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Vergonha togada. O machista Pimenta Neves pode postular prisão domiciliar.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 25 de maio de 2011.


Pimenta Neves, em momento de descontração.





Com pompa e circunstância, o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo voto do ministro Celso de Mello sentenciou: “ É chegado o momento de cumprir a pena”.

O ministro Celso de Mello foi infeliz na frase. Não chegou a hora, o momento. O certo seria reconhecer ter passado da hora. Em resumo: uma vergonha.



O crime foi consumado em 20 de agosto de 2000.



Pimenta desferiu, pelas costas, dois tiros fatais na vítima de 34 anos de idade: um deles na cabeça, a revelar intenção de matar.



Num caso de réu confesso como o de Pimenta Neves, a Justiça brasileira qualifica-se para levar o título da mais demorada em dar uma resposta à sociedade. Na comunidade européia, a Corte da União Européia condena os estados membros pela morosidade processual e estabelecem pesadas indenizações.



Frise-se, como o estado tem o monopólio de fazer Justiça, sendo vedada a de mão própria, o atraso na solução de um processo criminal consagra a impunidade. E isso aconteceu no caso Pimenta Neves e soa ofensiva a lembrança do ditado popular de a Justiça tardar mas não faltar. Tudo tem seu tempo. E como alertou Rui Barbosa na célebre Oração aos Moços, “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.



Por machismo que os advogados preferem chamar de “forte emoção”, Pimenta Neves aguardou em liberdade o julgamento.



Ele fugiu de um prisão em flagrante e ficou internado numa casa de tratamento para tentar evitar a prisão preventiva. A prisão preventiva, no entanto, restou imposta em 2000, por um sensível juiz da pequena comarca de Ibiúna (São Paulo).



Ao ministro Celso de Mello, seis meses depois da prisão preventiva decretada, coube colocar Pimenta Neves em liberdade. Afinal, a lei brasileira faz os bons antecedentes e primariedade prevalecerem à gravidade do crime. E tem a presunção de inocência que valeu até no caso do confesso Pimenta Neves.



Por aqui, não ficariam um minuto na cadeia o megafraudador Bernard Maddof e o violento Domenique Strauss-Kahn, antigo todo poderoso do Fundo Monetário Internacional (está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e policiais na porta do apartamento que alugou). O mesmo não se pode concluir, no entanto, com relação à pobre mulher que subtraiu sabonete e shampoo e perdeu a visão de um olho no presídio. Ela tinha antecedentes em furtos famélicos.



Com efeito, passados quase 11 anos da consumação do crime de homicídio qualificado, a pergunta que não quer calar diz respeito à efetivação da condenação.



Pela Lei de Execução Penal, permite-se o cumprimento da pena em residência particular quando de tratar de : --1) condenado maior de setenta anos, --2) condenado acometido de doença grave, -- 3) condenado com filho menor ou deficiente físico ou mental, -- 4) condenada gestante.



Como se sabe, Pimenta Neves está condenado à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado e por ter matado, pelas costas e no dia 20 de agosto de 2000, a jornalista Sandra Gomide.



No momento, Pimenta Neves está com mais de 74 anos de idade e tem problemas cardíacos.



Na cadeia esteve por seis meses. Em 2000, saiu da cadeia para aguardar o julgamento em liberdade, por decisão do ministro Celso de Mello, que concluiu, em 2011, ter chegado a hora de Pimenta Neves cumprir a pena.



Sem mais, Pimenta Neves vai cumprir em regime fechado apenas 1/6 da pena de prisão fechada. Lógico, abatidos os seis meses de prisão preventiva que foi decretada no longínquo ano de 2000. Em síntese, dos 15 anos vai cumprir uma bagatela em regime carcerário. Tudo para alguém que tirou a vida da namora por não se conformar com o rompimento unilateral da relação.



O certo é que Pimenta Neves tem a lei a abrir-lhe mais uma oportunidade. E atestado médico não faltará a demonstrar problemas de saúde, para sair do regime fechado.



O septuagenário Pimenta Neves, em incidente ao processo de execução de pena, poderá buscar uma prisão domiciliar.



A propósito, o juiz apelidado de Lalau, que estaria com a saúde debilitada e picos de pressão arterial alta quando sob se cogita leva-lo à cadeia, cumpre pena na sua mansão. Na mansão localizada no aristocrático bairro do Morumbi.



A lei e o precedente do apelidado Lalau poderão ajudar Pimenta Neves a não ficar na cadeia.



Pano Rápido. No próximo dia 8 de junho teremos o julgamento de Battisti, que matou um açougueiro, um carcereiro, um motorista policial e um joalheiro de periferia. Para Lula, Battisti, caso extraditado para a Itália correrá risco de ser morto na prisão.



Esse é o Brasil que envergonha. E vamos parar de querer saber sobre como enriqueceu Palocci. Como lembra o nosso ministro da Justiça, enriquecer não é crime. Com ele, concorda o supracitado juiz apelidado Lalau e muitos políticos.

-- Walter Fanganiello Maierovitch--


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