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Direitos Humanos:Condoleezza Rice pode ser processada criminalmente por autorizar tortura.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 27 de abril de 2009.


A dupla da tortura.


Em maio de 2002, os 007 da Cia prenderam Abu Zubayad, dado como elo com a Al Qaeda.


Para a CIA, Zubayad tinha informações concretas sobre ataque iminente aos EUA. Um ataque de grande proporção, em termos de vítimas e dados materiais.


À época, os norte-americanos temiam novos atentados, semelhantes ao consumado em 11 de setembro de 2001. E o então presidente W.Bush difundia informes, estes a “alavancar” o temor e o pânico entre os cidadãos.


Ainda no mês de maio de 2002, Condoleezza Rice, - então responsável pela segurança nacional-, reuniu-se com a direção da CIA. Era para analisar o pedido dessa agência de inteligência para Zubayad ser submetido a interrogatório com emprego de tortura. Ou seja, uso da desumana técnica conhecida por “waterboarding”.


Parêntese aberto.


O “waterbording é uma simulação de afogamento. O interrogando é acorrentado numa maca inclinável. Fica com os olhos hermeticamente vendados e a cabeça é reclinada, na posição de mergulho. Dois panos são usados para tapar a boca e o nariz A simular o ingresso da cabeça num recipiente com água, os torturadores inundam a região da boca e nariz com água saída de mangueira de grosso calibre, a dar a impressão de mergulho.


Essa técnica, “waterboarding”, acarreta no torturado um aumento de dióxido de carbono no sangue e compromete a respiração. O interrogando imagina estar sendo afogado.


Parêntese fechado.


No início de junho de 2002 e sem solicitar, –como era obrigatório–, um parecer jurídico do Departamento de Justiça sobre a legitimidade do emprego do “waterboarding” (parecer à luz da Constituição, da lei ordinária e das Convenções da ONU subscritas pelos EUA), a secretária Condoleezza Rice deu sinal verde para a CIA.


Para se ter idéia, Abu Zubaydah foi submetido a 83 sessões de interrogatórios com emprego da técnica do “waterboarding”.


No último outono da presidência de W.Bush, a então secretária de estado Rice foi convocada pelo senado. Respondeu várias perguntas. Sobre uma específica, referente a emprego de “waterbording” em interrogatório de terroristas, Rice desviou intecionalmente o foco. Afirmou ter participado de reuniões onde foram discutidos pedidos da Cia sobre uso do “waterbording”. A seguir, arrematou: “ não tenho mais lembrança sobre particularidades discutidas a respeito do tema”.


Conforme se sabe, um documento reservado será encaminhado a Justiça. Ele foi preparado pelo Senado através da Senate Inteligence Commitee. O documento revela haver Rice autorizado, em 2002, interrogatórios com emprego de “waterbording”, em Zubaydah.


O documento mostra, ainda, que em 2003 a CIA enviou relatório secreto onde detalhava a maneira pela qual procedia interrogatórios com emprego da técnica do “waterbording”. Esse relatório acabou discutido em reunião com a presença de Rice, do vice-presidente Dick Cheney e do secretário de estado Colin Powel. Nenhum dos presentes à reunião manifestou oposição ao que estava sendo realizado, ou melhor, nenhum se indignou, condenou ou proibiu as torturas.


Apenas em 2005, diante de inimaginável parecer técnico-jurídico e de memorandos interpretativos, o “waterbording” não foi considerado tortura.


Conclui-se, com “caradurismo” incrível, que retirados os panos do nariz e da boca do interrogado, o alívio é imediato. Assim, não ocorreria tortura que implicaria “em ameaça de morte iminente e dano mental prolongado”. O que está claro é ter Rice dado, em 2002, sinal verde à CIA sem amparo em parecer ou memorando, que só surgiram em 2005.


PANO RÁPIDO. Na semana passada, o presidente Barack Obama ordenou a publicação dos arquivos da CIA sobre interrogatórios de acusados de terrorismo, de matriz fundamentalista islâmica. Para surpresa geral, Obama decidiu não mandar processar criminalmente os 007 da CIA responsáveis pelos brutais e animalescos atos de tortura.


Obama passou a ser acusado, pela oposição republicana, de ter quebrado o sigilo de operações secretas e, com isso, causado riscos à segurança interna.


No caso Rice, a semana que se inicia promete abrir uma nova discussão. A então secretária Rice concedeu, –sem contar com poderes para tanto–, autorização para torturar pessoa certa, Abu Zubaydah. Mais, sonegou informação ao Senado, de fato do seu inteiro conhecimento.


Pelo jeito, Rice está sob risco de processo criminal e já maculou o seu currículo ao autorizar uma forma desumana de interrogatório. Na verdade, trata-se de uma co-responsável por tortura.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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