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Crucifixos e símbolos religiosos. Conferência de Interlaken e a nova Corte de Direitos Humanos da União Européia.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 22 de fevereiro de 2010.

sede da Corte Européia de Direitos Humanos.


--1. O futuro da Corte Européia de Direitos Humanos foi discutido na Conferência de Interlaken (Suíça), entre 18 e 19 de fevereiro.



Da Conferência, participaram os ministros responsáveis pela tutela de direitos humanos dos 47 estados membros do Conselho da Europa..



Um relatório da Corte Européia de Direitos Humanos, cuja sede fica na francesa cidade de Estrasburgo, demonstrou que, neste começo de 2010, pendem de julgamento 100 mil processos. Ou seja, a Corte está atolada e precisa ser revitalizada..



Só que 90% dos recursos apreciados em 2009 não foram conhecidos por estarem fora do campo de competência da Corte. No fundo, um indicativo dessa Corte ter virado desaguadouro de toda a sorte de reclamações..



Não se deve esquecer que o notório pluriassassino Cesare Battisti (decisão sobre a sua extradição depende do presidente Lula), depois de condenado em todas as três instâncias italianas, recorreu à Corte Européia de Direitos Humanos para alegar violação ao direito de defesa e nulidades processuais. A Corte entendeu não ter havido nenhuma violação ao direito de defesa e nenhuma nulidade processual por perseguição política.



Em Interlaken, os representantes dos estados entenderam que a competência da Corte precisa ser melhor explicitada. Aí, abriu-se a brecha para a Itália relatar a decisão de uma das câmaras da Corte que determinou a retirada, com base no princípio da laicidade dos estados integrantes da União Européia, de crucifixos das escolas públicas..



O representante italiano frisou que aos julgadores não pensaram na história, tradições e cultura do país: - “As tradições devem ser regulamentadas pelos países, isto é, a nível nacional. As decisões sobre os grandes valores da Europa não podem ser colocadas para decisão de um grupo restrito de funcionários”..



Essa manifestação do representante italiano foi apoiada por vários representantes de países do leste Europeu. .



Uma comissão vai preparar um projeto para definição do campo de competência e pode-se ser aberta exceções à aplicação do princípio do estado laico, em face de tradições, usos e costumes..



Convém frisar que a Corte de Direitos Humanos da União Européia, também conhecida por Corte de Estrasburgo, é a guardiã do estabelecido na Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem..



--2. Em janeiro, a Itália recorreu da a decisão sobre a retirada de crucifixos das escolas públicas, tomada por uma das câmaras da Corte Européia de Direitos Humanos..



No próximo mês de março, um grupo de 5 juristas dará parecer se o caso diz respeito a descumprimento de regra da Convenção Européia de Direitos Humanos. Depois do parecer, o caso seguira para o Plenário da Corte (Grand Chambre) para decisão final.



---3. Neste espaço, já escrevi sobre a repercussão da supracitada decisão de uma das câmaras da Corte Européia de Direitos Humanos. A comunidade europeia intranquilizou-se e temas como o da liberdade religiosa, da comunicação intercultural, da tolerância, da integração, entraram para a ordem do dia..



A propósito, a Corte pode ser provocada por qualquer cidadão europeu e visa obrigar os estados-membros a cumprirem e garantirem o estabelecido na Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem.



Supracitada Corte de Estrasbugo é composta, atualmente, por 27 juízes. Ela é dividida em câmaras de sete (7) juízes.



Cada estado aceito na comunidade européia tem um seu conacional indicado para integrar a referida Corte de Estrasburgo..



Sobre crucifixos, tudo começou quando uma das câmaras da Corte de Estrasburgo julgou reclamação formulada por uma finlandesa residente na Itália. Ela é casada com um italiano que se proclama ateu. Esse casal tem dois filhos.Os dois filhos do casal eram alunos de escola pública italiana..



Segundo a mãe finlandesa, os dois filhos se sentiam o tempo todo vigiados, “olhados”, por três crucifixos pregados nas paredes da sala de aula..



O pai, que não assinou a reclamação protocolada na Corte de Estrasburgo, esclareceu, em entrevista à imprensa européia, acreditar na evolução do homem e não na sua origem divina, à imagem e semelhança do criador. Seus filhos, frisou, são educados nessa linha e o crucifixo, “ a mostrar um lado divino irreal”, incomoda..



Os sete (7) juízes de uma das câmaras da Corte de Estrasburgo decidiram dar pela procedência da reclamação. Em resumo, o crucifixo, em estabelecimento público de ensino, contraria as regras de um estado laico e deve ser retirado.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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