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Gilmar Mendes, o censor. Confirmada a atuação da assessoria da presidência do STF.

Por IBGF-Instituto Brasileiro Giovanno Falcone

IBGF, 26 de março de 2009.

ministro Gilmar Mendes.

* do site COMUNIQUE-SE.
.TV Câmara confirma contato de Gilmar Mendes, mas nega censura.

O diretor da TV Câmara, Manuel Roberto Seabra, confirma que assessores do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reclamaram com a emissora sobre o programa “Comitê de Imprensa" ...


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*dos sites de Luis Nassif e Carta Capital


Deixa ver se eu entendi. O diretor da TV Câmara, Manuel Roberto Seabra, em entrevista ao site “Comunique-se”, afirma que “assessores” do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, reclamaram do conteúdo do programa “Comitê de Imprensa”, do qual participei como convidado, para falar das investigações contra o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, com base em uma reportagem da revista Veja. Ele afirma ter recebido “muitas reclamações” (dos assessores de Gilmar Mendes?) sobre a “matéria”. Era um programa de debates. Eu não entendo muito de televisão, mas sei diferenciar um programa de debate de uma matéria. Mas vamos adiante, porque a coisa ainda vai desandar mais.
A “matéria”, segundo Seabra, “teria sido ofensiva” ao ministro Gilmar Mendes e, mais grave ainda, “saía do tema”.
Primeiro, eu gostaria de saber com que autoridade o diretor da TV Câmara, funcionário de uma emissora pública, paga pelo contribuinte, ordena a retirada do ar de um programa de debate por que o conteúdo das falas, de inteira responsabilidade de quem as pronuncia, “teria” sido ofensivo a quem quer que seja. Que diabos é isso? Um roteiro do mundo bizarro ou um conto de Lewis Caroll? Ainda que eu tivesse xingado o presidente do STF, o que não ocorreu, não caberia ao senhor Manuel Seabra determinar um ato de censura, assim, ao bel prazer.


E a tal “tentativa de responder a isso”? Prestem atenção: queriam inserir entrevistas de Gilmar Mendes e de um “representante da CPI dos Grampos”, a título de direito de resposta… num programa de debate! Como não conseguiram tal proeza, optaram em colocar novamente o programa no ar. Entenderam?
Eu explico, me acompanhem: o diretor da TV Câmara recebeu uma reclamação de “assessores” do ministro Gilmar Mendes (na verdade, a reclamação foi ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer). Em seguida, envergonhado por não ter o outro lado, ele decidiu tirar o programa do ar e retirar o link do site da internet. Na verdade, extirpar, porque nem nos arquivos da página ele podia ser encontrado.
Exatamente como faziam os stalinistas, nas fotos oficiais da extinta URSS, quando os camaradas dissidentes caíam em desgraça.


Nesse ínterim, entre os dias 16 e 24 de março, Manuel Seabra tentou, em vão, entrevistar Gilmar Mendes e um representante da CPI dos Grampos.


Eis um detalhe curioso: os repórteres da TV Câmara não conseguiram entrevistar o presidente do STF, que dá meia dúzia de entrevistas por semana, e, mais incrível ainda, NENHUM deputado da CPI dos Grampos! Diante de tal quadro de desolação, Manuel Seabra decidiu, então, recolocar o link no site. Vencido, pois, pelo cansaço.


Inacreditável, vale ressaltar, foi a evolução das versões.


No dia 19 de março, instado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, o assessor de imprensa do deputado Michel Temer, Márcio Freitas, negou qualquer participação da presidência da Câmara na censura. Argumentou que o programa entrou numa fila, foi seis vezes ao ar e depois foi retirado para dar lugar a outros programas. Nonsense total. Essa regra não existe, nunca existiu.
Além disso, o assessor nada falou sobre a retirada do link.
Depois, uma funcionária da TV Câmara afirmou que o link foi retirado do ar por conta de um defeito técnico. Aliás, um defeito muito peculiar, porque só atingiu um link do site inteiro - o do debate do qual participei. Não colou.


