São Paulo,  
Busca:   

 

 

Agora

 

Lei de Anistia. STF. Ao contrário da Espanha, o Brasil não saiu às ruas. Comparato prossegue na luta pelos direitos humanos.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 03 de maio de 2010.



Anistia. Ao contrário da Espanha, o Brasil não foi às ruas. A luta de Comparato prossegue. 1. Acabo de contatar o professor Fabio Konder Comparato.



Precisava dizer ao fraterno amigo e muito estimado professor que me envergonhava da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, numa decisão política e pouco técnica, concedeu, por 7 votos contra 2, um “bill” de indenidade aos autores e partícipes de crimes de lesa-humanidade, durante a ditadura militar (1964-85).



O jurista Comparato, diante da decisão do STF, já se prepara para outras batalhas. Ou seja, novas ações de reparação de danos morais contra os torturadores ainda vivos e denúncias, na esfera internacional, contra o Estado brasileiro.



Tempos difíceis, aqui no Brasil e na Espanha, para os operadores das causas humanitárias. Lógico, também para os familiares dos assassinados, dos desaparecidos e dos torturados ainda vivos.



Só que na Espanha ocorrem reações, protestos nas ruas e praças.



Convém recordar. Na Espanha, o juiz Baltasar Garzón está sendo processado e poderá ser afastado da magistratura. Isto por decidir apurar autoria de crimes contra os direitos naturais da pessoa humana na Guerra Civil e durante a sangrenta ditadura do generalíssimo Francisco Franco.



Um colega de magistratura entendeu ter Garzón aberto investigações sem ter competência jurisdicional, que seria de outra autoridade judiciária. Como sucedeu no nosso Supremo Tribunal Federal (STF), busca-se sempre um fato menor para se desviar da questão fundamental, referente a crimes de lesa-humanidade.



Assim, e apesar de Garzón haver posteriormente declinado da competência, o seu colega magistrado concluiu por consumada infração de abuso de autoridade e violação ao artigo 77 da Lei da Anistia da Espanha. De quebra, investigam uma conferência dada por Garzón nos EUA para verificar se o evento foi patrocinado pelo banco espanhol Santander e se este pagou o conferencista.



O juiz do processo contra Garzón é Luciano Varela, que não consegue decidir sem se apartar da ideologia direitista: foi ele que, em passado recente, processou, sem justa causa, o então premiê socialista Felipe Gonzalez.



Logo depois de anunciada a abertura do processo contra Garzón, a sociedade civil foi às ruas e praças. Em 28 cidades espanholas ocorreram protestos com milhares de pessoas.



Em Madrid, no dia 25 de abril, uma multidão saiu em protesto contra a Anistia e para se solidarizar com Garzón. Caminhou-se, pacificamente, da Porta Alcalá à Porta do Sol.



O poeta Marcos Ana, que, por suas ideias, permaneceu trancafiado em cárcere franquista por 23 anos, participou da passeata. Dentre outros, estavam presentes vozes de respeito, como a do famoso diretor Pedro Almodóvar e da escritora Almudena Grandes. “A sociedade civil saiu às ruas para defender a causa das vítimas do terror franquista”, disse Almodóvar.



No Brasil, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as praças permaneceram vazias. E muitos juristas silenciaram.



2. Em 1979, em plena ditadura militar, os fardados donos do poder, diante de pressões internacionais, resolveram preparar um diploma legal garantidor da impunidade. A esquecer que, por golpe, derrubaram um governo democrático. Mais ainda, mediante terrorismo de Estado se mantiveram no poder.



O leonino projeto de lei de Anistia, imposto com superioridade de forças e armas pelo governo militar, foi apresentado à Ordem dos Advogados, que, em parecer do conselheiro Sepúlveda Pertence, entendeu, àquela altura, que se deveria fazer uma composição com os militares. Muitos outros tiveram o mesmo entendimento.



Só que nenhuma consulta popular, por referendo ou plebiscito, foi feita ao povo. Daí o equívoco dos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau em concluir pela legitimidade da lei, “com amplo aval da sociedade”. Frise-se, a ditadura durou até 1985 e o congresso, com biônicos e arrivistas, aprovou a lei de 1979, como a referendar assassinatos, torturas, desaparecimentos forçados, estupros, abusos de poder etc.



Para o ministro Celso de Melo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica, ainda não decidiu caso de “anistia bilateral” (eufemismo para descaracterizar a autoanistia). Como, disse, é caso da lei brasileira, u seja, bilateral, na sua visão. Esqueceu o ministro decano do STF que a Corte Interamericana decide sobre violações a direitos humanos e não sobre anistia ampla. No caso do Brasil, agentes militares da repressão violaram direitos humanos. E concluir por uma anistia ampla, bilateral, não é correto. Houve uma autoanistia, em plena ditadura e com superioridade em força, em armas, como já frisado acima.



Vale lembrar que os brasileiros que pegaram em armas atuaram legitimamente, em defesa e contra os que tomaram o poder e, para manter uma ditadura, torturavam e desapareciam com os opositores do regime.



3. A luta armada, reação legítima contra o golpe e o terror de Estado, começou a ser articulada em 1967 (três anos depois do golpe militar) e se mostrou apenas em 1969.



O modelo que os militares brasileiros buscaram foi o espanhol, elaborado em 1977, depois da morte de Franco.



Ao contrário do Brasil, o governo socialista espanhol projetou e apresentou à sociedade e ao Parlamento a chamada Lei para Recuperar a Memória Histórica. Ela foi aprovada pelo Parlamento em 2007. A meta principal era escrever a verdadeira história. Fora isso, procurou-se (1) restabelecer direito às famílias em face de condenados à morte por infamantes tribunais de exceção; (2) remover símbolos do regime de arbítrio; (3) localizar as fossas onde estavam sepultados os assassinados por delitos de opinião e oposição à ditadura e indenizar sobreviventes de tortura ou seus sucessores.



Recentemente, num escrito de uma ativista de direitos humanos de Madri, quando havia esperança de se encontrar a fossa com os espólios do poeta Federico Garcia Lorca, ficou assinalado que, quando se tenta apagar a memória das vítimas de tormentos, aparece sempre um fantasma para não deixar morrer as lembranças.



PANO RÁPIDO. O Brasil só sairá às ruas na Copa do Mundo e os ministros do STF nunca terão mandato por tempo certo, como ocorre nas cortes superiores européias.



Todos os ministros reprovam a tortura. As futuras, pois as consumadas no passado entendem de punibilidade extinta.



Por aqui, o STF só se renova quando um ministro se aposenta ou completa 70 anos. Depois do voto de Eros Grau sobre a Lei da Anistia ser ampla e irrestrita, a chamada “emenda da bengala” (75 anos para aposentadoria) poderá ganhar tramitação urgente.



Afinal, Eros Grau, aquele que colocou Roseana no governo do Maranhão apesar de ter perdido as eleições, ainda poderá contribuir muito com a distribuição de Justiça no Brasil.

Wálter Fanganiello Maierovitch


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet