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Presidente do Superior Tribunal Militar atropela Constituição.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 9 de outubro de 2010.

Superior Tribunal de Justiça.


John Marshall é apontado como um dos maiores juízes da Suprema Corte de Justiça dos EUA. É dele a seguinte frase: “Obedecer a Constituição é da essência da jurisdição”.



Pois bem. O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, esqueceu a Constituição, que assegura a liberdade de imprensa, e se transformou, ilegítima e arbitrariamente, no garante da oportunidade e conveniência do exercício jornalístico, e da produção de matérias informativas.



Ele virou o árbitro da oportunidade de uma informação jornalística ser difundida. Topograficamente, o ministro se coloca acima do conselho editorial da Folha de S.Paulo, além, evidentemente, de olvidar o texto constitucional.



Com efeito. O jornal Folha de S.Paulo postulou, à presidência do STM, o acesso a documentos elaborados durante a ditadura militar relativos à candidata Dilma Rousseff. Tais documentos são oficiais e estão sob a guarda da Justiça Militar.



A pretensão da Folha de S.Paulo foi indeferida. Segundo o ministro Marques Soares, os documentos, caso exibidos, poderiam ter uso político, o que não seria recomendado em época eleitoral.



Tal competência não lhe outorga a Constituição, que assegura a liberdade de imprensa. Somente ao jornal, no caso, caberá decidir sobre se deve e qual o momento para publicar matérias. Assim, a Folha de S.Paulo tem o direito líquido e certo de consultar os documentos referidos quando lhe aprouver.



Lógico, ao leitor caberá o juízo sobre a matéria publicada.



Como até o Tiririca sabe, documentos produzidos no regime militar sobre Dilma Rousseff, ou qualquer outro que não aceitava a ditadura, têm a marca da parcialidade. Mais ainda, foram produzidos quando os militares e os seus agentes praticavam terrorismo de Estado. Tudo para manter o poder conquistado por meio de um golpe.



2. Os tribunais militares sobreviveram à Revolução Francesa. Esta instituiu a Justiça com magistrados eleitos pelo povo, mas manteve os tribunais do comércio e as cortes militares.



No Brasil, a Justiça militar está enraizada no Império e a sua necessidade, para constitucionalistas conservadores, sempre se justificou com base na especificidade.



Como regra, a Justiça Militar aumenta sua competência em tempos de guerra e nas ditaduras. Por aqui, temos até a Justiça Militar estadual.



No Brasil democrático, a Justiça Militar deveria ser abolida.



Com base em registros historiográficos, pode-se concluir que ela teve papel no passado e, no futuro, terá importância cada vez menor.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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