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A mulher que enfrentou policiais assassinos. Proteção às testemunhas.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 06 de abril de 2011.





1. Para combater a Cosa Nostra norte-americana (siculo-americana) e a Máfia siciliana era fundamental quebrar a lei do silêncio (omertà) avisava, insistentemente, o juiz Giovanni Falcone, mártir da luta contra a criminalidade organizada. Falcone foi dinamitado pela Máfia siciliana em 23 de maio de 1992.



Uma vez quebrada a lei do silêncio, continuava Falcone, o Estado, por lei, tem o dever de proteger a vida e a integridade corporal da testemunha. Também de arrependidos (colaboradores de Justiça que mudaram de lado) e vítimas.



Na Itália e nos EUA, por variados programas e muito boa gestão, leis garantem proteção não só a testemunhas, como também a arrependidos, que deixam a associação delinquencial e colaboram com a Justiça com delações, e vítimas. A lei dá proteção também a peritos. Lógico, o perito pode descobrir o autor ou autores de um crime.



Nos dos países supracitados funcionam perfeitamente as leis de proteção. Todos sabem, na Itália e nos EUA, que a boa gestão é fundamental, pois, caso executado um colaborador de Justiça incômodo à Máfia, a lei do silêncio voltaria. E a omertà nada mais é, conforme escreveu Leonardo Sciascia, do que uma “solidariedade pelo medo”.



Não levou muito tempo para os programas de proteção alcançarem casos de corrupção e violência policial (esquadrões da morte e outras violências).



No Brasil, com a matéria de ontem no portal do jornal O Estado de S. Paulo, a importância de se dar proteção à testemunha vem à luz diante da extraordinária e arriscada conduta de uma mulher. Ela visitava o túmulo do pai, no Cemitério Palmeiras da cidade paulista de Ferraz de Vasconcelos, quando presenciou dois policiais militares fazerem justiça de mão própria. Ou seja, os policiais, consoante a testemunha, mataram a tiros um indivíduo que estava sob custódia do Estado.



A corajosa senhora ligou do seu celular para a Central 190 de atendimento da Polícia Militar de São Paulo e relatou o presenciado. Mais ainda, ela identificou a viatura policial pelo número e, abordada pelos dois policiais, os enfrentou descrevendo o assistido e se negando a acompanhá-los a uma delegacia.



A brava senhora não se apavorou quando, da Central 190, foi informada que deveria levar o caso à Corregedoria policial. Ou seja, a própria Central, apesar da gravidade, empurrava o caso para outra repartição. Felizmente, alguém deu o correto tratamento à informação e os policiais suspeitos acabaram presos.



A matéria do jornal O Estado de S.Paulo de hoje mostra que a ligação à central ocorreu em 12 de março. E só se soube do sucedido em 4 de abril por uma fuga de informação.



2. A lei de proteção brasileira é de 1999. Necessita de profundas alterações. Por exemplo, esse tipo de tarefa, dever do Estado, não pode ser terceirizado. No Rio de Janeiro, uma organização não governamental cuida da proteção às testemunhas e não se sabe como reage se a testemunha vier a ser atacada por um dos comandos criminais cariocas.



Na Itália existem mais de 123 programas detalhados. Já no Brasil, um Conselho decide sobre quais as medidas adequadas. Muitas vezes, por falta de recursos, uma viatura policial permanece estacionada em frente à casa do protegido.



Nos EUA e na Itália a gestão é profissional e a proteção é tratada como um dever indelegável do Estado. Muitas vezes, um colaborador de Justiça precisa ser colocado de imediato em hotel, mudar de cidade, deixar o emprego. Nosso sistema não tem agilidade nem programas diversificados. O Conselho, diante do elenco legal, escolhe a medida, que pode não ser a adequada.



3. A brava senhora que foi possuída pela chamada “ira santa” correu risco. Deveria ter feito a comunicação posteriormente, quando em segurança.



Pelo que se sabe, o Estado já está a protegê-la. Só que a lei brasileira fala em proteção por até dois anos, com prorrogação eventual. Estabelecer prazo foi um erro do legislador. Como sabem os bandidos, a “vingança é prato que se come frio”.



Durante certo tempo, nos processos italianos de Máfia, a primeira pergunta à testemunha protegida, feita pelo advogado-defensor do acusado de associação mafiosa, era quanto recebia do Estado. O advogado referia-se ao valor do estipêndio pago pelo Estado à testemunha. Era uma tentativa de desacreditar a testemunha perante os jurados. Falava-se, à época, em testemunhas profissionais, que viviam sob dependência econômica do Estado e tinham interesse em delatar para manter o “salário”.



As condenações demonstraram que essa técnica defensiva não pegava. Muitas vezes, a testemunha tinha de deixar o emprego ao se transferir para outra cidade ou estado. A lei brasileira também permite o pagamento de estipêndio, mas não se conhece, desde 1999 quando entrou em vigor a lei, nenhum caso de testemunha remunerada pelo Estado.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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