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Referendo da Turquia. União Européia poderá conviver com o islã.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 13 de setembro de 2010.

premier Erdogan.



--1.A baixaria também esteve presente no referendo turco de modificação de 26 artigos da Constituição de 1982. Parece que essa praga não se manifesta apenas no Brasil, em período eleitoral.



Os nacionalistas do partido Republicano do Povo (CHP), que pregavam o ‘não’ à reforma, apresentaram um cartaz onde uma senhora com véu a cobrir o rosto avisava: “ Vote ‘não’ se você não quiser ser obrigada a se vestir assim”.



A tática dos radicais que pregavam o ‘não’ baseou-se no medo, num estilo que ficou conhecido no Brasil como Regina Duarte.



Assim, falou-se que a aprovação das reformas daria poderes para o premier Recep Tayyip Erdogan acabar com o estado laico, uma conquista de Mustafá Kemal Atatürk em 1923 e depois do fim do império Turco-Otomano.



Os opositores ao primeiro ministro e à reforma em 26 artigos da Constituição imposta pelos militares golpistas de 1982, não deixaram de lado questões da política externa. Por exemplo, os opositores a Erdogan criticaram o abandono a um antigo aliado, Israel, numa alusão ao caso da embarcação Mavi Marmara (desafio humanitário de quebra de bloqueio imposto aos Palestinos, na faixa de Gaza). Criticaram, ainda, o voto turco dado na ONU contra as sanções ao Irã.



–2. A tática do medo e da demonização não “colou” e por mais de 58% venceram os reformistas. Foram convocados às urnas cerca de 50 milhões de cidadãos. Por evidente, saiu fortalecido o premier e o seu partido político ( AKP- Partido da Justiça e do Desenvolvimento). O AKP está no poder faz 8 anos.



O resultado do referendo foi comemorado no âmbito da União Européia, ao contrário do imaginado pelos nacionalistas, da ultra direita turca. Esses ainda apóiam a interferência militar (os militares e os juízes são apontados como garantes do estado laico). Militares que, em 1980, promoveram um sangrento golpe de estado.



Para o comissário União Européia responsável pelo alargamento de relações internacionais, o checo Stefan Fule, a Turquia, com as mudanças, alcança o padrão europeu de máxima transparência.



Os jornais europeus destacam que a vitória dos reformistas foi positiva por reforçar os direitos fundamentais e conduzir para a derrubada de obstáculos impeditivos da plena liberdade de expressão.



Em 3 de outubro de 2005 começaram as tratativas para o ingresso da Turquia na União Européia e, com as reformas aprovadas ontem e o fim do crime tipificado aos que admitem o genocídio turco contra os armênios, passo largo foi dado para a admissão. Dentre as principais modificações:



(a) o número de juízes da Corte Suprama Constitucional será aumentado de 11 para 17 e o prazo dos seus mandados será reduzido (no Brasil, um ministro do STF pode permanecer até os 70 anos de idade na função. E está em curso emenda constitucional para aumentar a idade para 75 anos).

(b) os Conselhos Nacionais de Juízes e Promotores de Justiça serão ampliados. Se passará de 7 para 22 membros.

(c) ampliação de garantias referentes ao direito à privacidade, à liberdade de ir e vir, a a proteção aos menores.

(d) ampliação da competência dos tribunais civis e redução da relativa aos militares.



–3. PANO RÁPIDO. A Turquia é um estado laico e os islâmicos representam 99,8% da população. A pena de morte foi abolida em 2002.



Pelos avanços na vida cívica e cultural, não existe nenhuma dúvida que a Turquia e o islã podem conviver com as democracias européias. Necessário, apenas, que as leis complementares não se tornem letra-morta e sejam logo elaboradas.

– Wálter Fanganiello Maierovitch–


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