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Refúgio a Battisti: Insulto à Memória

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 09 de setembro de 2009.

Uma faixa de fundo branco com letras vermelhas estampadas se destacava na manifestação ocorrida no primeiro domingo de agosto deste ano. Milhares de civis participavam de cortejo cívico defronte à estação ferroviária de Bolonha, e na faixa a frase: “A certeza da pena neste país é reservada exclusivamente às vítimas e aos seus familiares”.



A frase calçaria como luva aqui no Brasil, que se notabiliza por abrigar assassinos de matizes ideológicas variadas, mas todos contrários à Democracia e ao Estado de Direito. Com efeito, o Brasil protegeu desde um sanguinário ditador do porte de Alfredo Stroessner até um Achille Lollo, que, durante o repouso noturno, incendiou e matou dois jovens da família de um varredor de ruas, porque o pai era fascista declarado. Pior: alguns desses agraciados com a impunidade chegam a ser festejados heroicamente.



Uma segunda faixa anunciava que esquecer as vítimas do terror representava um insulto à memória, um ultraje à cidadania e aos direitos humanos. Seguramente, essa faixa teria lugar na calçada e diante do Ministério da Justiça, depois da decisão do ministro Tarso Genro, que concedeu o status de refugiado político a Cesare Battisti, autor de crimes hediondos de matriz terrorista. Isto tudo após indeferimento proferido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e manifestação favorável à extradição de Battisti por um dos mais brilhantes e preparados ministros do governo Lula, o chanceler Celso Amorim, da pasta de Relações Exteriores.



Para Battisti conferiu-se o “status de refugiado” depois de ele ter a extradição deferida na França e que o motivou a fugir para o Brasil. O Tribunal de Apelação de Paris afastou as teses levantadas por Battisti e deferiu a sua extradição. Então, Battisti recorreu à Corte Suprema da França e não convenceu. Tão logo editado pelo chefe de governo da França o ato de extradição, Battisti recorreu ao Conselho de Estado da França a fim de anular o decreto de extradição. Também não obteve sucesso.



Ainda inconformado com as decisões judiciais e administrativas da França, Battisti procurou a Corte de Direitos Humanos da União Europeia. Então, postulou, a elencar teses que tanto agradaram ao ministro Genro, a ponto de não cessar de repeti-las em entrevistas, a anulação das condenações proferidas pela Justiça italiana. A Corte de Direitos Humanos, com jurisdição nos Estados membros da Comunidade Europeia, afastou todas as teses apresentadas por Battisti.



Convém anotar o seguinte: nos seis grandes atentados terroristas consumados na Itália, no arco de dezembro de 1969 a dezembro de 1984, foram condenados apenas cinco réus. E a Justiça italiana, como constou dos dizeres da faixa exibida em Bolonha, é acusada de benevolência e de não chegar, pela Magistratura do Ministério Público, a identificar alguns mandantes.



Um quadro ajuda a entender melhor essas seis mega-ações eversivas resultantes em 142 mortes e apenas cinco pessoas condenadas: 1. Praça Fontana (Milão, 1969): 16 mortos, 135 inválidos e nenhum condenado. 2. Departamento de polícia de Milão (1973): 4 mortos, 1 ferido inválido, 1 condenado. 3. Praça della Loggia (Brescia, 1974): 8 mortos, 19 inválidos, nenhum condenado. 4. Italicus, estação de San Benedetto Val di Sambro (1974): 12 mortos, 26 inválidos e nenhum condenado. 5. Estação de Bolonha (1980): 85 mortos, 132 inválidos, 200 feridos e 3 condenados. 6. Trem-rápido 904, em San Benedetto Val di Sambro (1984): 17 mortos, 49 inválidos e 1 condenado.



Quanto à manifestação de Bolonha, a multidão relembrava o ataque terrorista, de matriz fascista. E às 10h25, hora da explosão, fez-se um atordoante silêncio. Vinte e nove anos atrás, a estação de terror apavorava o cidadão comum. Existiam organizações e grupos a envolver terroristi néri (linha fascista), rossi (matriz trotskista-maoísta) e anarchisti (linha anárquica). Ou seja, o democrático Estado italiano vivia os “anos de chumbo”, como ficou conhecido o período de 1978 a 1981, sob presidência do socialista Sandro Pertini (1978-1985), que, diante da tragédia de Bolonha e da afronta ao Estado Democrático de Direito, desabafou: “Aqueles miseráveis que desonram valores para nós sagrados”.



