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Censura no jornal O Estado de São Paulo.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 01 de outubro de 2009.


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) voltou a surpreender na tarde de hoje.



Ele manteve a censura ao jornal O Estado de S.Paulo, no que toca à proibição de publicar matérias sobre a investigação policial chamada de Operação Boi Barrica e referente ao empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney.



A surpresa, sob o prisma jurídico, fica por conta de o TJDF ter mantido a censura e decidido não ser competente para apreciar o caso, que envolve grave decisão do desembargador Dácio Vieira, membro do próprio TJDF.



Para o TJDF, a competência é do Tribunal de Justiça do Maranhão, e não se está aqui, neste blog Sem Fronteiras, a fazer piada de assunto que representa cláusula pétrea da nossa Constituição.



Em outras palavras, Vieira não se deu por incompentente, mas o Tribunal sim, mantendo a sua decisão e determinando o envio dos autos para o Tribunal de Justiça do Maranhão.



Convém recordar que, há 61 dias, o desembargador Dácio Vieira, que mantém relacionamento com a família Sarney, impôs, por meio de decisão liminar, censura ao O Estado de S.Paulo.



Argüida a sua parcialidade, por meio de exceção de suspeição, o TJDF realizou uma “ginástica jurídica” para reconhecer, –por fato outro que não a amizade do desembargador Vieira com os Sarney–, que deveria se afastar do processo. E se afastar por haver, posteriormente à argüição de suspensão, falado sobre o caso.



Ao se declarar incompetente, o TJDF pode causar um conflito negativo de jurisdição. Isto se o Tribunal do Maranhão também se entender incompetente para o caso. Em síntese, mais demora e manutenção absurda da censura.



Tudo muito estranho, para dizer o mínimo. Como o desembargador Vieira é do TJDF e se deu por competente ao conceder liminar de censura, a corte de Brasília, à luz da lógica jurídica e do bom Direito, tinha o poder-dever de suspender, cautelarmente, a decisão de um seu membro.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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