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Mendes usa censura ao Estadão como a justicar liminar de soltura de Dantas.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 8 de agosto de 2009.


Erro grosseiro foi uma expressão muito empregada nos fóruns e nos tribunais.


Essa expressão justificava um velho recurso chamado “correição parcial”.
A correição parcial era uma espécie de recurso voltado, — para usar como o presidente Lula de expressão futebolística–, a corrigir uma “pisada na bola” do magistrado, a causar um tumulto processual: “inversão tumultuária”, estava escrito na lei.
Quando se empregava na petição de recurso o termo erro grosseiro, vale lembrar, não havia conotação de má-fé, mas de ignorância.
A decisão do desembargador Dácio Vieira, ao censurar o jornal Estado de S.Paulo, extrapolou o erro grosseiro. Indícios com lastro de suficiência demonstraram parcialidade.


Isto porque o desembargador tinha laços de amizade com os que estão envolvidos, –direta e indiretamente e até o talo–, com os fatos objeto de inquérito policial. A propósito, um inquérito policial iniciado pela operação batizada de Boi Barrica, pela polícia federal.


Com efeito. O desembargador Dácio Vieira estava impedido, pela falta de isenção decorrente de laços de amizade, de apreciar o caso ajuizado. Destarte, deveria repassá-lo ao substituto legal.


Quanto ao envolvimento da oligarquia Sarney, filho e coronel-patriarca, o fato era notório.
Até a Themis (deusa da Justiça), –que está entronizada em Brasília na praça que representa os três poderes–, já havia escutado, pois apenas seus olhos estão vendados, o ecoado no Congresso. Ou seja, o senador Sarney aceitou concorrer à presidência do Senado para, no cargo, influir no inquérito policial em curso e favorecer o filho suspeito, que é uma espécie de “ministro da fazenda” da “famiglia” Sarney.


O desembargador Dácio Vieira surpreendeu ao decidir, sem se dar por impedido e sem realizar indispensável consulta aos seus pares, questão constitucional a envolver cláusula pétrea: liberdade de expressão e de imprensa.


Com essa decisão maculada pelo vício da parcialidade, acabou o desembargador Dácio Vieira por assegurar, temporariamente (já foi aforado recurso), uma blindagem judiciária a Fernando Sarney, filho do presidente do senado.


Blindar para a impedir a divulgação legal de fatos graves. Mais ainda, difundir informação de interesse nacional que chegou ao jornal. Por via oblíqua, a decisão do desembargador Dácio Vieira protegeu o presidente do Senado outorgando-lhe um “bill” de indenidade, ainda que temporariamente.


Ontem, coube ao ministro Gilmar Mendes, que preside o Supremo Tribunal Federal trilhar o caminho do erro grosseiro.


Para o ministro Gilmar, acostumado a palpitar sobre tudo e antecipar decisões subjudice, “não houve censura, apenas uma decisão judicial”.


Uma volta ao futebol para interpretar o ministro Mendes: Houve “apenas” jogo de futebol, onde o juiz a entendeu valer intencional gol com a mão. Caberá ao tribunal esportivo anular, por erro de direito.


Ao afirmar que existe “apenas uma decisão judicial”, que poderá ser revista e, portanto, estar sujeita a reforma, o ministro Mendes acaba por justificar a sua canhestra liminar que livrou, num segundo habeas-corpus, o banqueiro Daniel Dantas da cadeia.


Ele só esqueceu que o Estadão foi censurado e Dantas saiu da cadeia: a maioria dos pares de Mendes confirmaram a sua decisão. E o mesmo poderão fazer os pares do desembargador Dácio Vieira. Idem, a maioria do Senado, se referendar as decisões do presidente do Conselho de Ética, ou melhor, do suplente do suplente, para quem ninguém votou diretamente.


No caso do desembargador Dácio Vieira e do ministro Gilmar Mendes, com relação a Sarney e a Dantas, respectivamente, não houve “apenas decisão judicial”. Ocorreu uma grave afronta à Constituição.


A desimportância dada pelo ministro Mendes à canhestra decisão de censura ao Estadão é preocupante. Ruy Barbosa deve estar a dar cambalhotas na sepultura.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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