De se recordar haver sido Pertini reconhecido internacionalmente como o chefe de Estado que enfrentou os “anos de chumbo” dentro da legalidade democrática, sem leis de exceção. Pertini era homem experiente, havia combatido a ditadura fascista de Mussolini e permaneceu anos preso, por delito de opinião e liderança antifascista.



Cesare Battisti.

Nos chamados “anos de chumbo” agiu Cesare Battisti, que, como Valerio Fioravanti, nega participação nos crimes hediondos atribuídos. Ambos acusam a Justiça de lançamento de condenações sem provas ou com essas forjadas mediante acordos com delatores. Fioravanti era do fascista Nuclei Armati Revoluzionari (NAR). Com Francesca Mambro, que depois se tornou sua esposa, e Luigi Ciavardini, ele suportou condenação por ser responsável direto pelo atentado terrorista em Bolonha.



Fioravanti, como Battisti, recebeu condenação à prisão perpétua, que, ao contrário do já sustentado pelo ministro Genro, na prática não mais existe na Itália: não pode passar de 30 anos o tempo de cumprimento da pena. Depois de 26 anos de encarceramento, Fioravanti recebeu livramento condicional. Por ironia, neste mês de agosto, sua pena foi declarada extinta. Fioravanti ficou quites com a Justiça.

Frise-se, apesar de se declarar inocente, Fioravanti nunca ajuizou ação de revisão criminal. Battisti, caso extraditado, postular, poderá agir nesse sentido. O que não se permite, à luz do direito positivo brasileiro, é o ministro Tarso Genro contestar o mérito da condenação, valorar prova e proclamar “que nenhum juiz do mundo condenaria, nos dias de hoje, Battisti”. No particular, o Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália e a jurisprudência remansosa do nosso Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem a revisão criminal pelo Brasil.



Por evidente, nenhum crime, ainda que hediondo, cancela a dignidade de quem o consumou. Daí, entre civilizados, ser insustentável a pena de morte e de prisão perpétua. Aquele que cumpriu a pena deve ser reintegrado socialmente. Fioravanti, um dos piores assassinos da história italiana, cumpriu a pena e acaba de ser reintegrado, para todos os efeitos da vida civil. Lógico, ninguém se esquecerá de Bolonha. “A matança em Bolonha, como as outras que marcaram dolorosamente a vida da nação italiana naqueles trágicos anos, foi fruto de um período de irracional violência terrorista, que não deve ser esquecido”, disse o presidente Giorgio Napolitano, nos 29 anos da chacina bolonhesa.



Neste mês de agosto, o pedido de extradição de Battisti talvez entre na pauta de julgamentos do STF. Para recordar, Battisti está condenado definitivamente em processos que percorreram todas as instâncias da Justiça italiana. É dado como autor e partícipe de quatro crimes hediondos, ou seja, os assassinatos de um açougueiro de periferia (16 de fevereiro de 1979), de um joalheiro de subúrbio (também em 16 de fevereiro de 1979), de um policial (19 de abril de 1979) e de um guarda penitenciário (6 de junho de 1978), este seu ex-carcereiro quando descontava pena por roubo e ainda não havia ingressado no clandestino Proletários Armados para o Comunismo (PAC).



Genro: decisão de espantar, "ao arrepio da lei".

O STF deverá enfrentar algumas questões preliminares, antes de se manifestar sobre a extradição. Alguns exemplos ajudam o entendimento. Ao confundir os institutos do refúgio com o de asilo, ambos voltados à proteção da pessoa, a decisão de Genro apresenta-se nula.



O asilo político, de natureza constitutiva, só pode ser reconhecido pelo STF em face de crimes de natureza política: Battisti cometeu na Itália crimes dados como graves, hediondos, e o STF os definirá se políticos ou não. Quanto ao refúgio, ele nunca envolve crimes políticos, mas proteção a perseguidos por crença religiosa, grupo social, opiniões políticas, etc. Como se percebe, Genro desconsiderou os crimes de Battisti e deu-lhe errôneo enquadramento de refugiado. Ainda, entendeu que a sua decisão administrativa, segundo lei ordinária, impediria o julgamento da extradição. O STF não engoliu e manteve a prisão cautelar de Battisti.



