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Maconha. Califórnia descriminaliza, enquanto aguarda referendo sobre a legalização.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 05 de outubro de 2010.



--1. Como já informado neste espaço, o estado da Califórnia promoverá no próximo mês de novembro uma consulta popular sobre a legalização da maconha.



Trata-se de consulta para legalização do uso lúdico-recreativo da maconha, pois o terapêutico, há anos, é admitido por lei estadual.



A consultação popular de novembro próximo está baseada na proposta governamental número 19, que trata da legalização, da regulamentação e da taxação tributária da venda da maconha.



--2. Enquanto novembro não chega, o governador republicano Arnold Schwarzenegger, num estado com déficit financeiro de US$19 bilhões, resolveu sancionar uma norma de alteração na legislação sobre drogas proibidas, tudo com a intenção de explorar uma nova fonte de receita.



Assim, a posse de maconha para uso próprio, a partir de hoje, não é mais criminalizada na Califórnia.



A proibição continua, mas como infração administrativa. Igual, por exemplo, a estacionar o automóvel em local proibido.



Com efeito, em face da nova lei, nada mais de polícia, Justiça, ministério Público e registro de antecedentes criminais. Em resumo, a questão da posse e do uso de maconha não mais está no âmbito da Justiça criminal.



O surpreendido na posse de maconha será multado e o valor pago será encaminhado aos cofres do Estado.



Antes da lei, o surpreendido na posse ou a usar pagava multa de US$100 por onça (cerca de 28 gramas), era autuado em flagrante e tinha, depois do devido processo, o nome lançado nos registros criminais do Estado. Agora, com a nova lei em vigor, só vai pagar a multa administrativa.



--3. Sobre a consulta popular de novembro próximo, uma pesquisa publicada ontem mostra que 49% dos californianos são a favor do referendo e da legalização. Os contrários, representam 42%.



Caso aprovada a referida proposta 19, a posse e o uso da maconha estará legalizada para os maiores de 21 anos e a venda será tributada.



Aviso importante: o supracitado instituto de pesquisa não é brasileiro e nem participou das últimas sondagens eleitorais no nosso país.



--4. Como noticiamos com exclusividade, o Service Employees International Union of Califórnia (Seiu), que é o maior sindicato do estado e conta com 700 trabalhador filiados, dá apoio financeiro à campanha pela legalização:
http://maierovitch.blog.terra.com.br/2010/09/16/legalizacao-da-maconha-em-referendo-na-california-apoio-do-maior-sindicato-ao-fim-da-proibicao/ Br>
-- Walter Fanganiello Maierovitch--


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