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Máfia. Decisão inédita. Proibidas câmeras de vigilância no banheiro das celas de mafiosos.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 25 de março de 2010.

Salvatore Lo Piccolo.



De Palermo.

O último grande mafioso preso foi Salvadore Lo Piccolo. Sucessor de Bernardo Provenzado no governo da Cosa Nostra, Lo Picollo, de 68 anos de idade, acabou preso em novembro de 2007.



Para mafiosos e terroristas, aplica-se, desde 1992, um regime prisional especial, conhecido por “cárcere duro”. Trata-se de regime disciplinado no artigo 41, “bis”, do Código Penitenciário italiano. Assim, Lo Piccolo, durante as 24 horas do dia, permanecia, até ontem, vigiado na cela que ocupa no cárcere Opera, de Milão.



Nas celas, as câmaras flagram tudo e a luz jamais é desligada. O mafiosos ou o terrorista tem direito de tomar sol e ar fora da cela por período não superior a 4 horas. E poderá, no banho de sol, permanecer na companhia de um grupo de até 5 outros presos, todos selecionados pela direção do presídio..



Neste mês, Lo Piccolo, por sua advogada Maria Teresa Zampogna argüiu, à luz do disposto no artigo 27 da Constituição italiana de 1948, a inconstitucionalidade de se manter o sistema de vídeo-vigilância no banheiro da sua cela.



Segundo a advogada, há violação da privacidade de Lo Piccolo e a Constituição proíbe tratamento detentivo que desrespeite a dignidade do encarcerado.



Numa decisão inédita, a juíza Giovanna Di Rosa, responsável pela função correcional nos cárceres italianos, deferiu o pedido de Lo Piccolo por violação à privacidade. A juíza registrou a inexistência, no caso, de risco de o encarcerado se autolesionar. Só se houvesse risco de autolesão seria justificável, consoante frisou a juíza, a vigilância por câmaras de vídeo no banheiro da cela.



PANO RÁPIDO. Lo Piccolo pretende, na próxima semana, apresentar uma nova petição, com outro pedido. Irá postular que as lâpadas da cela sejam apagadas enquanto dorme. Essa medida (luzes acesas permanentemente) poderá ser considerada violadora do direito ao repouso.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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