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Caso Battisti: Incompreensível Indulgência brasileira, afirma o presidente Napolitano, da Itália

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 10 de maio de 2009.

Cesare Battisti.

No calendário italiano, o 9 de maio está assinalado como “Dia das Vítimas do Terrorismo”.


Uma jornada reservada à memória dos 378 italianos mortos por organizações que tentaram, a partir de 1969, derrubar o estado democrático italiano.


O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, um comunista histórico, recebeu hoje, no período da manhã, as famílias das vítimas das tragédias e, ainda, os sobreviventes de ataques terroristas.


Dentre tantas pessoas, estavam os familiares dos quatro assassinados por Cesare Battisti, que está preso no Brasil e aguarda o julgamento de extradição pedida pelo governo italiano. O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti. Seu argumento foi que o governo italiano não tinha condições de manter a integridade física de Battisti: decisão soberanamente arbitrária, pois Genro não disse de onde tirava tal certeza. Em síntese, para Tarso Genro a Itália virou o Sudão ou a Somália.


Estavam presentes, também, os que saíram feridos das agressões do grupo de Battisti. Ou melhor, os aleijados por Battisti, que, com seu grupo, fuzilava as pernas dos transeuntes, sem intenção de matá-los. A meta era difundir o medo.


No emocionante encontro, — ao qual este blog Sem Fronteiras de Terra Magazine acompanhou por meio dos seus colaboradores presentes no palácio Quirinal (sede da presidência da República) –, Napolitano falou sobre o caso Battisti e a decisão canhestra de Tarso Genro.


Napolitano, — um comunista histórico, membro à época do partido comunista que era o segundo em importância na vida política italiana –, proferiu palavras duras, a mostrar que, na Itália, vivia-se numa democracia. Mais, que uma minoria, pelas armas e não pelo voto, tentava derrubar o estado democrático de Direito.


Para Napolitano, as autoridades brasileiras (leia-se Tarso Genro) atuaram com “ indulgência incompreensível”. Referia-se ao status de refúgio político concedido por Genro a Battisti.


- “Espero que a minha voz seja escutada com espírito de amizade. Tenho a dizer, que não se pode subverter de modo a trocar o terrorismo eversivo, o ataque criminoso ao Estado de Direito e às pessoas das vítimas, como se fossem manifestações de dissenso ou de contestação política”.


- “Não é aceitável dar ouvidos a memórias romanceadas ou às autojustificativas de personagens que tiveram papel ativo naquele período de sangue”, arrematou Napolitano.


Os jornalistas e analistas presentes acharam que o presidente Napolitano “falou com o coração”. O eurocomunismo (diverso do de Moscou) abraçado por Napolitano, Berlinguer, etc, era pluralista e democrático, com respeito ao voto popular. O partido comunista estava próximo de chegar ao poder e era o que mais crescia na Itália. Organizações armadas, de direita, de esquerda e anarquistas, não aceitavam o sistema democrático e o crescimento do eurocomunismo: as de esquerda queriam a linha soviética, como o “grupelho de Battisti”.


Todos sabem bem, –e é da cultura Ocidental–, que crimes de sangue cometidos numa democracia não são definíveis como políticos. São crimes comuns e os atos armados definidos como terroristas.


Em outras palavras, se alguém matar o nosso presidente Lula ( ou o ministro Genro) por não concordar com a sua ideologia não poderá, –em país para onde fugir–, solicitar asilo político. Nem invocar motivação política para impedir a extradição ao Brasil, no exemplo dado.


Frise-se que, no Brasil e na ditadura militar, a situação era totalmente diversa da Itália. Por aqui, vivia-se numa ditadura e legítimas eram as reações contra os militares golpistas, usurpadores do poder, pela mobilização das Forças Armadas.


Com efeito. Battisti cometeu crimes comuns. Dentre as suas vítimas, estavam um açougueiro e um joalheiro, ambos de periferia. E eles foram mortos por terem, antes, reagido a assaltos: vingança pela reação anterior.


Na prisão, Battisti tornou-se membro de uma pequena organização terrorista que atuou no norte da Itália. Antes, era um ladrão, com passagens policiais por abusar sexualmente de menores.


PANO RÁPIDO. A decisão de Tarso Genro, sem apoio em provas, foi soberana, como toda a emanada por um agente da autoridade do presidente da República: verbalmente, Lula confirmou a decisão de Genro. Mas, decisões soberanas não podem ser arbitrárias, totalitárias.


Ainda mais, a Constituição brasileira não exclui da apreciação do Judiciário decisões arbitrárias, a violar, por exemplo, um tratado judiciário de cooperação entre Brasil e Itália.


O conflito entre o Estado italiano e o Executivo brasileiro (decisão de concessiva de status de refugiado a Battisti) será solucionado no Supremo Tribunal Federal.


Hoje, antes de receber os familiares das vítimas do terror, o presidente Giorgio Napolitano iniciou o dia depositando uma cesta-de-flores no túmulo do ex-premier e jurista Aldo Moro.


Moro fora sequestrado e depois, no cativeiro, assassinado por membros da chamada Brigadas Vermelhas (Battisti não era das Brigadas Vermelhas).


Os assassinos de Moro foram condenados por crime comum: já estão em liberdade, pois na Itália não mais existe pena de prisão perpétua (cumpre-se no máximo 30 anos, como no Brasil).

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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