Em síntese, houve uma sucessão de equívocos, como destacou, em precioso e aprofundado estudo, um dos maiores juristas brasileiros, Carlos Mario da Silva Velloso, que já foi destacado e respeitado presidente do STF. Como estudioso, Velloso interessou-se pelo caso Battisti e, depois de entrevistas, acabou sendo convidado, pelo Estado italiano presidido por Giorgio Napolitano, a proferir um parecer, que, há pouco, foi juntado aos autos de extradição.



Para Velloso, o ministro Genro decidiu “ao arrepio do princípio da legalidade”: “Ora, o pedido de refúgio de Battisti foi enquadrado no inciso I, do art. 1º, da Lei 9.474, de 1997, ou seja, do indivíduo que, estando fora de seu país de nacionalidade, a ele não possa retornar em razão de “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Ocorre que o pedido de extradição de Battisti tem como fundamento a prática, pelo extraditando, de crimes de homicídio qualificado, assim crime hediondo, segundo a lei brasileira (Lei 8.072/90, art. 1º, I, redação da Lei 8.930/94; C.F., art. 5º, XLIII). E o artigo 3º, III, da citada Lei 9.474, de 1997, veda a concessão da condição de refugiado àqueles que tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas”.


“Ilegal, de outro lado, data venia, a decisão do Sr. Ministro da Justiça, em considerar como perseguido político um indivíduo condenado pela prática de homicídio qualificado, crime hediondo. E não há falar que o pedido de extradição tenha por fundamento o fundamento que o Sr. Ministro da Justiça utilizou para conceder o refúgio.” “O ato do Ministro da Justiça, portanto, com a vênia devida, foi proferido ao arrepio do princípio da legalidade – C.F., art. 37.”



Velloso ensina que o STF não está impedido de apreciar a extradição, que, pelo previsto em lei ordinária, estaria prejudicado pela decisão administrativa e discricionária de Genro. É que os atos discricionários, em especial quando abusivos e ao arrepio da lei, como é o caso, estão sujeitos ao controle judiciário. Sobre isso, ressaltou Velloso: “O ato administrativo está sujeito ao controle judicial. Destarte, não há falar em aplicação imediata da decisão administrativa do Senhor Ministro da Justiça, com base no art. 33, da Lei nº 9.474, de 1997, para extinguir-se o processo de extradição, sem que, antes, seja realizado o mencionado controle. Ademais, num sistema de governo presidencial, em que há nítida separação dos poderes, constituindo tal separação cláusula pétrea (C.F., art. 60, §4º, III), não teria legitimidade constitucional lei ordinária que impedisse que o Supremo Tribunal Federal exercitasse competência jurisdicional que lhe é conferida pela Constituição, art. 102, I, ‘g’”.



A respeito da natureza dos crimes cometidos por Battisti, o STF certamente, não os considera políticos. Crimes de sangue, em democracias e com finalidade eversiva, são considerados comuns, à luz do direito internacional. Lembra Velloso, quanto ao STF, que a “doutrina caminha no sentido de que a definição de crime político deve ser obtida segundo o bem jurídico lesado (teoria objetiva), a motivação do agente (teoria subjetiva) ou uma combinação de ambos os critérios. As decisões do Supremo Tribunal têm considerado a finalidade da ação para a conceituação do crime político. Todavia, ela valoriza, sobretudo, o critério objetivo, vale dizer, a lesão, real ou potencial, dos bens jurídicos indicados no art. 1º da Lei 7.170, de 1983: a integridade territorial, a soberania nacional (art. 1º, I), o regime democrático representativo, a Federação e o Estado de Direito (art. 1º, II) ou a pessoa dos chefes dos Poderes da União (art. 1º, III)”.



Lembra Velloso que, no caso dos sequestradores do empresário Abilio Diniz, o relator, ministro Sepúlveda Pertence, sustentou que a motivação do delito não é suficiente para sua caracterização como crime político. Segundo Pertence, é relevante indagar se a materialidade da conduta dos agentes não ofende o sistema jurídico nacional nem ameaça a segurança e a ordem pública do País. O entendimento foi acolhido pelo Plenário, à unanimidade, consagrando o entendimento de que um crime não é político em função exclusiva de sua motivação ou finalidade.



Pano rápido. A decisão do STF terá de ser técnica e não política. A última palavra, caso deferida a extradição, ficará com o presidente Lula.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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