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Garzón não vai pendurar a toga

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 12/2/2012


Atingido ao lutar contra a corrupção em seu país



Baltasar Garzón, de 56 anos, ficou conhecido como juiz de instrução (investigação) na Espanha por sua batalha em defesa dos direitos humanos e sua infatigável atuação contra os corruptos e corruptores. Sempre foi admirado por sua conduta honrada, corajosa e de sucesso nas apurações e enfrentamentos. Um brevíssimo resumo de sua atuação serve para demonstrar sua dedicação à causa da Justiça:


a) Em 1998, Garzón desenvolveu a tese da jurisdição internacional em face da consumação de crimes contra a humanidade.


Trocando em miúdos: cidadãos espanhóis residentes no Chile tinham sido presos, torturados e mortos na ditadura de Augusto Pinochet.Com base nessa tese da jurisdição internacional e não de territorialidade, Garzón instaurou um processo, decretou a prisão de Pinochet e pediu sua prisão ao governo da Inglaterra, onde estava o ex-ditador a passeio.


Resultado: Pinochet foi preso e ficou 8 meses em prisão domiciliar em solo britânico, cujas autoridades, por questões humanitárias (saúde frágil), determinaram sua volta ao país natal. Com medo de ser preso por Garzón ou outro cultor da tese da jurisdição internacional por violações a direitos da pessoa humana, o ex-secretário de Estado Henry Kissinger, envolvido na Operação Condor (desaparecimento de opositores às ditaduras na América Latina, incluído o Brasil), não mais saiu de seu país. Suspendeu viagens e conferências. E nem a China quis visitar quando escrevia sobre a sua economia (o livro foi lançado há pouco).


b) Garzón, só com a força da toga, enfrentou o terrorismo fundamentalista da Al-Qaeda e o terrorismo separatista basco. Colocou na cadeia terrorista do ETA e chamou a organização de sanguinária e covarde. Fez o mesmo com Bin Laden.


c) em setembro de 2008, abriu processo para apurar o desaparecimento de cidadãos espanhóis durante a Guerra Civil (1936-1939), que levou o general Francisco Franco ao poder. Franco governou a Espanha de 1939 a 1975, quando da sua morte natural. Em outubro de 2008, localizou e ordenou a abertura de 19 fossas comuns e identificou corpos de fuzilados pelo regime franquista.


d) Em 2009, Garzón apurou o caso Gurtel, uma rede de corrupção na política partidária envolvendo integrantes do Partido Popular Espanhol, hoje no poder. Como tocou em políticos e pessoas poderosos, virou alvo de perseguição e acusações voltadas a afastá-lo a qualquer custo, e com humilhação, da judicatura.


No caso Gurtel, Garzón identificou corruptos e corruptores e havia suspeita de ligações deles com lavagem de dinheiro do ETA. No processo instaurado, Garzón determinou interceptações telefônicas num presídio entre os presos e seus advogados. Sob o argumento de que a legislação espanhola apenas admite interceptações de colóquios de advogados em caso de grave risco de terrorismo, instaurou-se um processo disciplinar contra Garzón em 2010.


Nesse processo disciplinar, a Suprema Corte da Espanha, na última quarta-feira (8), condenou Garzón com a pena de afastamento da Magistratura por 11 anos. Mais ainda, afirmou ter ele usado método de regimes autoritários. A decisão da Suprema Corte da Espanha será atacada por recurso a ser interposto junto à Corte de Justiça da União Europeia.


Pano rápido. Garzón não vai pendurar a toga. Continuará a atuar como procurador adjunto no Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na holandesa Haia e criado em 1998 pelo Tratado de Roma. O TPI, como se sabe, tem competência para julgar os processos instaurados por crimes contra a humanidade, genocídios e crimes de guerra. Garzón está no TPI desde 2010, pouco antes de ser afastado cautelarmente da Magistratura espanhola. Sua condenação foi política, numa Magistratura dividida entre conservadores e progressistas. Tudo sob pressão do Partido Popular Espanhol e a direita franquista que o apoia no poder.


Como se está dizendo na Europa e repetiu em editorial o prestigiado The New York Times, a sentença que condenou Garzón tem a marca da indignidade.


Em tempo. Voltarei ao tema durante a semana para tratar de dois outros processos disciplinares em curso contra Garzón.


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