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Terror. 40 anos da tragédia de praça Fontana. Tarso Genro desconhece a história. Anistia e Desassociação.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 12 de dezembro de 2009.

Cesare Battisti.

--1. Até as carpas do canal circulatório do palácio do Planalto sabem que o presidente Lula não vai decidir sobre a extradição do pluri-assassino (com trânsito em julgado) Cesare Battisti enquanto o seu ministro da Justiça, Tarso Genro, não se afastar do cargo.



Também sabem elas ter sido estabelecido para janeiro o termo final.



O governo Lula, na verdade, quer baixar a pressão da panela.



Battisti permanecerá preso e quieto, até janeiro, quando o presidente Lula decidirá..



Da sua parte, e a fim de contribuir para baixar a pressão,Battisti aceitou, docemente constrangido, acabar com a greve de fome. Nas entrevistas, agora, apenas diz estar esperançoso.



Ao principal jornal italiano, La Repubblica e com chamada de primeira página, Battisti chegou a dizer que até Berlusconi fará força para mantê-lo Brasil : “Berlusconi mi lascerà qui”.



Battisti sabe muito bem que o primeiro-ministro Berlusconi, --editor dos seus livros na Itália--, não cuida dessa questão. Essa questão, extradição, é de Estado e, portanto, só decidida pelo presidente da República, Giorgio Napolitano. No momento, existe, por motivos outros, um declarado litígio entre Berlusconi e Napolitano.



Como Genro vai concorrer ao governo do estado do Rio Grande do Sul, terá de se desincompatibilizar. Aí, Lula decidirá, sem o incômodo de Genro, conhecido trapalhão e cuja decisão, no caso Battisti, foi considerada ilegal. Acrescente-se: abusiva, pois não era da sua atribuição legal concluir sobre a natureza dos crimes deBattisti.



Sobre natureza política dos crimes, apenas o Supremo Tribunal Federal contava com competência para decidir: e decidiu que os crimes não eram políticos, mas assassinatos comuns de um açougueiro de periferia, de um carcereiro, de um joalheiro de subúrbio e de um motorista de viatura policial.



Enquanto isso, um balão de ensaio foi solto. O ministro Franklin Martins, nas suas falas, informa que o governo Lula irá manter, no Brasil, a tradição de concessão de asilo político.



Trata-se de um balão de ensaio para sentir a reação.



Como experiente e competente homem de mídia, o cordial Franklin Martins sabe bem o que faz: é dele a idéia de treinar a candidata Dilma, com simulações de debates e entrevistas. No particular, parece que Dilma, infelizmente, resiste a idéia. A sorte é que o seu opositor Serra também é outro auto-suficiente e continua, com a arrogância e prepotência que o transformam em ‘primus inter pares’ tucanos. Serra, para se ter idéia, cultiva o hábito de passar álcool nas mãos depois de cumprimentar as pessoas.



Franklin Martins parece não perceber que seria bom para o Brasil mudar a imagem de tradicional hóspede de assassinos e criminosos. Além do ditador sanguinário Alfredo Stroesssner figuras nefastas se fixaram no nosso país. Está na hora de quebrar a tradição, aliás mantida e prestigiada pela ditadura militar: sobre o covarde Achille Lollo, residente no bairro carioca do Botafogo e que colocou fogo no apartamento de um varredor de ruas e matou dois dos seus filhos, faço abaixo, referência.



Vale acrescentar, também, que Franklin Martins, legitimamente, pegou em armas para lutar contra a ditadura militar. Uma ditadura cujos agentes praticavam terrorismo de Estado.



Na Itália, à época de Battisti, havia um Estado democrático de Direito. Erra quem compara as situações, para justificar os assassinatos, -- crimes comuns--, de Battisti.





--2. 40 anos de Terror. Anistia, Desassociação e o despreparo de Tarso Genro,



Neste 12 de dezembro, a Itália relembra os 40 anos do primeiro grande atentado terrorista no país. Foi o início de uma estação voltada à derrubada do Estado Democrático e ao enfraquecimento do Partido Comunista Italiano (PCI).



