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Direitos Humanas. Enforcamento. A jovem pintora iraniana Delara ficará pendurada em guindaste. Execução seguda-feira. Fio de esperança.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 18 de abril de 2009.


Delara Darabi


A data do enforcamento de Delara Darabi, --23 anos e na cadeia desde 23 de dezembro de 2003--, não foi alterada. Será na segunda-feira próxima: 20 de abril.


Darabi foi condenada à morte como autora, --quando tinha 17 anos de idade--, de um fatal golpe de punhal contra uma sua prima de 56 anos de idade : confira o “post” abaixo.


Como sempre ocorre no Irã, o enforcamento será em praça pública. Publicidade igual à ocorrida no Brasil com Tiradentes, quando se aplicou as Ordenações do Reino de Portugal.


A publicidade das execuções de penas capitais ou corporais, --como chibatadas--, faz parte da estratégia do estado teocrática iraniano. Isto para difundir o medo e inibir revoltas e resistências ao regime. Num país que desrespeita direitos humanos básicos, o presidente Marhmoud Ahmadinejad usa a ameaça de pena severa para tentar calar ativistas.


No Irã, um guindaste é sempre usado em enforcamento. O local escolhido são as praças públicas. E o corpo fica durante horas erguido a 5 metros de altura. Isto para transeuntes tomarem conhecimento e as pessoas mais afastadas poderem enxergar acima das árvores.


Conforme informes dos serviços de inteligência do Ocidentea que teve acesso esse blog Sem Fronteiras de Terra Magazine, a pressão internacional tendente a impedir a execução da pena capital de Delara é feita com base na Convenção da ONU sobre os Direitos da Infância. No particular, segue-se a linha escolhida pela Anistia Internacional.


A Convenção sobre Direitos da Infância da ONU proíbe a imposição de pena capital em face de crimes cometidos por acusados menores de 18 anos de idade.


O problema, --como já aconteceu com a suspensão (moratória) sobre a pena de morte votada na Assembléia Geral das Nações Unidas de 18 de dezembro de 2007--, decorre do fato de vários estados não terem assinado o compromisso, ou seja, sufragado a convenção ou a proposta.


Com relação à suspensão da pena de morte (moratória até que as Nações Unidas deliberassem por Convenção), dos 192 estados-membros integrantes da ONU, estiveram presentes à Assembleia Geral representantes de 187 países.


Dentre os presentes, 104 estados-membros da ONU aprovaram a moratória. Votaram contra a moratória 54 estados. Dos presentes à Assembléia Geral, 29 países abstiveram-se de votar.


Para se ter idéia, mais de 5.000 pessoas são, anualmente e por força de condenações, executadas pelo planeta.


Em 2006, a China executou 5.000 condenados. O Paquistão cometeu 82 “homicídios legais”, o Sudão 65 e os EUA 53.


Na supracitada Assembléia Geral de dezembro de 2007, a corrente de países contrários à moratória da pena de morte foi liderada pelo Egito. Os EUA aderiram à negativa e, ironia à parte, foram seguidos pelos seus inimigos, ou seja, Irã, Coréia do Norte, Síria, Líbia, Sudão.


Para ativistas da Iran Human Rights (www.savedelara.com ), apenas a pressão internacional poderá salvar Delara.


O momento geopolítico, talvez, seja propício para evitar a morte de Delara. No Irã, aproximam-se as eleições presidenciais e Mahmoud Ahmadinejad praticou uma política internacional de bravatas e hostilidades para desviar o foco de graves problemas internos e permanentes desrespeitos a direitos humanos. Sua reprovação popular é alta.


Por outro lado, a postura do presidente Barack Obama, desejoso de uma reaproximação com o Irã, serve para reduzir resistências.


PANO RÁPIDO. Como lembrado em comentário encaminhado ontem a este blog de Terra Magazine, estranha-se, até o momento, o silêncio do venezuelano Hugo Chavez, que já recebeu em seu país o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad e estabeleceu com ele sólida aliança.


Chavez poderia ser peça importante na tentativa de se salvar a vida de Delara Darabi.


No particular, devereia esquecer a lição do presidente da Estanha ( por que não te calas ?) e soltar o verbo em cima do seu soturno amigo Ahmadinejad.


Avisos aos nevagantes: Amanhã, domingo, falaremos neste blog Sem Fronteiras sobre as mulheres no corredor da morte no Irã e as resistentes que foram mortas.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--

RETROSPECTIVA: post de ontem, 17 de abril de 2009.

Delara Darabi tinha 17 anos de idade quando foi presa no Irã. Foi acusada de ter matado com uma punhalada a prima de 58 anos de idade. Respondeu, também, por furto na casa da prima morta e por manter relacionamento sexual com o namorado Amir Hossain de 19 anos de idade: no Irã, sexo só com o casamento e a adúltera recebe pena capital.


Hoje, Delara Darabi está com 23 anos. Continua presa desde os crimes consumados em 2005. Na segunda-feira, 20, será enforcada por ter sido considerada autora da punhalada, com intenção de matar.


Pelo furto e intimidade com o namorado, cumpriu pena de 3 anos de cadeia. Recebeu, em público, 50 chicotadas pelo furto e mais 20 pelas relações amorosas com o namorado.


Delara Darabi nega ter matado a prima.


Ela disse que confessou quando presa para “salvar” o namorado da pena de morte. Frisou que imaginava, pelos seus 17 anos, que não seria condenada à morte. Errou nos cálculos pois a responsabilidade criminal no estado teocrático do Irã começa aos 15 anos de idade para homens e 9 anos para as do sexo feminino.


O crime de homicídio, frise-se, consumou-se em 2005 e a sentença condenatória à pena de morte foi confirmada pela Corte Suprema em 2007.


A única chance legal para Delara Darabi seria a família da vítima, -- sua prima--, aceitar uma indenização em dinheiro.


O pai da condenada já fez a oferta, mas não houve aceitação. O genitor da vítima pretende renovar a proposta até o último momento, ou seja, até antes de o cadafalso se abrir e a filha ficar pendurada.


Segundo o advogado e as organizações internacionais de defesa de direitos humanos ficou provado nos autos, por laudo pericial oficial e único, que Delara Darabi é inocente. Para os peritos, o golpe de punhal foi desferido por uma pessoa destra. Darabi é canhota.


PANO RÁPIDO. Depois da China, o Irã é o país que mais condena e executa penas capitais.


No dia 18 de dezembro de 2007, -- e ainda em face do impacto causado pela morte por enforcamento de Saddam Hussein--, houve Assembléia Geral da ONU para aprovar uma suspensão (moratória) das penas capitais.


Dos estados-membros da ONU, 104 votaram a favor, incluído o Brasil. Ocorreram 29 abstenções. Votaram contra a moratória 54 países, dentre eles o Irã, a China e os EUA.


Segundo a Human Rights, o Irã, em 2008, enforcou oito menores de 18 anos de idade. Neste 2009, um menor já foi executado. No chamado corredor-da-morte, aguardam 150 menores de 18 anos de idade.


Para Delara Darabi, que pinta quadros na cadeia e se tornou uma pintora conhecida internacionalmente, só resta a pressão internacional por clemência ou a família da vítima aceitar uma indenização.


Vamos torcer por ela, pois pena de morte é inaceitável.
--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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