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Plano Nacional de Direitos Humanos. Quem vai capitular ? E o Pilatos ?

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 11 de janeiro de 2010.

Nelson Jobim.

O conflito ficou escancarado entre os ministros Nelson Jobim e Paulo Vannuchi. Isto em face do decreto presidencial sancionador do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos.



Tal tema domina a mídia e os ministros contendores ganharam apoios, como a exibir músculos fortes para impressionar o presidente Lula.



Fora o fato de temas do referido Plano, distantes da questão central que é a Anistia, estarem sendo usados para fim diversionista, pelos opositores.



Como já destaquei em “post” anterior, o Plano, para se tornar efetivo, real, depende de produção legislativa.



E o Congresso, até por comissões que têm competência de abrir consultação pública, poderá não transformar em lei as intenções. Mais ainda, algumas questões referem-se à cláusulas pétreas da Constituição. Portanto, só podem ser mudadas por uma assembléia constituinte.



Mestre em mediações, o presidente Lula já procura, pelos bombeiros de plantão comandados pelo seu secretário particular, uma saída para que a sua imagem e a de Dilma Rouseff, candidata à sua sucessão, não saiam arranhadas.



Sim, as suas pessoas. Isto porque a unidade entre os ministros, -- que são agentes da autoridade do presidente da República--, já foi para o “vinagre”, para usar um jargão popular.



Como se sabe, o ministro Nelson Jobim exige modificações no decreto presidencial que sancionou o 3º.Plano Nacional de Direitos Humanos. Ele insiste, por exemplo, em apurações das responsabilidades criminais, --por uma Comissão da Verdade que deseja seja mudada para Comissão de Reconciliação--, também dos que estiveram contra a ditadura e pegaram em armas. Como jogo de cena, entregou uma carta de exoneração do cargo de ministro da Defesa.



Nesse quadra, o governador de São Paulo, José Serra, afirmou que não vai se manifestar. Em outras palavras, é candidato a Pilatos. Nem parece que pretende se candidatar à sucessão de Lula. Para o pretendente a Pilatos, o tema Anistia e crimes de lesa-humanidade, tratado no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, não merecem comentários, ou seja, são irrelevantes.



Paulo Vannuchi

O que se esperar dos contendores e do presidente Lula ? De Lula, pelo jeito, partirá para o tradicional “empurrar com a barriga”. Talvez, volte a afirmar que não leu o decreto e só o assinou, a abrir caminho para colocar tudo na geladeira. Se preciso, usará a sua maestria em jogar ao mar os incômodos.



Vannuchi já capitulou em episódio anterior. Aquele em que o advogado geral da União, o atual ministro Toffoli do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se em autos processuais pela legitimidade (constitucionalidade) da Lei de Anistia. Igual caminho capitulatório e sobre a mesma questão trilhou o ministro Tarso Genro.



Quanto ao ministro Jobim, suas ambições, conhecido senso de oportunismo e autoritarismo nato, não é de capitular. Fora isso, até farda usa. Só não é capaz de separar os criminosos que macularam as suas fardas e os seus galões, com e integridade das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.



PANO RÁPIDO. O ministro Vannuchi, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo de hoje, colocou, a citar um exemplo, a questão no devido lugar: - “O país não tem o direito de saber toda a história que envolve Rubens Paiva, Vladimir Herzog, Honestino Guimarães ? Sem isso, como é possível virar a página ?



Agora e para frustração dos humanistas, só falta Vannuchi capitular novamente. Uma Comissão da Verdade nascida como sementeira de dissensos, como deseja Jobim, busca, apenas, manter a impunidade de autores e mandantes de crimes de lesa-humanidade, cometidos pelo o terrorismo de Estado instaurado durante a ditadura militar.



--Wálter Fanganiello Maierovitch-


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