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STF. Toffoli terá de tirar a chapa-branca da toga. AGU, sob Tófolli, já se manifestou no caso Bttisti.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 17 de setembro de 2009.

Daumier: Les Gens du Justice.


Na sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim se autodefiniu como chefe da bancada do então presidente Fernando Henrique Cardoso. No particular, teve muito sucesso e, pelo número de processos que pedia vista para exame e não recolocava em pauta, seu gabinete transformou-se num autêntico “freezer”.


Quando Lula venceu a eleição, Jobim, --na presidência do STF (-- depois de substituir um presidente trapalhão e interessado em polemizar com Lula para cavar uma oportunidade para sair candidato ao senado pelo Distrito Federal--), passou a lhe fazer a corte. Depois, virou ministro de Lula, sem nunca tirar o pé da canoa do presidenciável José Serra.


Hoje, acho que ninguém duvida, Jobim pode ser definido como um carreirista camaleônico e desfrutável. Mas, cada um é o que é, com o ônus de toda a manhã ter de enfrentar o espelho e ver a cara que reflete na sua consciência.


Depois de ter confessado em livro laudatório que havia introduzida emendas na Constituição sem submetê-las à Assembléia Nacional Constituinte, nada aconteceu a Jobim. Então, ele virou padrão, referência, de escolha para vaga no STF: “O governo avalia que precisa ter mais força no STF em casos do seu interesse”, informa a mídia de hoje, que, na semana passada, havia veiculado que Lula comentara a perda de casos no STF, apesar de ter nomeado vários ministros.


Por evidente, José Antonio Toffoli, atual advogado geral da União, ainda não tem o notável saber jurídico requisitado pela Constituição, mas tal requisito já não conta faz tempo: no currículo, Tófolli junta entrevistas, ao invés de obras, títulos e artigos jurídicos relevantes.


Mais ainda. Toffoli decepcionou em parecer que estendeu a lei da Anistia, elaborada pelos militares, para abrigar, em ação meramente declaratória de responsabilidade, o coronel Brilhante Ustra, chefe do Dói-Codi, onde presos políticos eram torturados e alguns desapareciam para sempre.


O ponto é que Toffoli, pelo quadro que se apresenta, está a carregar a suspeita de chegar ao STF para o papel de um novo Jobim, ou seja, chefe de bancada política, para servir e apesar do princípio constitucional da separação dos poderes.


A independência e a imparcialidade do juiz são fundamentais para um julgador, mas parece isso também não contar mais. Do Judiciário, não se deseja senão um servidor da causa da Justiça.


No momento, na presidência do STF já temos alguém com atos de condestável: Gilmar Mendes. Muitos ministros antecipam julgamentos e posições sobre temas prestes a chegar à corte Suprema. Fora a invasão de competência do Legislativo.


Infelizmente, não se pensa em limitar mandados para ministros. Mas se pensa, por emenda constitucional, em aumentar de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória: é a chamada emenda da bengala.


Sobre as especulações de Toffoli poder participar do julgamento do caso Battisti, deve-se observar que a Advocacia Geral da União, sob o comando de Tofolli, já se pronunciou, inclusive em sustentação oral, pela licitude do ato do ministro da Justiça. Ou seja, a respeito do administrativo que concedeu refúgio político a Battisti.


PANO RÁPIDO. Merece especial reflexão, para se ter idéia como andam os ministros do STF, dois fatos.


Primeiro. A ministra Ellen Gracie já quis trocar o STF pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Contou com todo o apoio do governo Lula. Como foi reprovada, Gracie não conseguiu, como proclama a sabedoria popular lusitana, passar de “cavalo e burro”. Seu ato, no entanto, desprestigiou o STF, que não pode virar trampolim.


Segundo. Peço vênia para transcrever o relatado pelo jornalista Luís Nassif, no seu blog, e a respeito do ministro Eros Grau:


“Tome-se o caso do Ministro Eros Grau. Paira sobre ele a suspeita de uma ambição maior do que a riqueza, do que o compadrio, menos espúria do que a propina: ele almeja a imortalidade, ser um membro da Academia Brasileira de Letras (ABL).


Uma das portas de entrada poderia ser o senador José Sarney que, dentre outros feitos, se imortalizou como acadêmico. Em suas decisões, votos ou opiniões, Eros sempre preservou Sarney – o que em nada o compromete.


Mas o que está ocorrendo agora?


Nas eleições de 2006, o grupo de Sarney entrou com recursos no TSE contra a diplomação do governador eleito Jackson Lago, acusado de abuso de poder político. Relator do recursos, Eros foi favorável à cassação. Lago caiu e – só nesse país macunaímico – a candidata derrotada assumiu como governadora.


Antes da votação, o grupo de Lago entrou com um embargo, não reconhecendo o poder do TSE de apreciar casos originários. Ficou mofando na gaveta de Eros.


Agora, chegou a vez do TSE apreciar denúncia de abuso de poder econômico por Roseana. Eros se afasta do TSE e resolve apreciar o recurso, agora beneficiando diretamente Roseana: impedindo que seja julgada e não estendendo esse benefício ao processo que lhe deu de bandeja o cargo de governadora.


Tenho para mim, que, com algumas honrosas exceções,a atual geração de Ministros é responsável pelo maior processo de desmoralização do Supremo em período democrático”.


---Wálter Fanganiello Maierovitch


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