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Ficha Limpa. STF mantém ficha suja na disputa eleitoral.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 29 de setembro de 2010.





–1. Depois da decisão de manter a liminar de soltura do banqueiro Daniel Dantas nada mais causa espanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na liminar, o ministro Gilmar Mendes aceitou pular instâncias, desconsiderou súmula da Corte e saiu a telefonar para que o juiz Fausto de Santis, em dia feriado, fosse encontrado para dar, de imediato, informações sobre a decisão que decretou a prisão do banqueiro.



Até ontem, conforme noticiamos neste blog Sem Fronteiras de Terra Magazine, tinha-se a certeza de que o STF não deixaria os cidadãos sem uma resposta acerca da validade e aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Para muitos, o STF lavaria a alma dos cidadãos, depois do escárnio perpetrado por Joaquim Roriz.



Mais uma vez, os ministros do STF decepcionaram. Deixaram a questão fundamental, dita de mérito, e optaram por uma saída processual, impeditiva do exame da questão constitucional.



Com efeito, o STF acabou de homologar a desistência recursal apresentada pelo candidato Joaquim Roriz e, em decorrência, julgou extinto o processo, sem julgar o mérito, ou seja, a questão fundamental e maior. O interesse público não prevaleceu.



Só para recordar, o Tribunal Regional Eleitoral (TER-Brasília) havia, com apoio na Lei da Ficha Limpa, cancelado o registro do candidato Roriz. E essa decisão fora mantida no Tribunal Superior Eleitoral.



Junto ao STF, o referido Roriz questionou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a sua aplicação à próxima eleição.



Com a desistência homologada, vale a decisão que cancelou o registro, só que Roriz antecipou-se, ou seja, renunciou à candidatura e colocou a esposa no lugar. Tudo muito simples para Roriz, que é dono do partido político e escolheu uma “laranja” para a substituição.



–2. A decisão do STF foi frustrante. Mais uma vez, mostra a abissal distância entre os seus ministros e os cidadão comuns que, organizados, tomaram a iniciativa do processo legislativo e conquistaram a chamada Lei da Ficha.



Na semana passada, quando a votação de mérito terminou empatada por cinco votos, o caso provocado por Roriz já havia sido dado como de repercussão geral. Ou seja, o decidido valeria para todas as outras controvérsias. Em face disso, esperava-se, para o dia de hoje, uma decisão de mérito. Tudo, no entanto, ficou como está. Uma indefinição que bem mostra ter o STF escolhido uma decisão de natureza processual, de extinção.



Para o STF, o recurso perdera o objeto e acabou extinto, sem que o mérito fosse julgado. Processualmente, a decisão foi perfeita. Só que esqueceram os ministros que o relevante era a questão de fundo, não processual, mas constitucional. Como já se ensinou, o processo é mero instrumento para se chegar a uma decisão de mérito. Dada a relevância ( a repercussão geral), foi um erro se aplicar uma regra processual. Em outras palavras, um escapismo.



Pela decisão e com exceção a Roriz, todos os que tiveram o registro de candidatura cancelada por decisão em instâncias judiciárias inferiores estão com a participação garantida na eleição marcada para o próxima domingo.



Depois da eleição e antes da diplomação, o tema, certamente, voltará ao STF.



Até agora, a sociedade civil não teve uma resposta do STF, que é um tribunal político em face de ser o intérprete da Constituição da República. A insegurança jurídica, em razão do pilatismo (Poncio Pilatos) de hoje, vai marcar as eleições de 2010.



PANO RÁPIDO. O escapismo do STF só agradou os candidatos considerados que, à luz da lei, estariam impedidos de concorrer. Os Maluf, Garotinho, Heráclito, etc,etc, estão felizes com a indefinição.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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