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Caso Erenice Guerra. Mistérios. Filho pode ter vendido a mãe.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 15 de setembro de 2010.


Erenice Guerra.



–1. O “Caso Erenice Guerra” está fora das esferas de competência da Justiça eleitoral e de atribuição do Ministério Público eleitoral. Atenção: âmbito eleitoral.



Nenhum indicativo com lastro de suficiência liga a atuação dos rebentos da ministra Erenice Guerra — chegada ao nepotismo e “aparelhamento familiar” do Estado — à candidata Dilma Rousseff.



Portanto, nenhum ilícito eleitoral existe a ser apurado.



Trata-se de caso que guarda semelhança ao das ilegais violações de dados fiscais da filha e do genro do candidato José Serra. Procurou-se inculpar Dilma Rousseff e postular uma ampla apuração no âmbito eleitoral, mas o Tribunal Superior Eleitoral, com pleno acerto e isenção, deu-se por incompetente, pela falta de comprovação do envolvimento da referida candidata. À época das violações, para se ter idéia, Dilma ainda não era candidata.



Também fora do âmbito eleitoral está o comprovado caso de violações de 60 milhões de sigilos fiscais por parte de empresa, com sede no exterior, que tinha participação societária ativa de Mônica Serra, filha do candidato, e da irmã de Daniel Dantas, tudo conforme noticiado nesta semana pela revista CartaCapital.



Em síntese, quer no Caso Erenice Guerra quer no “Caso Mônica & Dantas”, não existem indícios a ligar os candidatos Dilma e Serra às violações de sigilos fiscais. Meras ilações não são indícios, convém destacar.



–2. Os esperneios do candidato José Serra de tentar corresponsabilizar a candidata Dilma no Caso Erenice Guerra não encontram sustentação legal e devem ser encarados como uma busca, nada ética, de conquistar votos e virar o quadro eleitoral que, segundo as pesquisas, seria amplamente favorável à concorrente situacionista



. O “pecado” de Dilma foi endossar o nome de uma “trapalhona” para a sua sucessão na Casa Civil.



Além disso, Dilma não percebeu, quando chefiava a Casa Civil, os arroubos da então assessora Erenice. Na linguagem dos jovens, Dilma não notou que a sua “ex-assessora” era uma “mala sem alça, rodinhas nem zipper”. E dava para perceber. Basta recordar a iniciativa de Erenice de produzir, como assessora da Casa Civil, levantamentos cadastrais sobre a saudosa professora Ruth Cardoso.



A nota oficial emitida ontem pela ministra Erenice é a prova provada de se tratar de uma trapalhona, sem nenhum sentido de conveniência e oportunidade. Na nota, ela se refere a Serra como “candidato derrotado”.



–3. No denominado Caso Erenice Guerra, as acusações sobre tráfico de influência, favorecimento, corrupção e quejandos são graves. E exigem, por parte do Ministério Público, fiscal do cumprimento da lei e titular da ação penal pública, uma apurada investigação.



Parêntese: a tese do ministro Nelson Jobim de o Ministério Público não poder investigar, além de não encontrar apoio na lógica do sistema processual constitucional, só serve para que falcatruas fiquem sob controle do Executivo. Melhor explicando: enquanto a função de polícia judiciária (ela apura por meio de inquérito policial a autoria e a materialidade de crimes) estiver afeta a órgão subordinado ao Executivo, a investigação, pelo Ministério Público, que é independente e cercado de garantias constitucionais, continua, à luz do interesse público, indispensável.



–4. Na matéria da revista Veja sobre o Caso Erenice Guerra não existe, fora a afirmação do jornalista que a assina, prova de encontros de Fábio Baracat com a ministra da Casa Civil. A afirmação do jornalista está baseada em fonte que não foi identificada, revelada.



Ontem, em entrevistas, Baracat negou ter tratado com a ministra Erenice do caso da renovação de autorização de vôos para a MTA-Linhas Aéreas ou de milionário contrato especial de transporte de carga com os Correios: especial, pois sem licitação.



Por outro lado, existe prova material a indicar que a MTA-Linhas Aéreas obteve autorização para continuar com os vôos para transporte de cargas, apesar de parecer inicial contrário da Anac. Logo depois da renovação, esta empresa de transporte por navegação aérea logrou celebrar contrato com os Correios, com dispensa de licitação.



Baracat, que à época representava os interesses da MTA-Linhas Aéreas, e Eduardo Rodrigues Correia, diretor dos Correios, confirmaram ao jornal Folha de S.Paulo a intermediação de Israel Guerra, filho da ministra Erenice Guerra. E esse “lobista” recebeu 6% de comissão.



Com efeito. O caso está no campo do crime comum, não eleitoral. Se a Justiça eleitoral não tem competência, a comum pode e deve mandar apurar, dada a existência de notícia de crime.



Quanto à ministra Erenice, até que o jornalista da Veja resolva revelar a sua fonte (e não está obrigado), não existe indicativo de participação ou coautoria em crime.



O inquérito policial, aberto na Polícia Federal por instância do ministro da Justiça, não será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque, no momento, nada liga Erenice aos ilícitos em apuração.



Outrossim, não se pode descartar que tenha Israel vendido a mãe ministra, ou melhor, ter usado o nome da mãe sem autorização e logrado vantagens indevidas.



–5. Vinicius Castro, ex-assessor jurídico da Casa Civil que se demitiu para “poder melhor se defender”, terá muitos esclarecimentos a prestar à polícia. Ele é filho de Sônia Castro, sócia cotista e distante da empresa Capital Assessoria e Consultoria Empresarial.



Saulo Guerra, outro filho de Erenice, é o sócio gerente da Capital Assessoria e Consultoria. E a empresa, segundo declarou Israel Guerra, ofertou recibo por serviços prestados, ou melhor, pela sua “taxa de sucesso”. Segundo Israel, a empresa fez-lhe um favor, pois ele não tinha como dar nota fiscal pelos serviços.



–6.PANO RÁPIDO. Até 3 de outubro as baixarias eleitorais tendem a crescer, com vários novos personagens e circunstantes: Lula, o extirpador do DEM, e Bornhausen, que quer se livrar de “certas raças”, continuarão a se estranhar. Enquanto isso, Erenice vai sangrar até perceber que passou da hora de se exonerar, pois já foi jogada ao mar até pela Dilma. Serra, por seu turno, continuará com dificuldade para representar o Varão de Plutarco, apesar de ter seu caráter admirado por integrantes da Mancha Verde desejosos de “matar bambis”.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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