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Caso Battisti. O preidente Napolitano envia carta para a presidenta Dilma Roussef.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 22 de janeiro de 2011.

Lula e Napolitano.

1. “Não são aceitáveis distorções, negações ou leituras românticas de crimes de sangue. A negativa de extradição (de Battisti) significa um motivo de desilusão e amargura para a Itália”, destacou Giorgio Napolitano, chefe de Estado italiano: a extradição é questão de Estado e não de governo. ( o chefe de governo italiano é Silvio Berlusconi, há três dias processado por crimes de favorecimento à prostituição infantil e por concussão: caso Ruby Rubacuore. Na semana passada, a Corte Constitucional negou a Berlusconi o escuto criado por lei ad causam e que daria ao premiê direito de suspender processos criminais. Estaria dispensado de comparecer às audiências de três processos em que é acusado por comprar testemunha (David Mills), corrupção, falso balanço e fraude fiscal.



O destaque em negrito consta da carta que o chefe de Estado italiano, Giorgio Napolitano, enviou e foi recebida neste mês de janeiro pela nossa presidente Dilma Rousseff.



Uma carta escrita com o coração, a memória histórica, a razão, a dor própria e a dos familiares das vítimas do terror italiano (anos 70 e início do 80).



Battisti, cujos processos passaram pelo exame de mais de 90 juízes (incluídos jurados populares), por todas as instâncias da Justiça italiana e pela vinculante Corte de Direitos Humanos da União Europeia, foi condenado por autoria e corresponsabilidade em quatro homícidios. Como membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC, de matriz marxista e linha auxiliar de Moscou) e integrante da cúpula de planejamento e execução de homicídios e aleijões em vítimas, Battisti matou um açougueiro, um carcereiro, um motorista de viatura policial de transporte de presos e um joalheiro, todos dados como “inimigos do proletariado”: expressão usada na comunicação à imprensa dos assassinatos.



A carta de Napolitano à presidenta Dilma Rousseff está publicada na edição de hoje do jornal italiano La Repubblica, o de maior tiragem e considerado de esquerda. Também está no site do jornal.



No preâmbulo da missiva, o presidente Napolitano renova os cumprimentos pela eleição e frisa o grande significado da escolha, pelo povo brasileiro, de uma mulher para dirigir o Estado e o governo.



De maneira cortês, Napolitano pede que seja cumprido o Tratado de Cooperação Judiciária celebrado entre Brasil e Itália. E ressalta a confiança na decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



Na carta à presidenta Dilma, o chefe de Estado italiano considera Battisti terrorista.



É bom lembrar que a Itália vivia uma democracia plena e, à época (anos 70 e início dos 80), Napolitano era uma das lideranças do Partido Comunista Italiano (PCI). O PCI adotava o eurocomunismo e não a linha de Moscou. Napolitano testemunhou o “compromisso histórico”, ou seja, pacto para assegurar a democracia, em face da interferência da Central Intelligence Agency (CIA) na América Latina e no Chile, que levou à derrubada do governo democrático do presidente Allende e à instalação da ditadura Pinochet.



A meta do terror era pelas armas, e não pelo voto que não tinham, derrubar o Estado Democrático de Direito.



A propósito, a Itália tinha um socialista na Presidência da República e o PCI como o segundo maior partido. E também fiel da balança no Parlamento por conseguir agregar progressistas e democratas cristãos de centro-esquerda.



2. Napolitano, na carta a Dilma, esclarece que “ as instituições italianas, a magistratura e as forças de polícia, garantiram que a Itália contrastasse o terrorismo e o vencesse com respeito à legalidade e aos ditames constitucionais”.



No particular, Napolitano repete o saudoso Sandro Pertini, que fechou a sua história de vida com o reconhecimento de ter combatido o terrorismo dentro da legalidade, com observância da Constituição, ou seja, sem leis de exceção.



Como se sabe, na Itália não havia DOI-Codi. Nem atos institucionais, prisões sem ordem judicial, suspensão da garantia de remédio (habeas corpus) para revogação de prisões ilegais e abusivas etc.



A Itália não estava sob regime de exceção, com cassação de juízes e parlamentares. Ao contrário do Brasil, nunca houve eliminação de presos e desaparecimentos de pessoas.



Ao contrário do Brasil, onde houve terrorismo de Estado, os movimentos de luta armada ialianos não tinham legitimação. Em outras palavras, os Battisti (que era um ladrão e ingressou na luta armada para fugir da cadeia. Battisti nega os atos praticados ao contrário dos demais que participaram da luta armada) queriam derrubar um regime democrático.



PANO RÁPIDO. Napolitano, de respeitabilidade em toda a União Europeia, é um verdadeiro homem de ideologia de esquerda, pois valoriza, acima do capital e dos interesses financeiros, os direitos humanos.



Como antigo membro e expoente do Partido Comunista Italiano (PCI), testemunhou os ataques armados ao Estado Democrático italiano, por extremistas da esquerda marxista (rossi), da direita fascista (neri) e pelos anarquistas.



Pelo que sabe, Napolitano se sentiu traído por Lula, que, num encontro do G-8, emocionado e a verter lácrimas, o havia chamado de “companheiro Napolitano”.



Para Lula, o Estado italiano sob a Presidência de Napolitano não tinha condições de, no caso de extradição, garantir a integridade física de Battisti. Um Estado que permitiria, na visão de Lula, a vendetta. Os que cumpriram pena e já em liberdade nunca foram atacados. Todos os que estão em liberdade estão reintegrados. Alguns fizeram parte do governo Romano Prodi e do Europarlamento. Um terrorista neri (fascista) foi eleito e atua como deputado, como já analisado em artigos anteriores.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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