No dia 24 de março, foi a vez do Secretário de Comunicação da Câmara, Sérgio Chacon, emitir uma nota dizendo que o programa foi exibido “cinco vezes” (jornalista é ruim de conta mesmo) e que não houve pressão “de quem quer que seja” para interromper a exibição. Como assim? E os “assessores” (são quantos, afinal?) do ministro Gilmar Mendes??


A entrevista do senhor Manuel Seabra, como qualquer estudante de jornalismo pode perceber, é um ato de confissão: Gilmar Mendes mandou tirar o programa “Comitê de Imprensa” do ar e extirpar o link do site.
A alegação de que houve ofensas pessoais é risível, senão patética, porque, mesmo durante o período da censura, diversos blogs veicularam o programa para milhões de internautas, alheios ao devaneio da direção da TV Câmara.
No vídeo, atualmente com mais de 10 mil exibições registradas em apenas um dos links do “YouTube”, não há uma única ofensa a ninguém.
Sobre Gilmar Mendes, me referi, dentro do contexto da Operação Satiagraha (logo, dentro do tema “Protógenes Queiroz”), sobre o profundo desequilíbrio da cobertura da mídia, quase toda voltada para fixar no delegado a pecha de fanático por grampos ilegais (sem uma única prova) e lustrar a imagem do presidente do STF como paladino do Estado Democrático de Direito.


Citei, ainda, o fato de Mendes estar me processando, e à CartaCapital, por conta de uma matéria - absolutamente jornalística - sobre o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro é sócio.


Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, em terreno praticamente doado pelo governo do Distrito Federal e com contratos de mais de 2 milhões de reais firmados, sem licitação, com órgãos públicos e tribunais. Onde está a ofensa nisso?


O que ofende a todos nós, jornalistas, é essa tentativa primária de encerrar um assunto gravíssimo, baseado em prova documental (as imagens do site com e sem o link censurado), a partir de uma defesa confusa, contraditória e tardia, elaborada sem o menor compromisso com o jornalismo, a ética e a boa educação.
Leio, estarrecido, que por causa desse episódio, a TV Câmara pretende “reformular” o programa “Comitê de Imprensa”, até então considerado um fórum plural e democrático de discussão entre jornalistas de diversos veículos, pensamentos e opiniões.
Segundo Manuel Seabra, o programa terá pautas “mais fechadas”, seja lá o que isso signifique. E os apresentadores (quais? Não era só um?) estarão avisados “para evitar novos ataques pessoais”. Só pode ser piada. O que farão os apresentadores? Darão choques elétricos nos entrevistados? Vão acionar aquele “piiii!” usado para camuflar os palavrões proferidos pelos participantes do Big Brother Brasil?


Mesmo o mais foca dos estagiários sabe o que vai acontecer, de fato: censura prévia. Aos entrevistados, aos temas, ao programa. Algo me diz que o “Comitê de Imprensa” subiu no telhado.

>br> Reitero, pois, meu pedido à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e ao Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal para que abracem essa causa, não em meu nome, mas de todos os jornalistas e cidadãos brasileiros, cerceados, estes, no seu direito de ter acesso a informação pública em uma emissora do Congresso Nacional, custeada pelo contribuinte. Não é pouca coisa.


O Sindicato dos Jornalistas do DF abriu uma investigação pelo Comitê de Ética para apurar os fatos. Apuração, aliás, facílima. Matéria pronta, eu diria.


E viva a liberdade de expressão.

Leandro Fortes Jornalista.


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ministro Gilmar Mendes, do STF.


Gilmar, o censor.

* Leandro Fortes.

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional.
A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha.


Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.


Nesta carta, contudo, falo somente por mim.


Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.


Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.


Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.


Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?


Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.


Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.
Leandro Fortes
Jornalista
Foram enviadas cópias desta carta para Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).


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