Este, em ascensão e subscritor do chamado “Compromisso Histórico”, ou melhor, de um documento de tomada de posição preventiva contra pretensões autoritárias, em face do que acabara de ocorrer no Chile (1973), em golpe articulado pela CIA. Depois de se suspeitar de anarquistas, descobriu-se que a explosão, naquele dezembro de 1969 em plena Piazza Fontana, em Milão, fora obra do terrorismo nero, de matriz fascista. A explosão deixou 17 mortos e 84 feridos.



Ao contrário do sugerido pelo ministro Tarso Genro, em entrevista à imprensa peninsular, a Itália não trilhou o caminho da anistia, como ocorreu no Brasil, para benefício de militares assassinos e torturadores. A solução política encontrada lá foi criar o instituto jurídico da desassociação.



Quem assumisse o compromisso formal de abdicar da luta armada receberia uma redução da pena de prisão. Isso explica a liberdade de Renato Cursio, Mario Moretti e Alberto Franceschini, chefes máximos das Brigadas Vermelhas. Mais, Roberto Rosso e Sergio Segio, respectivamente ideólogo e líder da coluna armada La Prima Linea, estão reintegrados socialmente, pois cumpriram as suas penas.



Sobre a desassociação, observou Giancarlo Caselli: “É um instituto que os terroristas puderam usufruir amplamente, garantindo significativo desconto de pena de prisão. Bastava um preso pegar um pedaço de papel e uma caneta e se declarar desassociado da luta armada. Não havia obrigação de colaborar com a Justiça, nem mesmo sobre os fatos sobre os quais fosse diretamente responsável. Para a lei, era suficiente a declaração”.



Muitos autores de ações eversivas e crimes comuns fugiram em busca da impunidade. Dentre eles, Cesare Battisti e Achile Lollo, que incendiou o apartamento de um varredor de rua fascista e matou seus filhos carbonizados. Lollo vive no Rio de Janeiro e insiste em trocar os “panos” de assassino e covarde pelo de ideólogo do PT e, mais recentemente, do PSOL.



Outro instituto precioso, concebido diante de uma profusão de arrependidos, foi a criação da figura jurídica do colaborador de Justiça. Sobre ele, observou Caselli, um magistrado de esquerda por sinal, chamado de toga vermelha por Berlusconi e que conduziu, como juiz de instrução, os principais processos sobre o terrorismo: “As contribuições dos arrependidos foram decisivas, como foram, posteriormente e nos anos 90, os da máfia. Mas existem grandes diferenças. Os terroristas que se arrependiam resolviam seguir esse caminho porque estava muito claro que a partida tinha terminado. Sofriam uma profunda crise ideológica e política, não acreditavam mais. Esperavam uma lei premial, mas se arrependeram e delataram antes mesmo da chegada da lei”.



Lollo, o incendiário assassino mora no Botafogo.


Patrizio Peci dirigia a coluna armada turinense das Brigadas Vermelhas. Tornou-se colaborador da Justiça, responsável pelas prisões e desmonte das Brigadas: “Não creio mais na luta armada”, afirmou Peci, “não quero mais matar pessoas. Dela quero sair para criar para mim uma nova vida e impedir novas mortes”.



Em represália às delações, as Brigadas sequestraram e mataram Roberto Peci, irmão de Patrizio. “Eu disse a verdade, toda conferida por um sistema cruzado de verificações com outras provas. Escolhi a estrada da colaboração porque é a única justa. O sequestro do meu irmão é uma velhacaria criminal e eu não posso ceder às ameaças”, resumiu.



As delações dos que abandonaram a luta armada antecederam à lei premial. Mais um erro, portanto, do ministro Genro ao falar em prêmio ao delator de Battisti, ambos membros dos Proletariados Armados para o Comunismo (PAC).



No assassinato de Guido Rossa, metalúrgico, delegado sindical filiado ao Partido Comunista, houve atuação conjunta da Prima Linea e das Brigadas Vermelhas. Um dos assassinos foi Riccardo Dura, comandante da coluna genovesa das Brigadas Vermelhas.



O grupo de assassinos de Rossa, que não admitiu a distribuição de volantes na fábrica da Italsider, procurou, no processo e pela defesa técnica, a prevalência da tese de que a meta não era matar, mas aleijar: gambizzazione. Com aleijão nas pernas (gambe), o atingido serviria como um outdoor vivo da propaganda intimidatória, segundo afirmaram os seus assassinos.



Wálter Fanganiello Maierovitch-


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