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Censura no Estadão. Desistência da ação e a esperteza de Sarney.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 20 de dezembro de 2009.


Os jornais de hoje informam que Fernando Sarney - diretor do jornal O Estado do Maranhão há mais de três décadas- irá desistir da ação proposta contra o jornal O Estado de S.Paulo. Nos autos dessa ação existe, pendente, uma decisão cautelar que impôs censura ao jornal O Estado de S.Paulo. Ou seja, ocorreu proibição de o jornal informar acerca de investigação, conduzida pela polícia federal, de condutas suspeitas de Fernando Sarney.



O referido Fernando Sarney encontra-se indiciado policialmente por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência.



Esquece o indiciado que o jornal O Estado de S.Paulo já foi citado para o processo e apresentou não só defesa. Também bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF).



Existem, ainda, pendências recursais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o jornal censurado pretende a cassação da decisão.



Só para lembrar, uma canhestra decisão do STF, recentemente, deixou de acolher, sem examinar se houve ou não censura, uma reclamação do jornal O Estado de S.Paulo por violação a princípio constitucional.



Com efeito. Como o jornal O Estado de S.Paulo já foi citado para a ação interposta por Fernando Sarney, não adianta o mesmo querer desistir.



Com todas as letras, diz a lei processual, no caso de o autor da ação pedir desistência, há necessidade de concordância da parte contrária.



O jornal O Estado de S.Paulo, certamente, não irá concordar com o pedido de desistência. Ao que me parece, há um interesse de se reconhecer que a decisão, impositiva de censura, é abusiva e afronta à Constituição da República. Além disso, condenar Fernando Sarney ao pagamento de custas processuais, honorários de advogados. Não se exclui, ainda, condenação por litigância de má-fé.



Espertamente, Fernando Sarney, que é diretor de jornal, mandou uma carta à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) onde tenta explicar o inexplicável e o insustentável, isto é, que pediu a censura do jornal O Estado de S.Paulo.



Como Fernando Sarney sabe que a decisão de censura irá cair na Justiça e ele, como diretor do jornal O Estado do Maranhão, ficará muito mal, resolveu, então, trilhar o caminho da desistência.



Mais ainda, na carta à ANJ, com caradurismo absoluto, Fernando Sarney chega ao absurdo de sustentar que no STF ele encontrou o reconhecimento do seu direito. Mentira, deslavada, aliás. O STF, frise-se, não apreciou o mérito da questão (censura) e apenas entendeu que a reclamação não era o instrumento adequado.



PANO RÁPIDO. A estratégia de Fernando Sarney mostra um misto de esperteza e de covardia. Ele não quer ter uma definitiva decisão judicial a atestar que pediu, como diretor de jornal, a censura.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--.


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