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Quando o amor tem cor, o racismo pode virar mera liberdade de expressão

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 04 de abril de 2011.


deputado Jair Bolsonaro.




--1. Em todo país civilizado, os chamados "crimes de opinião" ou "crimes de palavra" perpetrados por parlamentares, quando correlacionados à atividade de representação popular, são tratados como causa funcional de exclusão de pena. Frise-se: as manifestações devem estar correlacionadas com o exercício do mandato.



No caso do deputado Jair Bolsonaro, a manifestação racista deu-se numa entrevista de televisão e sem nenhuma relação com a atividade parlamentar.



A propósito, o racismo é crime imprescritível à luz da Constituição da República. E não está em discussão, nem no Parlamento nem na sociedade, proposta para alteração.



Para o deputado Bolsonaro, o amor tem cor. E, na sua visão, os “muito bem-educados” não se envolvem com uma mulher negra. .



A pergunta dirigida ao entrevistado era pertinente. Uma cantora negra a formulou e num país onde a escravidão teve longa vida, os preconceitos nas famílias são conhecidos e muitos cidadãos são insensíveis à política compensatória de cotas nas universidades. .



--2. Ao tempo da ditadura militar e à luz da Carta de 1967, a imunidade parlamentar era absoluta quando os crimes de opinião eram cometidos no exercício do mandato. .



Quanto aos outros crimes (não de opinião), os parlamentares não podiam ser processados sem prévia licença da Câmara. .



Na Constituição em vigor, no que toca à imunidade parlamentar, o artigo 53 é bastante preciso e em harmonia com os textos que garantem a liberdade de expressão e reprimem manifestação racista: "Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. .



Por evidente, são invioláveis quando, no Parlamento ou fora dele, debatem tema legislativo ou de interesse social. Isso não sucedeu com o deputado Bolsonaro que, ao ser indagado, disse “não correr o risco de ter um filho envolvido amorosamente com uma mulher negra porque foram muito bem-educados”. .



Depois da repercussão negativa e do risco de perder o mandato por falta de decoro, o deputado Bolsonaro quis mudar o foco e partiu para uma agressão homofóbica. Disse ter entendido que a pergunta se referia a um dos seus filhos ter um caso homossexual.



PANO RÁPIDO. Como se percebe claramente, o deputado Bolsonaro falou como cidadão comum, sobre tema relativo ao seu âmbito familiar e consumou um crime de racismo. Em síntese, não se manifestou como parlamentar de modo a desfrutar de imunidade.



Para o deputado Bolsonaro são condenáveis as relações amorosas com mulheres negras ou com homossexuais.



O amor tem cor para o parlamentar Bolsonaro. E preferências sexuais, na sua visão canhestra, são condenáveis e praticadas por pessoas que não foram bem-educadas.



Num país onde o Supremo Tribunal Federal, pelo voto do ministro Eros Grau, tornou impunes a tortura e o assassinato, ao declarar constitucional a autoanistia elaborada pelos militares golpistas, o racismo e a homofobia de Bolsanaro, não duvidem, podem ser vistos como “liberdade de expressão”.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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