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Crime Organizado. Salvador-Bahía e a Crise Pentineciária

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 18 de setembro de 2009.



O crime organizado de matriz pré-mafiosa mostra os músculos na cidade baiana de Salvador. A delinquên-cia organizada difunde o medo na população. Incendiar ônibus, atacar postos policiais, ferir, matar e submergir para evitar permanente embate com as forças de ordem é tática que a delinquência associada utiliza desde 7 de setembro. Aliás, tática empregada, no Brasil e no exterior, por organizações criminosas especiais, que não são meras quadrilhas ou bandos.



Em Salvador, os ataques parecem inspirados na onda de violência paulista promovida em 2006. Na ocasião, uma potente associação criminal, nascida em presídio à semelhança da mafiosa Sacra Corona Unita (Puglia-Itália), e conhecida por Primeiro Comando da Capital (PCC), colocou de joelhos o governo de São Paulo. Isso serviu para demonstrar, de maneira definitiva, o fracasso da militarizada e truculenta política de segurança pública do governo Geraldo Alckmin: antes dos ataques, a polícia havia anunciado, e o governador silenciado, o fim do PCC. Descobriu-se, logo depois das ações de maio de 2006, que a cúpula de governo do PCC controlava os presídios e de lá saíram as ordens para paralisar a cidade e o Estado.



Segundo a polícia baiana, a organização criminosa conhecida por Comissão da Paz seria a responsável pelos atos de violência, motivados pela transferência do líder Cláudio Campanha, uma espécie de Marcola do PCC, para presídio federal de segurança máxima, em Campo Grande (MS).



Como toda organização criminosa especial, a Comissão da Paz tem por meta a obtenção de lucros financeiros. Sua principal fonte geradora de recursos é o tráfico de drogas. Da mesma forma que o PCC e os fluminenses Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos, a organização Comissão da Paz controla os presídios baianos.



Com efeito, operações de pirotecnia bélica, como as realizadas nos governos Alckmin, Garotinho, Sérgio Cabral, são ineficientes para contrastar organizações criminosas com controle social, de território (incluídos presídios), forte poder corruptor e influência político-eleitoral. Nada se consegue sem um plano voltado a desfalcar a economia de sustentação do crime organizado especial. O governo da Bahia, felizmente, acaba de anunciar isso, embora com atraso.



Parêntese: o ufanista presidente Uribe insiste no sucesso de sua política contra a criminalidade organizada, mas 80% da cocaína ofertada no planeta é proveniente da Colômbia, onde atua uma miríade de ágeis “cartelitos”. A oferta dessa droga, frise-se, ainda não caiu. A guerra às drogas promovida pelo México, que emprega o exército e contou com um Plan Mérida financiado pelo governo Bush, não conseguiu reduzir em 1 grama sequer o ingresso de cocaína nos EUA. No momento, os cartéis mexicanos derrotam as forças de ordem e morrem no conflito mais civis inocentes do que traficantes.



O Brasil ainda não sabe como enfrentar o fenômeno da criminalidade de matriz pré-mafiosa. Para piorar o quadro, o sistema penitenciário se encontra controlado pela criminalidade organizada. Aliás-, um sistema que afronta a Constituição e produz reincidência criminal bem superior à casa dos 75%. A entropia e a superlotação dominam os presídios. Os encarcerados líderes de organizações potentes continuam na gestão das atividades ilícitas externas, até com emprego de celulares. Os criminosos comuns são usados como massa de manobra e obrigados a se associar.



Pela nossa Constituição, convém recordar, a pena privativa de liberdade tem uma finalidade ética, que é ressocializar o preso. Tentar emendá-lo, incluído o apoio ao egresso, transformou-se em dever do Estado. Isso virou utopia e assusta o número de mandados de prisão pendentes de cumprimento. Até agosto de 2009, eles ultrapassavam a casa dos 450 mil.



Atualmente, e sem contar os mandados de prisão a cumprir, o déficit penitenciário é de 174 mil vagas. De janeiro a agosto, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberou, para a construção de presídios, 21.400 reais. O problema, já que a dotação financeira anual é de 200 milhões de reais, deve-se à má qualidade dos projetos apresentados. Não bastasse, os prefeitos municipais não aceitam, a ecoar a voz dos munícipes, a construção de presídios nos seus territórios. Criou-se até um mote: “Indústria, sim. Presídio, não”.



Isso contrasta, em período eleitoral, com o discurso de candidatos que prometem presídios, sem falar em políticas para derrubar a alta reincidência dos que saem do sistema e voltam ao crime. Nosso sistema penitenciário, numa apertada síntese, é desumano, não ressocializa e não apoia o egresso.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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