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Juíza Patrícia Acioli. 11 policiais militares enviados a Júri Popular

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 13 de dezembro de 2011.

Patrícia Acioli



São 11 os policiais militares que, ontem, foram pronunciados a fim de serem submetidos a julgamento popular, pelo Tribunal do Júri de Niterói.



O juiz Peterson Barroso Simão acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público, de homicídio qualificado pela torpeza do motivo, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes anteriormente perpetrados. Pela conexão com o homicídio, o Júri Popular também julgará o delito de formação de quadrilha armada referente a dez dos acusados: foi excluído Handerson Lents Henriques da Silva, que indicou aos policias militares executores, um mês antes do assassinato, onde morava Patrícia (bairro Piratininga, em Niterói).



A decisão de pronúncia encerra uma fase do processo relativa ao bárbaro e covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli, então titular de vara criminal na comarca de São Gonzalo. Em agosto passado, ela foi surpreendida defronte à sua residência e recebeu 21 certeiros disparos de armas de fogo. Os tiros foram causa da sua morte.



Como se sabe, Patrícia Acioli, ameaçada de morte em razão da sua independente e corajosa atuação na comarca mais violenta do estado do Rio de Janeiro, teve indeferido pedido de escolta pelo desembargador Luiz Zveiter, então presidente do Tribunal de Justiça.



Para Zveiter, a escolta era desnecessária: o desembargador Luiz Zveiter ingressou na Magistratura do estado do Rio de Janeiro pelo chamado quinto-constitucional e pela classe dos advogados. Hoje, preside o Tribunal Regional Eleitoral. A nossa Constituição reserva, nos tribunais, vagas para ingresso, sem concurso público. Ela estabelece que do total de desembargadores um quinto será reservado para ser preenchido por membros do Ministério Público e da advocacia, proporcionalmente. Dentre tantos episódios, Zveiter ficou conhecido por passar por cima de expressa proibição contida na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), ou seja , o desembargador Zveiter integrou a corte esportiva da CBF, órgão privado, comandada por Ricardo Teixeira. À época, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, reclamou desse fato e apontou o impedimento legal de Zveiter participar de um organismo esportivo de natureza privada. Pela Lei Orgânica da Magistratura, um magistrado do quadro ativo só pode lecionar, e desde que haja compatibilidade de horário. Agora, Zveiter resta conhecido internacionalmente como o magistrado que indeferiu o pedido de escolta para a juíza Patrícia Acioli.



O juiz Barroso Simão de Niterói não só concluiu, na pronúncia, pela presença de provas da materialidade e de indícios suficientes de autoria e participações. Ele determinou que o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente Daniel Santos Benitez Lopes fossem colocados, depois de removidos a presídio federal, em regime penitenciário diferenciado, por 180 dias. O tenente-coronel, era desafeto da juíza e prometera represália. Ele nega participação e deverá recorrer não só da pronúncia como da remoção a presídio federal e colocação em regime disciplinar diferenciado dos demais.



Os recursos contra a decisão de pronúncia, que representa um sinal verde para julgamento pelo Júri Popular em face do princípio constitucional do juiz natural (nos crimes dolosos contra a vida, o juiz natural, constitucional, é o tribunal do júri), serão apreciados pelo Tribunal de Justiça do Rio.



Percorridas as instâncias (TJ e eventualmente Superior Tribuanl de Justiça) e, caso confirmada a pronúncia e formalizado o libelo acusatório, os autos processuais serão colocados em pauta do Tribunal do Júri.



Pano Rápido. Enquanto isso, Luiz Zveiter, eleito pelos seus pares de Tribunal de Justiça para o Tribunal Regional Eleitoral, continua, por outro fato, na mira do Conselho Nacional de Justiça.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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