São Paulo,  
Busca:   

 

 

Agora

 

Novo perfil no ministério público do Tribunal Penal Internacional

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 13 de dezembro de 2011.


nova procuradora-chefe




Como todos sabem, o Tribunal Penal Internacional (TPI), composto por 18 magistrados eleitos por 9 anos de mandato, foi instituído em 18 de julho de 1998 pelo Tratado de Roma.



Surgiu da necessidade de se punir os responsáveis por atrocidades afrontosas à dignidade humana e a sua jurisdição não se aplica retroativamente.



O TPI foi, em assembléia da ONU, aprovado com 120 votos a favor e 7 contrários. Portanto, não se submetem ao TPI os seguintes estados-membros da ONU: EUA, China, Israel, Turquia, Índia, Filipinas e Sri Lanka.



Junto ao TPI atua um procurador-chefe, na função de Ministério Público. Nessa elevada função de titular da ação penal internacional em face consumados ou tentados crimes contra a humanidade, genocídio, de guerra e de agressões internacionais, atuaram, até agora, a suíça Carla del Ponte, -- que a Máfia apelidou de “A Peste” depois de ter identificado e apreendido dinheiro-sujo da Máfia em bancos no cantão suíço de Ticino--, e o argentino Luis Moreno Ocampo.



Carla Del Ponte cumpriu mandato de 1999 a 2007. Sua brilhante atuação, em especial nos crimes consumados na ex-Iuguslavia e na apuração dos genocídios em Ruanda, vem contada no livro “La Caccia, io e i criminali di guerra” (edição Feltrinelli).



No livro, Carla Del Ponte fala dos “muros de borracha” com os quais trombou para prender e levar a julgamento poderosos e pontentes, como, por exemplo, o ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic (morreu na prisão, antes de ser julgado).



Ocampo enfrentou iguais resistências. Em especial quando, em 2009, logrou a decretação da prisão preventiva do ditador do Sudão, Omar Bashir: ele é acusado de crimes de guerra e contra a humanidade consumados em Darfur.



Até agora o mandado internacional não foi cumprido e Bashir, com apoio da Liga Árabe, União Africana, Rússia e China, continua a governar ditatorialmente o Sudão e a comparecer em encontros internacionais.



Coube a Ocampo solicitar a prisão preventiva do então ditador da Líbia, Muhamar Kadafi e dos seus filhos.



Tanto Carla del Ponte quanto Ocampo são, pelos potentes e poderosos, duramente criticados por protagonismos. Mas, se não dessem publicidade dos seus atos e se negassem a dar entrevistas sobre suas atuações, não teriam conseguido a indignação internacional necessária a fazer pressões sobre os que coonestam com crimes contra a pessoa humana.



Como o mandato de Ocampo está a chegar ao fim, deverá ser eleita hoje Fatou Bensouda, natural da Gâmbia ( terra de Kofi Annan, ex-secretário geral ONU) e onde atuou como ministra da Justiça. Ela é a substituta de Ocampo junto ao TPI. Infelizmente, chegará alguém com perfil político e não técnico como possuíam Del Ponte e Ocampo.



A escolha vem num momento em que o ministério Público é criticado por se preocupar demais com a África e se esquecer de outros continentes. No fundo, reflexo da decretação da prisão preventiva do ditador do Sudão.



Bensouda formou-se em Direito na Nigéria e só iniciará o mandato em 2012.



Pano Rápido. A mudança de perfil, consoante criticam os operadores do Direito internacional e os defensores de direitos humanos, não ajudará a levar ao TPI os mandantes e executores de crimes de lesa-humanidade.

--Wálter Fanganiello Maierovitch---


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet