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Caso Battisti. O ex-terrorista Cavalina desmonta decisão de Lula. AGU cassa decisão do Supremo.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 5 de janeiro de 2011.

Arrigo Cavallina.



Battisti. Cavallina, ideólogo do PAC, desmonta decisão de Lula e AGU cassou decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao julgar o pedido de extradição de Cesare Battisti feito pelo estado italiano, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, por ilegal e abusiva, a decisão do então ministro Tarso Genro, da pasta da Justiça.



Genro havia concedido o status de refugiado político a Battisti, embora condenado por delito de sangue. Na ocasião, Genro contrariou o ministro Celso Amorim, das relações exteriores, que era favorável à extradição. Genro desconsiderou, também, a comissão de Refugiados do Ministério da Justiça, contrária à concessão de refúgio.



Battisti foi co-autor de dois homicídios. Foi, também, partícipe de dois outros assassinatos. Battisti, com Cláudio Lavazza e Giuseppe Memeo, comandava as operações voltadas a assassinar os “inimigos do proletariado, --como expresso nas comunicações feitas pela organização eversiva Proletariados Armados para o Comunismo (PAC) aos jornais: os assassinatos eram comunicados para se creditara ao PAC e evitar confusão com as Brigadas Vermelhas, Prima Línea, Poder Operário, etc.



Na ocasião do julgamento, o STF deliberou que competiria ao então presidente Lula a palavra final sobre a extradição, em face da existência de um componente político derivado da relação entre Estados soberanos.



O STF, no entanto, balizou a decisão a ser dada por Lula.



Segundo o STF, a deliberação de Lula não poderia afrontar o Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália: o Tratado foi aprovado pelo Congresso Nacional.



Em resumo e para o STF, o então presidente Lula não contava com poder discricionário, ilimitado, absoluta, ou seja, de impor a sua vontade. Seu poder, no caso Battisti, estava vinculado ao estabelecido no tratado bilateral celebrado e aprovado pelo Congresso Nacional.



Ao invés de solicitar um parecer ao Itamaraty (questão de política internacional), Lula recolheu um parecer técnico-jurídico (não político) da Advocacia Geral da União (AGU).



No parecer técnico-jurídico, a AGU retomou a tese de Tarso Genro, --já dada como ilegal e abusiva--, de que Battisti, caso extraditado, poderia ter sua condição pessoal agravada. Trocando em miúdos, a Itália não teria condições de garantir a integridade física de Battisti.



Como se nota, e a clareza é solar, a AGU, cujo parecer jurídico acabou adotado por Lula, cassou a decisão do STF.



O STF, --com o ministro Toffoli ainda impedido de participar do julgamento por ter se manifestado pela AGU quando a dirigia--, deverá (atenção: deverá) apreciar se Lula descumpriu o acórdão, ou seja, se a sua decisão afronta o tratado bilateral de cooperação.



O certo é que Lula, com a sua decisão, ignorou, rasgou o Tratado.



Mais ainda. Lula, como chefe de estado que era, ofendeu a Itália ao sustentar não ter aquele país condições de garantir a integridade física e psicológica de Battisti.



Não bastasse, Lula cassou todas as decisões condenatórias da Justiça italiana, ofendendo a soberania daquele Estado.



--2. A imprensa européia destaca a entrevista dada por Arrigo Cavallina. Ele foi co-fundador do Proletários Armados para o Comunismo (PAC).



Esse ex-terrorista Cavallina confessou os crimes e cumpriu, por homicídio, 12 anos de pena em regime fechado. Ele foi beneficiado com redução de pena ao se declarar dessassociado do PAC e de ter renunciado à luta armada: a dessassociação não implica em delação.



Cavallina nunca delatou Battisti. Na entrevista, fala que o grande erro de Battisti foi não ter admitido os crimes que efetivamente cometeu: “Já estaria em liberdade”. O que atrapalhou Battisti, segundo Cavallini, foi a “anima nera” da escritora Fred Vargas. Ele passou a se dizer inocente e perseguido ao invés de responder pelos seus atos.



Cavalllina cumpriu 12 anos de prisão fechada e , em regime liberdade, presta serviços à comunidade: dá aulas em escolas públicas sobre legalidade e democracia. Em reposta à pergunta formulada por jornalista do Corriere della Sera, Cavallina disse que na Itália nunca houve “vendetta” com relação a presos de organizações terroristas dos anos 70.



Ninguém foi agredido ou sofreu atentados. Essa sua afirmação vale para o terrorista “rosso” (vermelho, de esquerda marxista), para o nero (da ultradireita, fascista), e para o anarquista.



O povo italiano, como destacou Cavallina, aceita a decisão da Justiça. Isso é ignorado por Genro, Lula e pelo ministro responsável pela AGU (forte candidato ao STF na vaga deixada por Eros Grau).



--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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