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Arruda: desistência do habeas corpus e busca da prisão domiciliar.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 18 de fevereiro de 2010.

governador Arruda, quando na frente das grades.


--1. Os advogados do governador licenciado do Distrito Federal pensam em desistir do habeas corpus liberatório impetrado em favor do paciente José Roberto Arruda e proposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).



O habeas corpus deverá ser julgado pelo Plenário da Corte na próxima semana e, desde ontem, está em fase de colheita de manifestação do procurador geral da República.



Como sabem todos os panetones ainda não consumidos em Brasília, o parecer do procurador Roberto Gurgel será favorável à manutenção da prisão preventiva (cautelar).



O procurador Gurgel aproveitará, no parecer, para desmontar os argumentos contidos na petição de impetração e demonstrar ser necessária a manutenção da prisão cautelar.



Caso haja sessão plenária (se não houver desistência do habeas corpus), o procurador Gurgel fará sustentação oral no caso de os advogados de Arruda resolvam fazê-la.



Um parêntese. A jurisprudência do STF está orientada no sentido de acolher e homologar pedido de desistência de impetração de habeas corpus liberatório quando há manifestação expressa do paciente. No caso, o de acordo de Arruda.



A prisão preventiva de Arruda foi decretada pelo órgão de cúpula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu necessária a custódia para garantir as apurações e a busca da verdade real. Isto em face de tentativas atribuídas a Arruda de manipulação, poluição e desvirtuamento, das provas.



--2. O pedido de habeas corpus aforado no STF contra ato dado como ilegal e abusivo do STJ teve o pedido liminar de soltura indeferido pelo ministro Marco Aurélio de Mello.



Ontem, em entrevista, o ministro Marco Aurélio de Mello falou em fim da impunidade. Em outras palavras, afirmou que houve uma decisão a inaugurar uma nova fase, ou seja, de dar um basta ao período de facilidades aos poderosos, potentes.



Pelo declarado, pode-se concluir que, antes da liminar no caso Arruda, foram lançadas decisões que acabaram por beneficiar poderosos.



Não foi perguntado na entrevista, -- e nem o ministro Marco Aurélio adiantou--, se serão revistas decisões, como a do ministro Eros Grau, sobre congelamento de inquéritos, provas e processos contra o banqueiro Daniel Dantas.



Mais ainda. Numa eventual e nova decretação de preventiva do banqueiro Dantas será que o STF vai pular novamente instâncias para conceder liminar e conferir, em tempo recorde, “foro privilegiado” a Dantas ?



Na Itália, o sério juiz Panasiti parece estar querendo entender melhor e mais, ainda na fase de investigações preliminares, sobre o ocorrido no Brasil, no caso Telecon, onde envolvido o banqueiro Daniel Dantas.



--3. Os advogados de Arruda parecem ter percebido a sinalização dada pelo ministro Marco Aurélio, isto é, a liminar será mantida e indeferido o pedido de habeas corpus liberatório. Por isso, os advogados impetrantes pensam em desistir do exame de mérito do habeas corpus. Perder seria a prova acabada da necessidade de se manter Arruda preso, por ser socialmente nocivo e perigoso.



Uma das soluções em cogitação seria desistir do habeas-corpus e pedir, junto ao STJ, a transformação da prisão fechada em domiciliar. Como a mudança obtida pelo juiz Nicolau dos Santos Neves.



Parêntese: sem lei, mas por deliberação plenário dos tribunais do Trabalho, o juiz dos seus quadros, caso de Nicolau dos Santos Neto, tiveram apostilados o título de desembargador. Assim, o chamado juiz Lalau virou desembargador.



Ora, há o risco de o STJ entender que, do seu domicílio, o licenciado governador Arruda continue a mover os cordéis a moveruma organização criminosa empenhada em corromper testemunhas e prejudicar a já referida busca da verdade real.



O juiz (desembargador) Lalau, do seu domicílio, continua, por advogados, a lutar contra o bloqueio de bens e a reapatriação deles para o Brasil.



Ao contrário do que ocorre em países sérios, a prisão domiciliar no Brasil não é fiscalizada adequadamente. Na Europa, por exemplo, o preso domiciliar não pode falar ao telefone e nem conversar com os vizinhos, amigos e aliados. Só pode manter interlocução com a esposa e os filhos. Por evidente, a família não pode servir de pombo-correio.



--4.PANO RÁPIDO. O governador licenciado do Distrito Federal (DF) não pode correr o risco de ter o pedido de habeas corpus indeferido pelo plenário do STF. Por outro lado, precisa desesperadamente sair da prisão especial. Ganhar a liberdade ou a prisão domiciliar.



Essa “sinuca de bico”, --com risco de intervenção federal no governo do DF ou renúncia de um vice-governador enlameado até o pescoço--, está a tirar o sono de Arruda, que continua a protestar por inocência, sem corar.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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