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Lula por via indireta decreta a extradição de Cesare Battisti.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 15 de março de 2010.

Lula.


--1. O presidente Lula antecipou, --de forma indireta--, a decisão que tomará no caso da extradição para a Itália do pluri- assassino Cesare Battisti.



Lula pediu respeito às decisões da Justiça cubana e às leis daquele país: - “A Justiça cubana deve ser respeitada por prender pessoas com base na lei do país”.



Por evidente, o que vale para Cuba valerá para outros países, ainda mais se representam estados democráticos de Direito, como a Itália.



Com efeito, pela tese que sustentou, o presidente Lula irá respeitar, com relação a Battisti, as decisões da Justiça italiana, chanceladas pela Corte Européia de Direitos Humanos e pela França: a Corte Européia de Direitos Humanos entendeu não ter ocorrido cerceamento ao direito de defesa de Battisti e que os processos condenatórios italianos não estavam maculados por vícios processuais ou nulidades. A França, por seu turno, concedeu, judicial e administrativamente, a extradição de Battisti para a Itália, que fugiu para o Brasil.



A Justiça italiana condenou, por crimes comuns consumados no seu território, Cesare Battisti. Ele foi co-autor e partícipe de quatro homicídios. Como se sabe, Battisti foi responsabilizado pelos assassinatos de um açougueiro de periferia, de um joalheiro de subúrbio, de um jovem motorista policial que fazia transporte de presos e de um carcereiro do presídio onde estava preso por ser ladrão e antes de integrar o grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).



--2. Em todo mundo civilizado, à luz do direito internacional, consumados ou tentados crimes de sangue não são nunca considerados delitos políticos.



Um exemplo: se alguém matar Lula, e isto por não concordar com a sua ideologia, não vingará a tese de defesa estribada em crime político, caso apresentada à Justiça do país para o qual fugiu.



Essa regra, que impede de se enquadrar o homicídio como crime político, não é aceita apenas para cabeças juridicamente desmobiliados como a do ex-ministro Tarso Genro.



O ministro-chanceler Celso Amorim bem sabe da regra e, desde o primeiro momento, opinou pela extradição de Battisti. Não fosse Tarso Genro a conceder, ilegalmente (conforme entendeu o Supremo Tribunal Federal), o “status de refugiado político” a Battisti, a extradição já teria se efetivado.



--3. O Brasil mantém com a Itália um “Tratado de Cooperação Judiciária”.



Battisti.


O referido acordo bilateral impede que a autoridades contratantes promovam a rescisão de condenações lançadas pelas respectivas Justiças. Por evidente, o ex-ministro Genro não leu o tratado bilateral e passou, como “juiz dos juízes”, a considerar injusta as condenações de Battisti.



Lula, --que já afirmou que todos devem respeitar a Justiça e leis de Cuba--, antecipou a decisão de extraditar sobre Battisti, indiretamente. Ainda mais que o Brasil tem acordo de cooperação judiciária com a Itália.



A questão da extradição se dá entre chefes de estados. O Brasil, --por Lula a quem caberá a última palavra sobre a extradição de Battisti--, e a Itália, que pelo presidente Giorgio Napolitano ( aviso: o primeiro ministro Berlusconi não é chefe de estado, mas de governo), poderá denunciar, para fim de rescisão, o Tratado de Cooperação Judiciária.



--4. O assessor de Lula para assuntos internacionais, ministro Marco Aurélio Garcia, frisou, em entrevista à Folha de S.Paulo que circulou sábado passado, que o governo brasileiro “ não é uma ONG” e não interferirá na crise de direitos humanos em Cuba: referia-se à questão da greve de fome por dissidentes que estão encarcerados.



Por não ser ONG não irá cassar as condenações da Justiça italiana sobre Battisti.



A questão da extradição de Cesare Battisti, como já ressaltou o presidente Giorgio Napolitano, está relacionada, também, com os direitos humanos dos familiares das vítimas do mencionado Battisti.



--5. O metalúrgico Guido Rossa, filiado ao então Partido Comunista Italiano, representava, como delegado sindical, os trabalhadores da centenária fábrica Italsider, de Gênova.



Por se opor, na fábrica Italsider, à distribuição de volantes que convocavam os metalúrgicos à luta armada, Guido Rossa foi condenado à morte pela organização terrorista Prima Línea que, como o Proletariados Armados para o Comunismo (PAC) de Battisti, atacavam o democrático estado italiano: o segundo maior partido era o Comunista, que não aceitava a luta armada.



A organização Prima Linea fuzilou e matou o metalúrgico e líder sindical Guido Rossa, nascido em 1934. Pela primeira vez, o terrorismo radical de esquerda abatia um sindicalista comunista.



No dia 24 de janeiro de 1979, por volta das 6h30, Guido Rossa, na direção da seu Fiat 850, rumava à fábrica, quando foi interceptado por um comando da Prima Linea. No volante, recebeu o impacto de seis projéteis e faleceu.



O presidente da República italiana, o socialista Sandro Pertini, compareceu aos funerais, que seguiu acompanhado por uma multidão de trabalhadores.



Lula, ao decidir sobre a extradição de Battisti, não deve esquecer do comunistra Guido Rossa, executado covardemente por radicais, que tentaram, como Battisti, derrubar o Estado de Direito italiano.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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