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Battisti vira herança maldita para a presidenta Dilma. As pérolas da AGU e do ministro Cardozo

IBGF, 3 de janeiro de 2011.


Cesare Battisti.



--1. Piora nas condições pessoais.


Caso extraditado para a Itália, poderia haver piora nas suas condições pessoais de Battisti.


Essa pérola foi o ponto central do parecer da Advocacia Geral da União (AGU).


A AGU é o órgão que, por escrito e no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a constitucionalidade da lei de autoanistia de 1979.


Para a AGU, era legítima a lei editada em plena ditadura e que conferiu impunidade aos que praticaram terrorismo de Estado. Só para lembrar, consumaram-se 144 assassinatos e 125 pessoas, sob custódia do regime militar, encontram-se ainda desaparecidas.


Não há dúvida sobre a piora de Battisti. Ou seja, caso extraditado Battisti cumpriria, em regime fechado, pena de 30 anos pela co-autoria em quatro assassinatos. Com o refúgio, ficará bem melhor, no Brasil.


Como a AGU não disse no que consistiria a tal piora, especula-se que possa ser o mesmo argumento, julgado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, de Tarso Genro: risco para a vida e integridade pessoal de Battisti. Diante disso, a Itália já prepara um recurso ao STF.


Considerar a Itália sem condições de proteger os seus encarcerados é, para dizer o menos, algo pouco diplomático. Daí, o desabafo do ministro de relações Exteriores, o chanceler Franco Fratini : - “ No Brasil, pelo que sabe, presos políticos foram retirados dos careceres e estão desaparecidos sem solução até hoje”.


--2. Os italianos “são nossos irmãos”.


Para o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a decisão de Lula foi acertada e não irá prejudicar as boas relações entre Brasil e Itália, pois os italianos “são nossos irmãos”.


A esquerda italiana representada pelo Partido Democrático, à frente Piero Fassino (ex-ministro da Justiça no governo Romano Prodi), reagiu mal à fala de Cardozo, que já esteve na Itália e em contato com parlamentares italianos para interceder, quando era deputado federal, em favor do banqueiro Daniel Dantas.


Os italianos, ao contrário do imaginado por Cardozo, não foram tratados como irmãos. Um irmão, por evidente, não se protegeria e daria guarida a um assassino comum que, numa Democracia, não só matou os seus conacionais, mas disparou contra as pernas de operários, para causar aleijões de modo a difundir o medo. E o que dizer para os familiares das vítimas de Battisti ?


Pelo jeito, Cardozo acha que irmãos podem ser tratados com desumanidade. E ao apoiar a decisão política de Lula opõem-se a Dilma, que era favorável à extradição.


--3. Protesto conjunto e Corte de Haia.



Por iniciativa de Portugal e Espanha, ensaia-se, com base na indignação de Giorgio Napolitano, presidente do Estado italiano e um comunista histórico, um protesto formal contra o Brasil, a ser endereçado à nossa presidenta Dilma.


O ministro de Relações exteriores da Itália fala em representar à Corte de Haia, que, em tese, resolve conflitos entre estados.


A Corte Internacional de Justiça, instituída em 194, com sede em Haia (Holanda) e corpo de juízes eleitos pela Assembléia Geral e Conselho de Segurança da ONU, é uma corte arbitral que, também e quando solicitada, emite pareceres, sem força vinculante, sobre qualquer questão referente ao direito internacional.


Em síntese, uma decisão da Corte de Haia, no Brasil, teria peso igual à da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Grande valor moral, conforme ensinou o professor Fabio Konder Comparato e em face da recente decisão da referida Corte Interamericana que entendeu não legítima a lei brasileira de autoanistia.


Como se percebe, Lula deixou à presidenta Dilma, que era favorável à extradição de Battisti, uma herança indesejada.


--4. PANO RÁPIDO.


O presidente Giorgio Napolitano, --respeitado chefe de Estado e ao lado do saudoso Enrico Berlinguer foi um dos sustentadores do eurocomunismo--, já foi chamado pelo emocionado Lula de “companheiro Napolitano”. Hoje, Napolitano está decepcionado com Lula, pela decisão “inexplicável”.


Como é óbvio, trata-se de decisão soberana. Igual, sob o foco da soberania, as do iraniano Ahmadinejad quando não concede clemência e são executados, por forca ou apedrejamento (adúlteras), pessoas condenadas.


Em breve, --feitos os protestos e trilhados os caminhos judiciais (Corte de Haia e Supremo Tribunal Federal)--, prevalecerá o interesse econômico. Nada vai mudar. No mundo de hoje, o capital fala mais alto.

-- Walter Fanganiello Maierovitch--


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