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Direitos Humanos. Corte de Justiça decide que ser gay não é crime.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 3 de julho de 2009.

Desde 1861, as leis na Índia consideram a homossexualidade uma condição contrária à natureza. E o homossexualismo foi parar no artigo 377 do código penal.


Ontem, a Corte de Justiça de Nova Delhi, numa decisão histórica e que coloca a Índia no século XXI, entendeu inconstitucional o supracitado artigo do código penal, que tipifica o relacionamento homossexual como animalesco, contrário à natureza.


Para a Corte, o código penal, no particular, viola direitos humanos fundamentais. Assim, na Índia, o sexo consentido entre adultos homossexuais não é mais crime.


PANO RÁPIDO. No mundo inteiro, ativistas de direitos da pessoa humana comemoram a decisão. Como conseqüência, revistas gays já poderão circular na Índia, sem risco de considerar apologia ao crime.


--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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