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Caso Battisti. Marco Aurélio Garcia erra na análise e não preserva a presidenta Dilma

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF,08 de janeiro de 2011.


Marco Aurélio Garcia.


Para o ministro Marco Aurélio Garcia, --assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República--, a decisão de não extradição de Cesare Battisti não abalará e nem comprometerá relações internacionais.



No mundo atual e como já escrevi em post anterior sobre o chamado “caso Battisti”, sempre fala mais alto o capital.



Sobre o “caso Battisti”, o que será que pensam, por exemplo e em termos cooperativos, os dirigentes da Tim, Fiat, Pirelli ?



Seguramente não pensam nada. Não se trata de uma questão comercial, poderão dizer.



As supracitadas multinacionais italianas nunca sairão do Brasil, onde faturam muito mais dinheiro do que no país de origem.



Mais ainda. Na próxima segunda feira 10, os deputados italianos poderão fazer um jogo de cena. Ou seja, mandar o acordo militar-comercial com o Brasil para uma comissão, antes de votar.



A propósito, o referido acordo militar-comercial já foi homologado pelo senado italiano.



Ora, se pensarmos na “grana” que receberá a Itália, a rejeição ao acordo seria infinitamente mais prejudicial ao país peninsular do que ao Brasil.



Mas, o ministro Marco Aurélio Garcia parece ter esquecido de um fato relevantíssimo. De a Itália estar pronta a bater, --- por deliberação do presidente Giorgio Napolitano (rompimento de Tratado assinado é questão de Estado e não do caricato governo Berlusconi)--, às portas da Corte de Justiça de Haia.



Isto para que a Corte de Haia declare ter o Brasil descumprido um bilateral tratado de cooperação Judiciária.



No caso, a decisão da Corte de Haia, ---instituída em 1945 e compostas por juízes escolhidos pelos estados-membros da ONU e do seu Conselho de Segurança--, não terá força vinculante. Só que as suas decisões têm ampla repercussão e peso internacional.



Não pegaria bem ao Brasil ser carimbado, por uma Corte de Haia, como descumpridor de tratados.



Para um país que legitimamente postula uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, carregar um “curriculum” manchado em face de uma decisão da Corte de Haia não seria salutar.



E o que dizer de confiabilidade em futuros tratados ?



Nos foros internacionais, as recentes abstenções brasileiras em questões de direitos humanos não foram bem vistas.



E a Corte Interamericana de Direitos Humanos acabou de condenar o Brasil por ter legitimado a lei de autoanistia. Uma autoanistia que, por decisão do STF e à frente o ministro Eros Grau, garantiu a impunidade aos agentes da ditadura militar e desrespeitou a memória de 144 assassinados e de 125 conacionais desaparecidos, depois de tirados de cárceres sob custódia do governo de exceção.



O STF, ao apreciar o pedido de extradição do pluriassassino Cesare Battisti decidiu todas as matérias jurídicas.



A questão política, de relações internacionais, ficou para o chefe de estado, com a ressalva de que Lula, como chefe de Estado, não poderia “rasgar” o tratado de cooperação judiciária.



Para o ministro Marco Aurélio Garcia, conforme entrevista dada e publicada no jornal O Globo (edição de 2 de janeiro de 2011), a decisão de Lula “tem forte fundamentação jurídica”.



Ora, o ministro Garcia não percebeu que a fundamentação jurídica já havia sido dada pelo STF ao deferir a extradiçao.



Lula deveria, como chefe de Estado, apreciar a questão política, coisa que não fez. A propósito, não pediu parecer ao Itamaraty mas à Advocacia Geral da União, um órgão técnico e para questões jurídicas. Em síntese, a AGU e Lula cassaram uma decisão do STF.



Agora, e a continuar numa visão míope, o ministro Marco Aurélio Garcia afirma que não haverá sérias conseqüências a não extradição. Não se trata, como bem sabe o ministro Marco Auréliao Garcia, de não extradição. Trata-se, sob o prisma político internacional,s de descumprimento de um tratado de cooperação judiciária que foi homologado pelo Congresso Nacional e poderá ser objeto de análise pela Corte de Haia.



O ministro Marco Aurélio Garcia deveria refletir melhor sobre a questão, em especial porque temos uma nova presidenta a preservar.

--Wálter Fanganiello Maierovitch—


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