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Corte Constitucional pode acabar com impunidade conferida a Berlusconi.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 06 de outubro de 2009.
Berlusconi e Mills: dupla de corruptores.

Hoje, a Corte Constitucional Italiana estará reunida para apreciar a constitucionalidade de lei ordinária que suspende, com relação a quatro autoridades, processos por crimes comuns. Essa lei ordinária está favorecendo o premier Silvio Berlusconi.



A referida lei ordinária ficou conhecida como Lodo Alfano (laudo Alfano). Alfano é o nome do ministro da Justiça do governo Silvio Berlusconi.



Ao perceber que, perante o Tribunal de Milão, caminhava para a condenação o processo criminal onde Berlusconi é acusado de ter comprado por US$600 mil o silêncio do advogado inglês David Mills, o ministro Alfano preparou um projeto de lei.



Pelo projeto, convertido em lei ordinária, o primeiro ministro (Berlusconi) e os presidentes da República, Câmara e Senado, têm, por crime comum, o processo penal suspenso até final dos respectivos mandatos.



Dos contemplados pela nova lei, apenas Berlusconi possui processo criminal em curso. Isto evidencia haver sido preparado uma lei para pessoa certa (“ad personam”).



No processo criminal suspenso com relação ao premier, o co-réu, advogado David Mills, foi condenado por receber US$600 mil para livrar Berlusconi das acusações de (1) corromper agentes da Guarda de Finanças e de (2) criar de um ilegal e secreto fundo de investimentos, conhecido por All Iberian.



O advogado inglês Mills tinha sido contratado para assessorar a Fininvest, que é o holding da família Silvio Berlusconi.



Mills, que era casado com uma ministra do governo do premier britânico Gordon Brown, recebeu os US$600 mil saídos da conta de Berlusconi e encaminhada para a de Carlo Bernasconi. Coube a Bernasconi depositar, na Suíça, os US$600 mil para David Mills.



Por incrível que possa parecer, David Mills, com o dinheiro na conta, escreveu ao comercialista Bob Drennan, das suas relações, uma carta.



Na carta de próprio punho, Mills conta toda a falcatrua tramada com Berlusconi e cuja meta era impedir que a verdade real chegasse ao Tribunal de Milão. Verdade sobre a All Iberian e a corrupção de agentes da Guarda de Finanças da Itália.



Bob Drennan, indignado, repassou a carta para as autoridades e acusou Mills de evasão fiscal e “corrupção em atos judiciários”.



No Tribunal de Milão, Mills já foi condenado por dois crimes. Pegou a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, mais multa pecuniária. Apresentou apelação onde se retrata da carta e afirma que os US$600 mil decorreram de pagamento a uma consultoria que fez ao armador grego Diego Attanasio.



No jargão policial brasileiro, Mills seria chamado de “doleiro”, pois a sua consultoria implica em burlas às leis, com criações de empresas de fachada em paraísos fiscais e circulação de dinheiro por canais informais e proibidos.



Corte Constitucional da Itália, em sessão sobre o Lodo Alfano.

PANO RÁPIDO. Caso a Corte Constitucional decida derrubar o chamado Lodo Alfano, o processo criminal contra o premier Berlusconi será imediatamente julgado, pois a instrução está terminada.



Com exceção dos íntimos amigos de Berlusconi, ninguém, na Itália, tem dúvida da sua responsabilidade e futura condenação por crimes comuns.



Não bastasse, na sexta-feira passada, em ação civil, o premier Silvio Berlusconi foi condenado a pagar gigantesca indenização de 749.955 milhões de euros à empresa Cir, de Carlo De Benedetti (é o mega empresário dono, por exemplo, da Benetton, revista L´Espresso e jornal La Repubblica).



Fora isso, vai ter Berlusconi de devolver a parte que “roubou” da editora Mondadori (a maior da Itália), mediante um laudo pericial falso.



Num processo civil de disputa do controle acionário da Mondadori, o juiz Vittorio Metta decidiu em acolher um dos laudos periciais e deu ganho de causa a Berlusconi.



Quando descoberto o ilegal fundo All Iberian (supracitado), os procuradores Gherardo Colombo e Ilda Boccassini (ambos conhecidos pela destacada atuação na célebre Operação Mãos Limpas) seguiram o curso de 400 milhões em euros. Essa importância foi parar na conta do juiz Vittorio Metta.



O dinheiro (400 milhões) saiu da conta Fininvest para o seu advogado Cesare Previti e este fez o depósito numa conta na Suíça recém-aberta pelo corrupto juiz Vittorio Metta.



Vittorio Metta está condenado por corrupção e já esteve preso. Prevetti, já eleito deputado pela lista do partido que fundou com Berlusconi (Forza Italia), amarga, ainda em liberdade, condenações criminais.



Hoje, já que pela constituição italiana todos são iguais perante a lei sem que se estabeleça privilégios, a lei ordinária (Lodo Alfano) poderá cair. Via de conseqüência, e Berlusconi, acusado de corruptor (no cível e no crime, conforme casos acima mencionados), sentirá o fim da impunidade.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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Atualização, às 12 horas de hoje

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Berlusconi.

Os 15 juízes da Corte Constitucional estão reunidos e, –sob a presidência do magistrado Francesco Amirante–, analisam as teses apresentadas pelos advogados de Berlusconi, ou seja, Niccolò Ghedini e Gaetano Pecorella.


A principal tese Berlusconi já virou piada a correr os cafés italianos.


Para Ghedini e Pecorella, “ a lei é efetivamente igual para todos, mas isso não quer dizer que a sua aplicação seja igual. O premier Berlusconi não é ‘primus inter pares’ (o primeiro entre os seus pares) como quer a tradição liberal. Berlusconi é o ‘primus super pares’ (o primeiro acima dos seus semelhantes).


A tese sustentada, perante os cidadãos comuns, tem uma chave de leitura especial, em face daquele que julga ético levar garotas de programa para o palácio destinado como residência oficial do primeiro ministro.


Berlusconi se considera, pela tese principal da sua defesa, um verdadeiro imperador. Ele impera acima das leis e de todos os italianos.


Atenção: ao contrário do Brasil, na Itália o julgamento da Corte Constitucional não pode ser transmitido por televisão ou rádio.


Sobre a decisão final do caso. Segundo iformado pelo presidente da Corte, ela poderá sair hoje ou até o próximo sábado.

Wálter Fanganiello Maierovitch .


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