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Caso Battisti e o jeito Toffoli de agradar.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 3 deoutubro de 2009.



Indicado pelo presidente Lula, o advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, foi aprovado pelo Senado Federal e em breve estará investido no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele passou na sabatina com 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções: um senadores que se abstém no caso de aprovação de um excelso magistrado deveria dar explicações à sociedade.


Vamos aguardar para que os apoios recebidos, de Nelson Jobim a Gilmar Mendes, de Arthur Virgílio a José Dirceu, dos antes indignados Tarso Genro a Paulo Vanucchi (—este último prometeu que deixaria a Secretaria de Direitos Humanos caso Toffoli não mudasse de entendimento no caso a envolver o coronel Brilhante Ustra. Não cumpriu a promessa e passou a apoiar Toffoli–), não levem, caso ocorra exigência de subserviência, à perda da independência e da imparcialiadade.


O ministro Paulo Brosard representa um bom exemplo de passagem pelo mundo da política partidária que, investido na toga, nunca se vergou a interesse outro que não o de servir à causa da Justiça. O ministro Aliomar Baleeiro, grande jurista, cometeu o pecado de ter aceito convite da ditadura, a mesma que cassou ilustres ministros do STF e que foram contrários ao golpe).


Alguns respostas dadas por Toffoli a temas da sabatina são, desde agora, preocupantes, como a Lei de Anistia. A Argentina, pela sua Corte, julgou inconstitucionais as leis de anistia, Ponto Final e Obediência Devida. Elas conferiam impunidade a mais de 1.800 militares envolvidos com torturas e assassinatos, ao tempo de ditaduras praticantes do terrorismo de Estado. Na semana passada, Julio Alberto Poch, piloto dos vôos da morte de presos políticos, foi preso em Valência (Espanha), por ordem do juiz argentino Sergio Torres: confira neste site IBGF artigo a respeito do vôo da morte e da prisão de Poch.


Sobre à lei de anistia imposta pelo regime militar brasileiro, Toffoli, no Senado, vacilou e driblou ao dizer que atuaria com isenção. Seu parecer, no caso Brilhante Ustra, mostra não ter sido sincero, pois defendeu a anistia plena, conforme, aliás, a posição já antecipada pelo seu apoiador Gilmar Mendes.


Ao se declarar contra o aborto, Toffoli agradou, seguramente, a CNBB, que lhe deu apoio expresso e se imiscuiu em questão reservada a um estado laico. Enquanto o mundo civilizado, em respeito à mulher, evolui, o novel ministro abraça-se ao obscurantismo.


A respeito de células tronco, questão já vencida no STF, o ministro Toffoli não foi claro, como se um futuro e supremo magistrado pudesse, em controvérsia, optar pela coluna do meio dos jogos.


Não bastasse, na véspera da sua sabatina os jornais informaram sobre “muitas terras nas mãos de poucos” e, referentemente às ações de movimentos sociais, optou Toffoli pelo truísmo, ou seja, afirmou que a Constituição protege a propriedade privada. Não se abriu à questão da finalidade social da terra e das lutas e resistências dos Sem Terras.


No que toca ao caso Battisti, esqueceu-se que a Advocacia Geral da União, por uma sua designada e subordinada, manifestou-se, em sustentação oral. Portanto, estará impedido de julgar no caso Battisti.


Toffoli mostrou-se tíbio ao não refutar, com energia, os discursos de tentativa de redução da idade penal, tão ao agrado das elites que, afinal, incomodam-se em não poder usar rolex e vêm a questão infracional como oportunidade para encarceramento, junto com adultos.


PANO RÁPIDO. Toffoli vai ter dificuldade de desvestir a camisa de sete varas que os seus apoiadores o colocaram. A conta-fatura vai ser cobrada, cedo ou tarde. Esperamos que, caso apresentada, Toffoli a rasgue ou se afaste do julgamento e decline o motivo.Só assim conheçeremos o calhorda.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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