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A criminalização da homobofia e da transfobia nas Nações Unidas

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 29 de julho de 2011.





Nesta semana, no palácio de vidro das Nações Unidas, o tema mais discutido entre o corpo técnico vem sendo, à luz da Carta de Nice, o da criminalização agravada da homofobia frente à tese sociológica da “discriminação ao contrário”.



Pelos defensores da tese da “discriminação ao contrário”, haveria violação ao princípio universal da igualdade de tratamento ao se impor uma causa de aumento de pena por conduta contra outro ser humano igual.



Muitos dos leitores poderão perguntar se eu não preferiria, diante do verão senegalesco de Nova York, estar no Central Park com fugidas ao majestoso Plaza para tomar uma bebida refrescante. Respondo que não, pois gosto do meu trabalho e, ontem, senti-me aliviado ao verificar ter a tese da “discriminação inversa” perdido força. Claro, pois proteger, tutelar, “blindar”, uma tendência sexual não é discriminatório.



Aqui, nos EUA, é crime autônomo, tipificado em lei, escolher uma vítima para atacar a partir do fato de se tratar da sua orientação sexual. Se do ataque resultarem lesões, entra o crime autônomo em concurso com outro ou este vira agravante da pena.



Os britânicos, como os alemães em algumas Länders, tipificam penalmente condutas homofóbicas e estabelecem agravantes da pena.



Nas Nações Unidas, como frisei acima, está em andamento uma discussão para se recomendar, por meio de Resolução a ser aprovada em Assembléia Geral, agravamento de pena para os crimes quando a violência física ou psicológica decorre de ódio em face de uma pessoa de sabida orientação sexual diversa.



Discute-se, felizmente sem entusiasmos, se seria possível, diante do reconhecimento de agravante, a exclusão de atenuantes da penas. Aí já seria excesso ilegítimo, bastando atentar, por exemplo, para o absurdo de se desprezar a atenuante da confissão do réu.



PANO RÁPIDO. A tese da “discriminação ao contrário” tem fortes adeptos entre os de ideologia direitista. Na Itália, por exemplo, os partidários do premiê Silvio Berlusconi afastaram, no Parlamento, a lei que agravava o crime de homofobia. À frente estava a ministra da pasta da Igualdade de Oportunidades, ou melhor, a direitista ministra Mara Carfagna, que já foi sensação em calendários (confira na internet) por exibir seu corpo inteiramente nu.



No Brasil, a criminalização da homofobia não vingou. Já que não existe a tipificação criminal, o agravamento não entra em discussão.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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