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Maconha. Decisão Histórica. Liberado cultivo por grupo e para fim terapêutico

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 15 de outubro de 2009.


David Willians, um norte-americano de 56 anos de idade, faz uso terapêutico da maconha, sob prescrição médica.


Ele integra um grupo de pacientes que usa maconha. Como tem espaço na sua residência, Willians cultiva 42 pés de maconha, suficientes para atender a todos os pacientes do seu grupo. Para justificar o plantio canábico ele invoca a lei da Califórnia.


Sob o governo do presidente W. Bush, –que foi à Suprema Corte para obter declaração de competência legislativa exclusivamente federal para questões de drogas e reconhecimento da inconstitucionalidade de leis estaduais autorizadoras de plantio e uso médico-terapêutico da erva canábica–, o paciente Willians passou a sofrer perseguição.


A pressão aumentou com o reconhecimento pela Suprema Corte da competência federal, a dar razão ao então presidente Bush.


No caso, a Suprema Corte reconheceu a competência federal, mas não declarou, por falta de pedido expresso, quais os estados federados que tinham leis inconstitucionais. A propósito, a Suprema Corte é composta por 9 juízes vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após a anuência do Senado.


Com efeito. O xerife do condado californiano de Butte achou que Willians deveria promover a erradicação de 29 dos 42 pés de maconha que cultiva.


A sua residência foi invadida pelo xerife, sem mandado judicial e Willians intimado a realizar a erradicação sob pena de prisão e processo.


Para o xerife, a lei estadual permite o plantio pelo próprio paciente, vedado que se beneficiem os que não realizam, pessoalmente, o cultivo da erva.


Segundo o xerife, nem todos os membros do grupo participaram das atividades agrícolas, daí a limitação a 13 pés.


Inconformados, Willians e seis outros pacientes do seu grupo foram à justiça.


Já em primeiro grau, obtiveram sentença favorável: “a contribuição de pacientes pode ser apenas econômica”, decidiu a corte do condado.


Mais ainda, os pacientes fizeram valer os seus direitos e não deveriam, por cultivar maconha, ser ameaçados de sanções penais. Nem poderiam ter suportado estresse emocional.


O caso, em razão de recursos, foi parar na Suprema Corte de Justiça da Califórnia. E a decisão final, considerada histórica, deu ganho de causa a Willians e aos outros seis demandantes.


A Corte reconheceu o direito dos pacientes da Califórnia a cultivar coletivamente maconha para uso terapêutico.


Mais ainda, mandou comunicar às polícias do condado e a do estado para respeitarem a lei estadual, sem usar o artifício de omissão da lei federal para justificar atos repressivos ou ameaçadores.


Pano Rápido. No Brasil, a lei ainda não autoriza o uso pessoal da maconha para fim terapêutico, posicionando-se na contramão dos avanços humanitários, pois pacientes têm o direito natural, de utilizarem, querendo, medicamentos prescritos por médicos.


Na própria Califórnia existiu caso judicial famoso de uma mulher, com câncer no cérebro e dores insuportáveis, que só conseguia, com emprego de maconha, inibir o sofrimento.


Nenhum outro analgésico, como atestado por médicos e confirmado por peritos, surtia efeito para ela. Em resumo, as dores só desapareciam com o uso de maconha.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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