro de 2011, o valor de 15,7 milhões de euros por descumprimento contratual com a Italplan.).


A Italplan, pela sua presidente Roberta Peccini, sustentou ter sido contratada, desde 2009, para dar suporte técnico na elaboração e execução do projeto brasileiro de construção do trem-bala que percorreria São Paulo-Rio de Janeiro em menos de duas horas. O projeto, que teria sido aprovado pelo Ministério dos Transportes e com legalidade reconhecida pelo Tribunal de Contas da União, foi para a gaveta e a Italplan, que deslocou cerca de 40 técnicos para o Brasil em escritório alugado, não teria recebido o previsto em contrato.).


A defesa da Valec negou ter contratado a Italplan e sustenta não lhe dever absolutamente nada. Como a Valec é empresa pública sem bens ou filial em Roma, o Tribunal de Arezzo acolheu pedido de penhorar uma parcela referente ao crédito. Com isso, a representação diplomática brasileira, com sede no maravilhoso palácio Pamphilj, em Roma, não tem verba para se manter.).


Um acordo está sendo costurado entre os ministérios de relações exteriores, Itamaraty e Farnesina. Daí, a chegada do embaixador Ruy Nogueira. A questão fundamental, no entanto, é jurídica e diz respeito à impenhorabilidade dos bens do Estado brasileiro por dívidas reconhecidas pela Justiça italiana.).


Pano rápido. Não se trata de troco pela não extradição de Battisti, mas do conflito decorrente de contrato e o projeto do trem-bala no Brasil, cantado em verso e prosa.


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