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Blindagem de Palocci tem odor de prevaricação

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 20 de junho de 2011.







–1. Na edição de hoje, o jornal Folha de S. Paulo informa que a empresa Projeto, da qual o ministro Antonio Palocci detém 99% do capital social, faturou R$20 milhões, isto no ano eleitoral de 2010.



Ainda segundo o jornal, o faturamento da Projeto a coloca em segundo lugar no elenco das maiores empresas do setor de consultoria econômica.



A primeira do setor, LCA-Consultores, faturou pouco mais de R$20 milhões. Em outras palavras, quase o mesmo que a de Palocci. E a de Palocci, em 2006, faturou mirrados R$160 mil.



Para tal fatura, a LCA-Consultores contou, consoante destacado na Folha de S. Paulo, com mais de cem profissionais e atendeu cerca de cem empresas. Palocci com meia-dúzia de gatos pingados faturou R$20 milhões e se nega a revelar o nome dos clientes.



A propósito, Palocci, que já conta com currículo para, como consultor, integrar o atual e maculado Conselho de Ético do Senado, tem o dever de informar sobre os seus clientes. Isto para se saber se não violou a Constituição, que estabelece proibições para contratações com parlamentares (inclua-se os que tentam burlar a proibição escondendo - se atrás de rótulo de pessoas jurídicas Palocci detém 99% de participação na Planalto).



Em matérias anteriores, a Folha mostrou ter Palocci, quando exercia o munus de deputado federal, comprado um apartamento por R$6 milhões (2010) e um escritório, sede da empresa Projeto, por R$882 mil.



Claro está que Palocci tornou-se um dos homens públicos mais ricos do Brasil.



Só que essa riqueza está sob suspeita. No ar, existe indicativo de ilicitudes pelo gigantesco faturamento em curto espaço de tempo. Também por Palocci haver amealhado esse pantagruélico faturamento quando exercia função pública.



Não se trata, como alegam assessores de Palocci (estão em cargo público e fazem a defesa de atividade privada do ministro) de contratos garantidos pelo sigiloso, na base da confiabilidade.



No mundo moderno, diante dos fenômenos da lavagem de capita sujo e da reciclagem em atividades formalmente lícitas, o segredo cai no interesse público. Nem mais o segredo bancário é absoluto.



A empresa Projeto, no caso, confundia-se com a pessoa do deputado Palocci: basta verificar os 99,9% de participação.



Assim, quem contratou com a Projeto-Palocci sabia muito bem que o deputado em questão tinha o poder-dever de revelar que as suas atividades extra-mandato eram legais. Que não estava a burlar as proibições relacionadas no artigo 55 da Constituição e nem fazia tráfico de influências.



Até agora existem elementos, com lastro de suficiência, a autorizar a abertura de uma investigação criminal. E não pegou bem o escapismo do Procurador Geral da República, que é o chefe do Ministério Público e tem a missão constitucional de defender a sociedade. Agora, com a nova matéria da Folha espera-se que determine apurações.



Os interessados em blindar Palocci deveriam atentar para o código penal.



O código penal tipifica como crime a prevaricação: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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